LEI nº 21.161, de 17/01/2014
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESIGNAÇÃO COMO AUTORIDADE SANITÁRIA DE
VIGILÂNCIA À SAÚDE E SOBRE O PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA À
SAÚDE, ALTERA A LEI Nº 15.474, DE 28 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Fonte
Normas relacionadas
Resumo DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO, EXERCÍCIO, AUTORIDADE SANITÁRIA, FISCALIZAÇÃO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, VIGILÂNCIA, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, SERVIDOR PÚBLICO, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, LOTAÇÃO, FORMALIZAÇÃO, CESSÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, NORMATIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, MEIO AMBIENTE, AUDITORIA, (SUS), EXCLUSIVIDADE, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, CARGO DE DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, COORDENAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SECRETARIA MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA, DIRETORIA REGIONAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, SERVIDOR PÚBLICO, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, LOTAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, SISTEMA ESTADUAL, GESTÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ÂMBITO, (SUS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, RECEBIMENTO, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, SIMULTANEIDADE, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, ÂMBITO, EXECUTIVO, ORIGEM, AMPLIAÇÃO, ARRECADAÇÃO, RECEITA ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, PENSÕES, BASE DE CÁLCULO, BENEFÍCIO PESSOAL, VANTAGEM PESSOAL, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS, ABONO DE FÉRIAS, FÉRIAS PRÊMIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR. APLICABILIDADE, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, SERVIDOR, (SUS), LOTAÇÃO, FORMALIZAÇÃO, CESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, VIGILÂNCIA, MEIO AMBIENTE. MANUTENÇÃO, DESIGNAÇÃO, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE, AUTORIDADE SANITÁRIA, CONCESSÃO, ANTERIORIDADE, LEI ESTADUAL. APLICABILIDADE, VANTAGEM PESSOAL, DIFERENÇA, PROVENTOS, SERVIDOR, (IPSEMG), PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO,TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL,GARANTIA, NEGAÇÃO, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. GARANTIA, IGUALDADE, PERCENTAGEM, DATA, REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, DIFERENÇA, PROVENTOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS(IPSEMG), APOSTILAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, ALTERAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS).
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
MEIO AMBIENTE.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), PESSOAL.
EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 3874/2013
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2014 PÁG. 6 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO, EXERCÍCIO, AUTORIDADE SANITÁRIA, FISCALIZAÇÃO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, VIGILÂNCIA, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, SERVIDOR PÚBLICO, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, LOTAÇÃO, FORMALIZAÇÃO, CESSÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, NORMATIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, MEIO AMBIENTE, AUDITORIA, (SUS), EXCLUSIVIDADE, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, CARGO DE DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, COORDENAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SECRETARIA MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA, DIRETORIA REGIONAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, SERVIDOR PÚBLICO, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, LOTAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, SISTEMA ESTADUAL, GESTÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ÂMBITO, (SUS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, RECEBIMENTO, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, SIMULTANEIDADE, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, ÂMBITO, EXECUTIVO, ORIGEM, AMPLIAÇÃO, ARRECADAÇÃO, RECEITA ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, PENSÕES, BASE DE CÁLCULO, BENEFÍCIO PESSOAL, VANTAGEM PESSOAL, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS, ABONO DE FÉRIAS, FÉRIAS PRÊMIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR. APLICABILIDADE, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, SERVIDOR, (SUS), LOTAÇÃO, FORMALIZAÇÃO, CESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, VIGILÂNCIA, MEIO AMBIENTE. MANUTENÇÃO, DESIGNAÇÃO, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE, AUTORIDADE SANITÁRIA, CONCESSÃO, ANTERIORIDADE, LEI ESTADUAL. APLICABILIDADE, VANTAGEM PESSOAL, DIFERENÇA, PROVENTOS, SERVIDOR, (IPSEMG), PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO,TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL,GARANTIA, NEGAÇÃO, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. GARANTIA, IGUALDADE, PERCENTAGEM, DATA, REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, DIFERENÇA, PROVENTOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS(IPSEMG), APOSTILAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, ALTERAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS).
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
MEIO AMBIENTE.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), PESSOAL.
EXECUTIVO, PESSOAL.
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