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Resolução nº 3.800, de 30/11/1985

CONTÉM A ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Origem

1873/1985 PROJETO DE RESOLUÇÃO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 05/12/1985 PÁG. 28 COL. 1 MICROFILME 337

Relevância NORMA BÁSICA

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/12/1986 PÁG. 18 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 70

LEI 9384 1986 / ART. 17
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/12/1986 PÁG. 18 COL. 2
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DELIBERAÇÃO 334 1987
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DELIBERAÇÃO 334 1987 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 02/04/1987 PÁG. 33 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 62 INCISO XIII

DELIBERAÇÃO 357 1988 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/04/1989 PÁG. 32 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 70

RESOLUÇÃO 4672 1989 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 10/05/1989 PÁG. 32 COL. 1
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LEI 9767 1989 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/05/1989 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1

DELIBERAÇÃO 458 1990 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/09/1990 PÁG. 29 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21

RESOLUÇÃO 5086 1990
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/09/1990 PÁG. 35 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 74

PORTARIA 84 1990
BOLETIM DA SECRETARIA - 27/12/1990 PÁG. 1431 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 63 INCISO VIII

RESOLUÇÃO 5090 1990 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/12/1990 PÁG. 87 COL. 1
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DELIBERAÇÃO 491 1991
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 30/01/1991 PÁG. 51 COL. 2
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RESOLUÇÃO 5111 1991 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/12/1991 PÁG. 48 COL. 1
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RESOLUÇÃO 5339 2010 / ART. 29
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/12/2010 PÁG. 88 COL. 3
REVOGAÇÃO ART. 61 PARÁGRAFO 1

RESOLUÇÃO 5348 2011 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/12/2011 PÁG. 91 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 61 PARÁGRAFO 4

RESOLUÇÃO 5348 2011 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/12/2011 PÁG. 91 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 61 CAPUT INCISOS X, XI, XIII E XIV; 63 CAPUT INCISOS
IV, V E XIX

DELIBERAÇÃO 2558 2013
BOLETIM DA SECRETARIA - 18/03/2013 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 61 PARÁGRAFO 4 INCISO II

DELIBERAÇÃO 2598 2014 / ART. 12 (CAPUT)
BOLETIM DA SECRETARIA - 20/10/2014 PÁG. 9 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 61 INCISO XII; 63 INCISO XIX

DELIBERAÇÃO 2598 2014 / ART. 116
BOLETIM DA SECRETARIA - 20/10/2014 PÁG. 9 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 61 PARÁGRAFO 3

DELIBERAÇÃO 2610 2015 / ART. 1 (ANEXO I)
BOLETIM DA SECRETARIA - 16/03/2015 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

RESOLUÇÃO 5607 2023 / ART. 1
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/07/2023 PÁG. 31 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 61 CAPUT INCISOS XI A XIII, PARÁGRAFOS 2º A 4º; 63 CAPUT
INCISO XVIII

Indexação

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG)

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Resumo A NORMA ESTABELECE A ESTRUTURA ORGÂNICA E A DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS DOS SERVIÇOS DE APOIO LEGISLATIVO E PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALMG. ORGANIZA AS UNIDADES RESPONSÁVEIS PELO ASSESSORAMENTO AO PROCESSO LEGISLATIVO, PELA GESTÃO DE PESSOAL, PATRIMÔNIO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEMAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES, AS COMPETÊNCIAS DECISÓRIAS E AS REGRAS DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO.

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