Deliberação nº 463, de 19/09/1990
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ART. 4° DA LEI Nº 10.254, DE 20 DE JULHO DE
1990, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, REGIME JURÍDICO ÚNICO, APLICAÇÃO, ALTERAÇÃO, EMPREGO, REGIME JURÍDICO, (CLT), TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, ÂMBITO, (ALMG). CRITÉRIOS, INTEGRAÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, OBJETO, TRANSFORMAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PRAZO, PENALIDADE, RETORNO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, REGIME, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, LICENÇA-MATERNIDADE, LICENÇA MÉDICA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). GARANTIA, DIREITOS, VANTAGENS, SERVIDOR, INSCRIÇÃO, (PRELEGIS), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), HIPÓTESE, TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). FIXAÇÃO, PRAZO, OPÇÃO, SERVIDOR, OCORRÊNCIA, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, RESULTADO, TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). RESTRIÇÃO, ÍNDICE, DIÁRIAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OPERAÇÃO, VEÍCULOS, REPRESENTAÇÃO, (ALMG). CRITÉRIOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PERÍODO AQUISITIVO, REGIME JURÍDICO, (CLT), VACÂNCIA, EXTINÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, LEVANTAMENTO, (FGTS), SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). LIMITAÇÃO, NÚMERO, HORA EXTRA, RESTRIÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, VIGILÂNCIA, MOTORISTA, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). EXTINÇÃO, CONVÊNIO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TERCEIROS.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/10/1990 PÁG. 36 COL. 1
MICROFILME 433
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 24/10/1990 PÁG. 2 COL. 2
MICROFILME 434
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 15/11/1990 PÁG. 26 COL. 1
MICROFILME 435
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 3842
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Liminar: SEM LIMINAR
Julgamento: AÇÃO NÃO CONHECIDA. TRÂNSITO EM JULGADO: 25/10/ 2024.
Número: 3842
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Liminar: SEM LIMINAR
Julgamento: AÇÃO NÃO CONHECIDA. TRÂNSITO EM JULGADO: 25/10/ 2024.
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, REGIME JURÍDICO ÚNICO, APLICAÇÃO, ALTERAÇÃO, EMPREGO, REGIME JURÍDICO, (CLT), TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, ÂMBITO, (ALMG). CRITÉRIOS, INTEGRAÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, OBJETO, TRANSFORMAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PRAZO, PENALIDADE, RETORNO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, REGIME, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, LICENÇA-MATERNIDADE, LICENÇA MÉDICA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). GARANTIA, DIREITOS, VANTAGENS, SERVIDOR, INSCRIÇÃO, (PRELEGIS), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), HIPÓTESE, TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). FIXAÇÃO, PRAZO, OPÇÃO, SERVIDOR, OCORRÊNCIA, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, RESULTADO, TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). RESTRIÇÃO, ÍNDICE, DIÁRIAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OPERAÇÃO, VEÍCULOS, REPRESENTAÇÃO, (ALMG). CRITÉRIOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PERÍODO AQUISITIVO, REGIME JURÍDICO, (CLT), VACÂNCIA, EXTINÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, LEVANTAMENTO, (FGTS), SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). LIMITAÇÃO, NÚMERO, HORA EXTRA, RESTRIÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, VIGILÂNCIA, MOTORISTA, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). EXTINÇÃO, CONVÊNIO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TERCEIROS.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
Documentos
