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Lei Delegada nº 135, de 25/01/2007

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 16 COL. 1

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2007 PÁG. 4 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.

Normas relacionadas

LEI DELEGADA 162 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 23 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 44479 2007 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/03/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4

DECRETO 44526 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/05/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 12; 15

LEI 17618 2008 / ART. 21
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 17

DECRETO 44932 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/10/2008 PÁG. 1 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO

DECRETO 45731 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/09/2011 PÁG. 2 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO

LEI 22257 2016 / ART. 195 (INCISO LXXXVIII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 2; 3; 4; 6; 7; 8; 9

DECRETO 47505 2018
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/10/2018 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO

DECRETO 47789 2019
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/2019 PÁG. 3 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO

DECRETO 48711 2023
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/10/2023 PÁG. 12 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO

Indexação

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ESP-MG)

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Assunto Geral FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), PESSOAL.
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), PESSOAL.

Documentos