Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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Lei nº 15.462, de 13/01/2005

INSTITUI AS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1337/2003

PL

1337/2003 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 5 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
DECRETO 44005 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/04/2005 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 6
DECRETO 44098 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/08/2005 PÁG. 3 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 5
DECRETO 44098 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/08/2005 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 INCISO I
DECRETO 44099 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/08/2005 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44110 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/09/2005 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 15
DECRETO 44139 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 63 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI 15786 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 25 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI 15786 2005 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 25 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 42; 47; ANEXO IV
LEI 15786 2005 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 25 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 42; 47; ANEXO IV
LEI 15786 2005 / ART. 24
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 25 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 9
LEI 15786 2005 / ART. 25
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 25 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 11 INCISOS II, III, IV, V, VI
LEI 15786 2005 / ART. 26
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 25 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 21 CAPUT
LEI 15786 2005 / ART. 27
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 25 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 51
LEI 15786 2005 / ART. 28
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 25 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I; ANEXO IV ITEM IV.4
LEI 15786 2005 / ART. 29
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 25 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I ITENS I.1.4, I.1.5, I.2.1, I.2.3, I.2.4,
I.2.5, I.3.1, I.3.3, I.3.4, I.4.1
LEI 15786 2005 / ART. 30
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 25 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
LEI 15786 2005 / ART. 31
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 25 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9 PARÁGRAFO 4; 51 PARÁGRAFOS 6 E 7
LEI 15786 2005 / ART. 32
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 25 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 43; 44; 47; 48; 49 PARÁGRAFOS 2, 3; 50
LEI 15788 2005 / ART. 20
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 54 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1; ANEXO I TABELAS I.3.3 E I.3.4
DECRETO 44162 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15961 2005 / ART. 54
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 9 PARÁGRAFOS 5 E 6
LEI 15961 2005 / ART. 55
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I ITENS I.2.5, I.3.4; ANEXO IV ITENS IV.2 E
IV.3
LEI 15961 2005 / ART. 56
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9 PARÁGRAFO 5
LEI 15961 2005 / ART. 125
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44211 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44308 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/06/2006 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21
LEI 16192 2006 / ART. 46
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/06/2006 PÁG. 2 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 11 INCISO II ALÍNEA C
LEI 16192 2006 / ART. 46
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/06/2006 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 11 INCISO II ALÍNEA B
LEI DELEGADA 135 2007 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 16 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 INCISO I
LEI DELEGADA 135 2007 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 16 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3 INCISO V
LEI DELEGADA 135 2007 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 16 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO IV
LEI DELEGADA 135 2007 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 16 COL. 1
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ANEXO I ITEM I.4
LEI DELEGADA 135 2007 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 16 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO I ITEM I.5
LEI DELEGADA 135 2007 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 16 COL. 1
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ANEXO II ITEM II.4
LEI DELEGADA 135 2007 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 16 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO II ITEM II.5
LEI DELEGADA 135 2007 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 16 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III
LEI DELEGADA 135 2007 / ART. 17
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 16 COL. 1
REVOGAÇÃO ANEXO I ITEM I.4.1; ANEXO II ITEM II.4.1
DECRETO 44526 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/05/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44558 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44682 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 19
LEI 17351 2008 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2008 PÁG. 10 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 51 PARÁGRAFO 2 INCISO II
DECRETO 44769 2008 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/04/2008 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 17618 2008 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ART. 1INCISO XVII; 9 INCISO IV ALÍNEA A; 11
INCISO IV; 38; 51 PARÁGRAFO 2 INCISO IV; ANEXO I ITEM I.4.3; ANEXO II
ITEM II.4.3; ANEXO IV ITEM IV.4
LEI 17618 2008 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 1 INCISOS XVIII E XIX
LEI 17618 2008 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISOS IV E V
LEI 17618 2008 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 9 INCISO II ALÍNEAS C E D
LEI 17618 2008 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 9 INCISO V
LEI 17618 2008 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 11 INCISO I CAPUT, INCISO IV ALÍNEA B
LEI 17618 2008 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 11 INCISO VI ALÍNEA D, INCISO VII
LEI 17618 2008 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.2.2 E I.2.3
LEI 17618 2008 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.2.4
LEI 17618 2008 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 39; ANEXO I ITEM I.4.2
LEI 17618 2008 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 38; ANEXO I ITEM I.4.3
LEI 17618 2008 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 24; 27; ANEXO I ITENS I.1.2 E I.1.5
LEI 17618 2008 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO I ITEM I.5.2
LEI 17618 2008 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.5.1
LEI 17618 2008 / ART. 17
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.5
LEI 17618 2008 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II ITEM II.5
LEI 17618 2008 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III TABELA
LEI 17618 2008 / ART. 20
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ANEXO I ITEM I.4; ANEXO II ITEM II.4
LEI 17618 2008 / ART. 21
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
REVIGORAÇÃO ANEXO I ITEM I.4.1; ANEXO II ITEM II.4.1
LEI 17618 2008 / ART. 25
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9 PARÁGRAFO 5
LEI 17618 2008 / ART. 31
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I
DECRETO 44909 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/10/2008 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45015 2009 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/01/2009 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 18802 2010 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/2010 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 INCISO X
LEI 19553 2011 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2011 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 9 PARÁGRAFO 7
LEI 19553 2011 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2011 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III TABELA
LEI 19973 2011 / ART. 20
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2011 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 9 PARÁGRAFO 7
LEI 19973 2011 / ART. 22
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2011 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO XII; 3 INCISO III ALÍNEA C
DECRETO 45926 2012
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 9 PARÁGRAFO 7
LEI 20336 2012 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 11 INCISO V ALÍNEAS B E C
LEI 20336 2012 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 18 PARÁGRAFOS 5 E 6
LEI 20336 2012 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 18 PARÁGRAFO 3
LEI 20336 2012 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 20336 2012 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.2.5 E I.3.4
LEI 20364 2012 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/08/2012 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 1 INCISO XX
LEI 20364 2012 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/08/2012 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 3 INCISO I ALÍNEA F
LEI 20364 2012 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/08/2012 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 9 INCISO I ALÍNEA E
LEI 20364 2012 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/08/2012 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO II INCISO V CAPUT
LEI 20364 2012 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/08/2012 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 18 PARÁGRAFO 3
LEI 20364 2012 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/08/2012 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.1.4. E I. 1.5
LEI 20364 2012 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/08/2012 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ANEXO I ITEM I.1.6
LEI 20364 2012 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/08/2012 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ANEXO II ITEM II.1.6
LEI 20364 2012 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/08/2012 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO III
LEI 20364 2012 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/08/2012 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I ITEM I.1.6
DECRETO 46037 2012
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/09/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 46038 2012
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/09/2012 PÁG. 2 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 46089 2012
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/11/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 20518 2012 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI 20518 2012 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS XV, XVI E XVII
LEI 20518 2012 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS XI, XII E XIII
LEI 20518 2012 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
LEI 20518 2012 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS VI, VII, VIII, IX E X
DECRETO 46104 2012 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/2012 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 46133 2013
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2013 PÁG. 38 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 46255 2013
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/06/2013 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 20748 2013 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2013 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO INCISO XXI
LEI 20748 2013 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2013 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3 INCISO I ALÍNEA G
LEI 20748 2013 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2013 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 9 INCISO I ALÍNEA F, PARÁGRAFO 8
LEI 20748 2013 / ART. 17
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2013 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 11 INCISO VIII
LEI 20748 2013 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2013 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4-A E 4-B
LEI 20748 2013 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2013 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 INCISO XXI
LEI 20748 2013 / ART. 20 (PARÁGRAFO ÚNICO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2013 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM 1.5
LEI 20748 2013 / ART. 21 (ANEXO IX)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2013 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO I ITEM I.1.7
LEI 20748 2013 / ART. 23 (ANEXO XI)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2013 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II ITENS II.1 SUBITENS II.1.3 E II.1.5
LEI 20748 2013 / ART. 23 (ANEXO XI)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2013 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO II SUBITEM II.1.7
LEI 20748 2013 / ART. 48
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2013 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS XVIII E XIX
LEI 20748 2013 / ART. 65
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2013 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 21161 2014 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2014 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.2.3 E I.2.4
LEI 21167 2014 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2014 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI 21167 2014 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2014 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 21167 2014 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2014 PÁG. 8 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.3.3
DECRETO 46444 2014 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/02/2014 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 46455 2014
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/03/2014 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 21333 2014 / ART. 29
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/06/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.3
LEI 22257 2016 / ART. 106
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 1; ANEXO I ITENS I.1.1, I.1.2, I.1.4, I.2.1, I.3.1, I.4.1
LEI 23630 2020 / ART. 3 (CAPUT, PARÁGRAFO 2)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 02/04/2020 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT; 3 INCISO II
LEI 24035 2022 / ART. 3 (INCISO VII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 04/04/2022 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 24035 2022 / ART. 10 (CAPUT)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 04/04/2022 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Indexação
CRIAÇÃO DE CARGO
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS)
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED)
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG)
PLANO DE CARREIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES)
SERVIDOR PÚBLICO DA SAÚDE
Resumo A LEI INSTITUI AS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO, ESTABELECENDO SUA ESTRUTURA, ATRIBUIÇÕES, JORNADA E REQUISITOS DE INGRESSO. DISCIPLINA O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL MEDIANTE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO E TRANSFORMA, CRIA E EXTINGUE CARGOS PARA ADEQUAR OS QUADROS DE PESSOAL ÀS NOVAS CARREIRAS.
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