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Lei nº 20.336, de 02/08/2012

PROMOVE A INCORPORAÇÃO DE PARCELA DA GEDIMA AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA -, REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE AUDITOR INTERNO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA AS LEIS NºS 15.463, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E 18.974, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 3099/2012

PL

3099/2012 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
DECRETO 46024 2012 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/08/2012 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 13
DECRETO 46024 2012 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/08/2012 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 13
DECRETO 46028 2012
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/08/2012 PÁG. 7 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 24
DECRETO 46029 2012 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/08/2012 PÁG. 7 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 24
DECRETO 46030 2012 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/08/2012 PÁG. 7 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 46056 2012
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/10/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 20591 2012 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 18 CAPUT E PARÁGRAFO 2
LEI 20591 2012 / ART. 33
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 16; 17
LEI 20591 2012 / ART. 36
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 16; 17
LEI 20748 2013 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2013 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 24 PARÁGRAFO 3
LEI 20748 2013 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2013 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 24 PARÁGRAFO 7
LEI 20748 2013 / ART. 50
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2013 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 24 CAPUT
LEI 20748 2013 / ART. 51
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2013 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 24 CAPUT
LEI 20748 2013 / ART. 57 (PARÁGRAFO ÚNICO; ANEXO XXIV)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2013 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 PARÁGRAFO 5 INCISO III; 2 PARÁGRAFO 5
INCISO III
LEI 20748 2013 / ART. 76 (INCISO III)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2013 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 19
LEI 21693 2015 / ART. 77 (INCISO VIII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/03/2015 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 24
Indexação
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA)
SERVIDOR PÚBLICO
Resumo A LEI DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE PARCELA DA GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE, DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONA - GEDIMA - AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA. INCORPORA PARCELAS FIXAS DE GRATIFICAÇÕES AO VENCIMENTO BÁSICO, REAJUSTA TABELAS DE VENCIMENTO, ALTERA CRITÉRIOS DE INGRESSO, PROMOÇÃO E PROGRESSÃO EM CARREIRAS, DISCIPLINA VANTAGENS PREVIDENCIÁRIAS E PROMOVE AJUSTES EM CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS.
Documentos