PL PROJETO DE LEI 5092/2010
CRIA CARGOS E ALTERA A ESTRUTURA DA CARREIRA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, MODIFICA O ANEXO III DA LEI 15462, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, REAJUSTA OS VALORES DA VANTAGEM PESSOAL DE QUE TRATA O ART 1 DA LEI 10470, DE 15 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 19553 2011 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 19553 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2010
Origem
MSG 560 de 2010
Proposição de Lei PRL 20503 2011
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Proposições relacionadas
RQS 1604 de 2011
VET 20503 de 2011
MSG 48 de 2011
MSG 92 de 2011
MSG 12 de 2011
MSG 560 de 2010
Proposições anexadas
MSG 12 de 2011
MSG 48 de 2011
RQS 1604 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo O PROJETO CRIA CARGOS DAS CARREIRAS DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, GESTOR AMBIENTAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, ANALISTA UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO UNIVERSITÁRIO. MODIFICA REGRAS RELATIVAS A CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS. ALTERA CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CARGA DE TRABALHO, CESSÃO E PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE. REAJUSTA VANTAGEM PESSOAL E DISCIPLINA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Legislação citada LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEI 15461 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19490 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14693 2003 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 15468 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15463 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14695 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15466 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18185 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9772 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14683 2003 - LEI ORDINÁRIA
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 210 1896 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14870 2003 - LEI ORDINÁRIA
LCP 73 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LDL 182 2011 - LEI DELEGADA
LEI 15304 2004 - LEI ORDINÁRIA
EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 17600 2008 - LEI ORDINÁRIA
LDL 179 2011 - LEI DELEGADA
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18505 2009 - LEI ORDINÁRIA
DEC 16409 1974 - DECRETO
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18975 2010 - LEI ORDINÁRIA
LDL 94 2003 - LEI DELEGADA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2010
Origem
MSG 560 de 2010
Proposição de Lei PRL 20503 2011
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Proposições relacionadas
RQS 1604 de 2011
VET 20503 de 2011
MSG 48 de 2011
MSG 92 de 2011
MSG 12 de 2011
MSG 560 de 2010
Proposições anexadas
MSG 12 de 2011
MSG 48 de 2011
RQS 1604 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo O PROJETO CRIA CARGOS DAS CARREIRAS DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, GESTOR AMBIENTAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, ANALISTA UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO UNIVERSITÁRIO. MODIFICA REGRAS RELATIVAS A CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS. ALTERA CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CARGA DE TRABALHO, CESSÃO E PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE. REAJUSTA VANTAGEM PESSOAL E DISCIPLINA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Legislação citada LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEI 15461 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19490 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14693 2003 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 15468 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15463 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14695 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15466 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18185 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9772 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14683 2003 - LEI ORDINÁRIA
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 210 1896 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14870 2003 - LEI ORDINÁRIA
LCP 73 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LDL 182 2011 - LEI DELEGADA
LEI 15304 2004 - LEI ORDINÁRIA
EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 17600 2008 - LEI ORDINÁRIA
LDL 179 2011 - LEI DELEGADA
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18505 2009 - LEI ORDINÁRIA
DEC 16409 1974 - DECRETO
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18975 2010 - LEI ORDINÁRIA
LDL 94 2003 - LEI DELEGADA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (1)
Tramitação
28/09/2011
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2749 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 20503.
Secretaria-Geral da Mesa
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2749 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 20503.
16/08/2011
MENSAGEM 92 2011 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO PARCIAL 20503 2011. PUBLICADA NO DL EM 18/8/2011, PÁG 82 COL 1.
Plenário
MENSAGEM 92 2011 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO PARCIAL 20503 2011. PUBLICADA NO DL EM 18/8/2011, PÁG 82 COL 1.
09/08/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 19553 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/8/2011. VETADO O ART 7.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 19553 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/8/2011. VETADO O ART 7.
27/07/2011
REMESSA DO OFÍCIO 1990 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20503 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1990 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20503 PARA SANÇÃO.
15/07/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/07/2011
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/7/2011.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/7/2011.
14/07/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2011, PÁG 164 COL 2.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2011, PÁG 164 COL 2.
14/07/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, SALVOS OS ARTIGOS DE 41 A 44. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS DE 1 A 14 E 18. REJEITADAS AS EMENDAS DE 15 A 17 E DE 19 A 21. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/7/2011.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, SALVOS OS ARTIGOS DE 41 A 44. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS DE 1 A 14 E 18. REJEITADAS AS EMENDAS DE 15 A 17 E DE 19 A 21. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/7/2011.
14/07/2011
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 15, 16, 17, 19, 20 E 21 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 14 E 18 COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2011, PÁG 165 COL 3.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 15, 16, 17, 19, 20 E 21 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 14 E 18 COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2011, PÁG 165 COL 3.
13/07/2011
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 15, 16, 17, 19, 20 E 21. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 15, 16, 17, 19, 20 E 21. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
13/07/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/7/2011, PÁG 160 COL 2. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI AS SEGUINTES EMENDAS: GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDAS DE 7 A 14 (ENCAMINHADAS PELA MENSAGEM 48 2011). DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS 15, 20 E 21. DEP. IVAIR NOGUEIRA - EMENDA 16. DEP. DOUTOR VIANA - EMENDA 17. DEP. CARLOS MOSCONI - EMENDA 18. DEP. DÉLIO MALHEIROS - EMENDA 19. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 14/7/2011, PÁG 63 COL 1 A PÁG 64 COL 2. A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART 173 DO RI, DEIXA DE RECEBER UMA EMENDA DE AUTORIA DO DEP. DÉLIO MALHEIROS, POR SER IDÊNTICA À EMENDA 4. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/7/2011, PÁG 160 COL 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 13/7/2011.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/7/2011, PÁG 160 COL 2. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI AS SEGUINTES EMENDAS: GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDAS DE 7 A 14 (ENCAMINHADAS PELA MENSAGEM 48 2011). DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS 15, 20 E 21. DEP. IVAIR NOGUEIRA - EMENDA 16. DEP. DOUTOR VIANA - EMENDA 17. DEP. CARLOS MOSCONI - EMENDA 18. DEP. DÉLIO MALHEIROS - EMENDA 19. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 14/7/2011, PÁG 63 COL 1 A PÁG 64 COL 2. A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART 173 DO RI, DEIXA DE RECEBER UMA EMENDA DE AUTORIA DO DEP. DÉLIO MALHEIROS, POR SER IDÊNTICA À EMENDA 4. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/7/2011, PÁG 160 COL 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 13/7/2011.
12/07/2011
OFÍCIO DO SR MOZART VIANNA DE PAIVA, CHEFE DE GABINETE DO SENADOR AÉCIO NEVES, ENCAMINHANDO MENSAGEM DA SRA MARLI PEREIRA FRANCISCO SOBRE O PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2011, PÁG 60 COL 1.
Plenário
OFÍCIO DO SR MOZART VIANNA DE PAIVA, CHEFE DE GABINETE DO SENADOR AÉCIO NEVES, ENCAMINHANDO MENSAGEM DA SRA MARLI PEREIRA FRANCISCO SOBRE O PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2011, PÁG 60 COL 1.
06/07/2011
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DA DEP. LIZA PRADO.
Plenário
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DA DEP. LIZA PRADO.
29/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 5 E 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2011, PÁG 166 COL 3.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 5 E 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2011, PÁG 166 COL 3.
28/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2011, PÁG 56 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 28/6/2011.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2011, PÁG 56 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 28/6/2011.
28/06/2011
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
02/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
31/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2011, PÁG 68 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 1/6/2011.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2011, PÁG 68 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 1/6/2011.
19/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
17/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
12/05/2011
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 48 2011, ENCAMINHA AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDA AO PROJETO, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO. GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDAS DE 1 A 8. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 14/5/2011, PÁG 58 COL 1.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 48 2011, ENCAMINHA AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDA AO PROJETO, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO. GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDAS DE 1 A 8. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 14/5/2011, PÁG 58 COL 1.
10/05/2011
OFÍCIO DA SRA IRENE DE MELO PINHEIRO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2011, PÁG 87 COL 1.
Plenário
OFÍCIO DA SRA IRENE DE MELO PINHEIRO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2011, PÁG 87 COL 1.
04/05/2011
REMESSA DO OFÍCIO 804 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 804 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
03/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
28/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
24/02/2011
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO DA MENSAGEM 12 2011, DO GOVERNADOR DO ESTADO, EM QUE SOLICITA SEJA RETIRADO O REGIME DE URGÊNCIA ATRIBUÍDO À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 5092 2010, QUE CRIA CARGOS E ALTERA A ESTRUTURA DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, MODIFICA O ANEXO III DA LEI 15462, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, REAJUSTA OS VALORES DA VANTAGEM PESSOAL QUE TRATA O ART 1 DA LEI 10470, DE 15 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O PROJETO PASSA A TRAMITAR NOS TERMOS DO ART 188 COMBINADO COM O ART 102 DO REGIMENTO INTERNO, MANTIDOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ATÉ O MOMENTO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/2/2011, PÁG 199 COL 2.
Plenário
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO DA MENSAGEM 12 2011, DO GOVERNADOR DO ESTADO, EM QUE SOLICITA SEJA RETIRADO O REGIME DE URGÊNCIA ATRIBUÍDO À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 5092 2010, QUE CRIA CARGOS E ALTERA A ESTRUTURA DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, MODIFICA O ANEXO III DA LEI 15462, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, REAJUSTA OS VALORES DA VANTAGEM PESSOAL QUE TRATA O ART 1 DA LEI 10470, DE 15 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O PROJETO PASSA A TRAMITAR NOS TERMOS DO ART 188 COMBINADO COM O ART 102 DO REGIMENTO INTERNO, MANTIDOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ATÉ O MOMENTO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/2/2011, PÁG 199 COL 2.
24/02/2011
MENSAGEM 12 2011 SOLICITANDO A RETIRADA DO REGIME DE URGÊNCIA. PUBLICADA NO DL EM 26/2/2011, PÁG 185 COL 1.
Plenário
MENSAGEM 12 2011 SOLICITANDO A RETIRADA DO REGIME DE URGÊNCIA. PUBLICADA NO DL EM 26/2/2011, PÁG 185 COL 1.
15/12/2010
PUBLICADO NO DL EM 16/12/2010, PÁG 35 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/12/2010.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 16/12/2010, PÁG 35 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/12/2010.