Lei nº 19.553, de 09/08/2011

CRIA CARGOS DAS CARREIRAS DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, GESTOR AMBIENTAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, ANALISTA UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, REAJUSTA OS VALORES DA VANTAGEM PESSOAL A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº 10.470, DE 15 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem

5092/2010 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2011 PÁG. 1 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2011 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 39

DECRETO 46032 2012 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 46361 2013 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/2013 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8

LEI 21161 2014 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2014 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 39

LEI 21161 2014 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2014 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 39

DECRETO 46723 2015 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/03/2015 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8

Indexação

CRIAÇÃO DE CARGO

SERVIDOR PÚBLICO

SERVIDOR PÚBLICO DA SEGURANÇA

Resumo A NORMA CRIA CARGOS NAS CARREIRAS DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, GESTOR AMBIENTAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, ANALISTA UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO UNIVERSITÁRIO. ALTERA REGRAS SOBRE CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E PROFESSORES, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CESSÃO DE SERVIDORES, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE E CONSIGNAÇÃO RELATIVA A EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS. REAJUSTA VANTAGEM PESSOAL DE SERVIDORES E DISCIPLINA SITUAÇÕES FUNCIONAIS ESPECÍFICAS.

Documentos

Lei nº 19.553, de 09/08/2011

PL PROJETO DE LEI 5092/2010

5092/2010 PROJETO DE LEI