DECRETO nº 45.015, de 19/01/2009
REGULAMENTA A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA AS FUNÇÕES DE AUTORIDADE
SANITÁRIA, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE -
FGR, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AUDITORIA DO SUS - FGA E OS PRÊMIOS DE
PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PPVS E DE VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL - PPVEA, DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 13.317, DE
24 DE SETEMBRO DE 1999, Nº 15.474, DE 28 DE JANEIRO DE 2005, Nº 17.618,
DE 7 DE JULHO DE 2008 E A LEI DELEGADA Nº 174, DE 26 DE JANEIRO DE 2007.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, AUTORIDADE SANITÁRIA, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, OCUPANTE, CARGO DE DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, COORDENAÇÃO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, LOTAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, SISTEMA ESTADUAL, GESTÃO, SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SECRETARIA MUNICIPAL, MUNICÍPIOS, (SUS). DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, REVOGAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CONCURSO INTERNO, SERVIDOR, AUTORIDADE SANITÁRIA, ÁREA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, VIGILÂNCIA, MEIO AMBIENTE, REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, AUDITORIA, (SUS), LIMITAÇÃO, NÚMERO, VAGA, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, RECURSOS FINANCEIROS, CUSTEIO, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, MEIO AMBIENTE, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, LIMITE MÁXIMO, VALOR, PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, MEIO AMBIENTE, CUMULATIVIDADE, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA. PREVISÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, CRITÉRIOS, CÁLCULO, CONVERSÃO, PONTUAÇÃO, EFEITO, AFERIÇÃO, INDIVIDUALIZAÇÃO, VALOR, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, MEIO AMBIENTE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, FUNÇÃO, PESO. APLICABILIDADE, NORMAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, HIPÓTESE, RECLAMAÇÃO, CONTESTAÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, REVOGAÇÃO, INDICAÇÃO. PROIBIÇÃO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, CUMULATIVIDADE, FUNÇÃO, SIMILARIDADE. DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, HIPÓTESE, DESIGNAÇÃO, COORDENAÇÃO, FUNÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, OBSERVAÇÃO, PRAZO, REGULAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES).
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), PESSOAL.
SAÚDE PÚBLICA.
MEIO AMBIENTE.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/01/2009 PÁG. 3 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, AUTORIDADE SANITÁRIA, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, OCUPANTE, CARGO DE DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, COORDENAÇÃO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, LOTAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, SISTEMA ESTADUAL, GESTÃO, SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SECRETARIA MUNICIPAL, MUNICÍPIOS, (SUS). DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, REVOGAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CONCURSO INTERNO, SERVIDOR, AUTORIDADE SANITÁRIA, ÁREA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, VIGILÂNCIA, MEIO AMBIENTE, REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, AUDITORIA, (SUS), LIMITAÇÃO, NÚMERO, VAGA, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, RECURSOS FINANCEIROS, CUSTEIO, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, MEIO AMBIENTE, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, LIMITE MÁXIMO, VALOR, PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, MEIO AMBIENTE, CUMULATIVIDADE, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA. PREVISÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, CRITÉRIOS, CÁLCULO, CONVERSÃO, PONTUAÇÃO, EFEITO, AFERIÇÃO, INDIVIDUALIZAÇÃO, VALOR, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, MEIO AMBIENTE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, FUNÇÃO, PESO. APLICABILIDADE, NORMAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, HIPÓTESE, RECLAMAÇÃO, CONTESTAÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, REVOGAÇÃO, INDICAÇÃO. PROIBIÇÃO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, CUMULATIVIDADE, FUNÇÃO, SIMILARIDADE. DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, HIPÓTESE, DESIGNAÇÃO, COORDENAÇÃO, FUNÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, OBSERVAÇÃO, PRAZO, REGULAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES).
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), PESSOAL.
SAÚDE PÚBLICA.
MEIO AMBIENTE.
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