PL PROJETO DE LEI 3874/2013
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESIGNAÇÃO, A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
ESPECÍFICA E O PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DAS
AUTORIDADES SANITÁRIAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS E ALTERA A LEI 15474, DE 28 DE
JANEIRO DE 2005.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21161 2014 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21161 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2013
Origem
MSG 387 de 2013
MSG 512 de 2013
Proposição de Lei PRL 22033 2013
Proposições anexadas
MSG 512 de 2013
MSG 527 de 2013
MSG 528 de 2013
MSG 565 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. OFÍCIO 225 2013, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Resumo DISPOSITIVOS, DESIGNAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, AUTORIDADE SANITÁRIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). ALTERAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, AUTORIDADE SANITÁRIA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CÓDIGO DE SAÚDE, REFERÊNCIA, PODER DE POLÍCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), AUTORIDADE SANITÁRIA, SECRETARIA DE SAÚDE, MUNICÍPIOS. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, REQUISITOS, PROCEDIMENTO, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, AUTORIDADE SANITÁRIA, RESTRIÇÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, OBJETO, EFETIVAÇÃO, LOTAÇÃO, CESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). CRIAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, PREVISÃO, REGULAMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CUMULATIVIDADE, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, SUPRESSÃO, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, MEIO AMBIENTE, INCLUSÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO. DISPOSITIVOS, MANUTENÇÃO, SITUAÇÃO ANTERIOR, DESIGNAÇÃO, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, PRAZO MÁXIMO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. PROPOSTA ENCAMINHADA PELA MSG 512 2013: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA. PROPOSTA ENCAMINHADA PELA MSG 527 2013: CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). PROPOSTA ENCAMINHADA PELA MSG 528 2013: CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFORMULAÇÃO, DISPOSITIVOS, CÓDIGO DE SAÚDE, REFERÊNCIA, PODER DE POLÍCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), AUTORIDADE SANITÁRIA, SECRETARIA MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, REQUISITOS, PROCEDIMENTO, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, AUTORIDADE SANITÁRIA, RESTRIÇÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, OBJETO, EFETIVAÇÃO, LOTAÇÃO, CESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). CRIAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA. ALTERAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA. DISPOSITIVOS, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AUTORIDADE SANITÁRIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SUPRESSÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, MEIO AMBIENTE. POSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, SIMULTANEIDADE, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ÂMBITO, EXECUTIVO. PROIBIÇÃO, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, PENSÕES, SERVIDOR, UTILIZAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, EFEITO, OBTENÇÃO, BENEFÍCIO PESSOAL, VANTAGEM PESSOAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, SERVIDOR, (SUS), LOTAÇÃO, CESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ATIVIDADE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, INCLUSÃO, SUPERINTENDENTE, DIRETOR, COORDENADOR, ASSESSOR, HIPÓTESE, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, INCLUSÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, RESOLUÇÃO CONJUNTA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, SUPRESSÃO, INDIVIDUALIZAÇÃO. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, AUTORIDADE SANITÁRIA, SUPRESSÃO, FUNÇÃO PÚBLICA. EMENDA 5: INCLUSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), ALTERAÇÃO, SOMATÓRIO, QUANTITATIVO. PROPOSTA DE EMENDA 6 ENCAMINHADA PELA MSG 565 2013: INCLUSÃO, ARTIGO, APLICAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, VANTAGEM PESSOAL, EFEITO, DIFERENÇA, PROVENTOS, SERVIDOR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PROIBIÇÃO, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, ESPECIFICAÇÃO, VIGÊNCIA. INCLUSÃO, ARTIGO, GARANTIA, REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, REFERÊNCIA, DIFERENÇA, CARGO EM COMISSÃO, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO EFETIVO, PROVENTOS, SERVIDOR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), FUNÇÃO PÚBLICA, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). PROPOSTA DE EMENDA 7 ENCAMINHADA PELA MSG 565 2013: ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, EXECUTIVO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CÓDIGO DE SAÚDE, REFERÊNCIA, PODER DE POLÍCIA, AUTORIDADE SANITÁRIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SECRETARIA MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, CRITÉRIOS, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, AUTORIDADE SANITÁRIA, ESPECIFICAÇÃO, PROIBIÇÃO, POSSIBILIDADE, REVOGAÇÃO. CRIAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, PREVISÃO, REGULAMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CUMULATIVIDADE, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SUPRESSÃO, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, MEIO AMBIENTE, INCLUSÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, EXTENSÃO, SERVIDOR, (SUS), LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, ANEXO. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, ANEXO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, ARTIGO, TABELA, CARREIRA, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, PROIBIÇÃO, DEDUÇÃO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. OBRIGATORIEDADE, REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, IGUALDADE, ÍNDICE, DATA, VIGÊNCIA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, EXECUTIVO, EFEITO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI DELEGADA, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE. ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI DELEGADA, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LCP 71 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14683 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15474 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15787 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17600 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19553 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20748 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2013
Origem
MSG 387 de 2013
MSG 512 de 2013
Proposição de Lei PRL 22033 2013
Proposições anexadas
MSG 512 de 2013
MSG 527 de 2013
MSG 528 de 2013
MSG 565 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. OFÍCIO 225 2013, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Resumo DISPOSITIVOS, DESIGNAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, AUTORIDADE SANITÁRIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). ALTERAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, AUTORIDADE SANITÁRIA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CÓDIGO DE SAÚDE, REFERÊNCIA, PODER DE POLÍCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), AUTORIDADE SANITÁRIA, SECRETARIA DE SAÚDE, MUNICÍPIOS. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, REQUISITOS, PROCEDIMENTO, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, AUTORIDADE SANITÁRIA, RESTRIÇÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, OBJETO, EFETIVAÇÃO, LOTAÇÃO, CESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). CRIAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, PREVISÃO, REGULAMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CUMULATIVIDADE, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, SUPRESSÃO, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, MEIO AMBIENTE, INCLUSÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO. DISPOSITIVOS, MANUTENÇÃO, SITUAÇÃO ANTERIOR, DESIGNAÇÃO, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, PRAZO MÁXIMO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. PROPOSTA ENCAMINHADA PELA MSG 512 2013: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA. PROPOSTA ENCAMINHADA PELA MSG 527 2013: CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). PROPOSTA ENCAMINHADA PELA MSG 528 2013: CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFORMULAÇÃO, DISPOSITIVOS, CÓDIGO DE SAÚDE, REFERÊNCIA, PODER DE POLÍCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), AUTORIDADE SANITÁRIA, SECRETARIA MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, REQUISITOS, PROCEDIMENTO, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, AUTORIDADE SANITÁRIA, RESTRIÇÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, OBJETO, EFETIVAÇÃO, LOTAÇÃO, CESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). CRIAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA. ALTERAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA. DISPOSITIVOS, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AUTORIDADE SANITÁRIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SUPRESSÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, MEIO AMBIENTE. POSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, SIMULTANEIDADE, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ÂMBITO, EXECUTIVO. PROIBIÇÃO, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, PENSÕES, SERVIDOR, UTILIZAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, EFEITO, OBTENÇÃO, BENEFÍCIO PESSOAL, VANTAGEM PESSOAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, SERVIDOR, (SUS), LOTAÇÃO, CESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ATIVIDADE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, INCLUSÃO, SUPERINTENDENTE, DIRETOR, COORDENADOR, ASSESSOR, HIPÓTESE, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, INCLUSÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, RESOLUÇÃO CONJUNTA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, SUPRESSÃO, INDIVIDUALIZAÇÃO. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, AUTORIDADE SANITÁRIA, SUPRESSÃO, FUNÇÃO PÚBLICA. EMENDA 5: INCLUSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), ALTERAÇÃO, SOMATÓRIO, QUANTITATIVO. PROPOSTA DE EMENDA 6 ENCAMINHADA PELA MSG 565 2013: INCLUSÃO, ARTIGO, APLICAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, VANTAGEM PESSOAL, EFEITO, DIFERENÇA, PROVENTOS, SERVIDOR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PROIBIÇÃO, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, ESPECIFICAÇÃO, VIGÊNCIA. INCLUSÃO, ARTIGO, GARANTIA, REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, REFERÊNCIA, DIFERENÇA, CARGO EM COMISSÃO, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO EFETIVO, PROVENTOS, SERVIDOR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), FUNÇÃO PÚBLICA, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). PROPOSTA DE EMENDA 7 ENCAMINHADA PELA MSG 565 2013: ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, EXECUTIVO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CÓDIGO DE SAÚDE, REFERÊNCIA, PODER DE POLÍCIA, AUTORIDADE SANITÁRIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SECRETARIA MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, CRITÉRIOS, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, AUTORIDADE SANITÁRIA, ESPECIFICAÇÃO, PROIBIÇÃO, POSSIBILIDADE, REVOGAÇÃO. CRIAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, PREVISÃO, REGULAMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CUMULATIVIDADE, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SUPRESSÃO, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, MEIO AMBIENTE, INCLUSÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, EXTENSÃO, SERVIDOR, (SUS), LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, ANEXO. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, ANEXO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, ARTIGO, TABELA, CARREIRA, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, PROIBIÇÃO, DEDUÇÃO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. OBRIGATORIEDADE, REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, IGUALDADE, ÍNDICE, DATA, VIGÊNCIA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, EXECUTIVO, EFEITO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI DELEGADA, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE. ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI DELEGADA, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LCP 71 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14683 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15474 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15787 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17600 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19553 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20748 2013 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
17/01/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21161 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2014.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21161 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2014.
18/12/2013
OFÍCIO 3855 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22033 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 20/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 20/1/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 21/12/2013, PÁG 6.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 3855 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22033 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 20/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 20/1/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 21/12/2013, PÁG 6.
17/12/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2013
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2013, PÁG 68.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2013, PÁG 68.
12/12/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, SALVO EMENDAS, COM VOTOS A FAVOR, VOTO CONTRÁRIO E VOTO EM BRANCO. APROVADAS AS EMENDAS 1 E 2, COM VOTOS A FAVOR, VOTO CONTRÁRIO E VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1, SALVO EMENDAS. REGISTRAM “SIM”: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - VANDERLEI MIRANDA. 47 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM “SIM”: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - VANDERLEI MIRANDA. 42 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 2. REGISTRAM “SIM”: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - VANDERLEI MIRANDA. 46 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 45. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, SALVO EMENDAS, COM VOTOS A FAVOR, VOTO CONTRÁRIO E VOTO EM BRANCO. APROVADAS AS EMENDAS 1 E 2, COM VOTOS A FAVOR, VOTO CONTRÁRIO E VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1, SALVO EMENDAS. REGISTRAM “SIM”: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - VANDERLEI MIRANDA. 47 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM “SIM”: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - VANDERLEI MIRANDA. 42 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 2. REGISTRAM “SIM”: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - VANDERLEI MIRANDA. 46 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 45. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/12/2013.
19/11/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/11/2013, PÁG 77. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA AO PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS: GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDAS 1 E 2 (ENCAMINHADAS POR MEIO DA MSG 565 2013). A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NO MOMENTO OPORTUNO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 21/11/2013, PÁG 77 E 78.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/11/2013, PÁG 77. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA AO PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS: GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDAS 1 E 2 (ENCAMINHADAS POR MEIO DA MSG 565 2013). A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NO MOMENTO OPORTUNO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 21/11/2013, PÁG 77 E 78.
07/11/2013
MENSAGEM 565 2013, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 9/11/2013, PÁG 7. PROPOSTA DE EMENDA PUBLICADA NO DL EM 9/11/2013, PÁG 7.
PLENÁRIO
MENSAGEM 565 2013, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 9/11/2013, PÁG 7. PROPOSTA DE EMENDA PUBLICADA NO DL EM 9/11/2013, PÁG 7.
07/11/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2013, PÁG 44.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2013, PÁG 44.
30/10/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1, SALVO EMENDAS. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - NEILANDO PIMENTA - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - VANDERLEI MIRANDA. 54 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS DE 1 A 5 AO SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - NEILANDO PIMENTA - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES. 54 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 1/11/2013, PÁG 15. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 30/10/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1, SALVO EMENDAS. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - NEILANDO PIMENTA - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - VANDERLEI MIRANDA. 54 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS DE 1 A 5 AO SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - NEILANDO PIMENTA - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES. 54 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 1/11/2013, PÁG 15. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 30/10/2013.
29/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/2013, PÁG 66.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/2013, PÁG 66.
23/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/10/2013, PÁG 32. RECEBIDO NA FFO EM 23/10/2013.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/10/2013, PÁG 32. RECEBIDO NA FFO EM 23/10/2013.
13/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
01/10/2013
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ENCAMINHANDO DETALHAMENTO DO IMPACTO FINANCEIRO DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 3/10/2013, PÁG 11.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ENCAMINHANDO DETALHAMENTO DO IMPACTO FINANCEIRO DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 3/10/2013, PÁG 11.
24/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/2013, PÁG 63. RECEBIDO NA APU EM 1/10/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/2013, PÁG 63. RECEBIDO NA APU EM 1/10/2013.
17/09/2013
MENSAGEM 528 2013, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 19/9/2013, PÁG 3. PROPOSTA DE EMENDA PUBLICADA NO DL EM 19/9/2013, PÁG 3.
PLENÁRIO
MENSAGEM 528 2013, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 19/9/2013, PÁG 3. PROPOSTA DE EMENDA PUBLICADA NO DL EM 19/9/2013, PÁG 3.
17/09/2013
MENSAGEM 527 2013, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 19/9/2013, PÁG 2. PROPOSTA DE EMENDA PUBLICADA NO DL EM 19/9/2013, PÁG 2.
PLENÁRIO
MENSAGEM 527 2013, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 19/9/2013, PÁG 2. PROPOSTA DE EMENDA PUBLICADA NO DL EM 19/9/2013, PÁG 2.
16/04/2013
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO SEJAM FEITAS ALTERAÇÕES NO PROJETO E PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2013, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO SEJAM FEITAS ALTERAÇÕES NO PROJETO E PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2013, PÁG 2.
25/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
19/03/2013
PUBLICADO NO DL EM 21/3/2013, PÁG 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/3/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/3/2013, PÁG 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/3/2013.