Lei nº 20.518, de 06/12/2012
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE - GRS -, NO ÂMBITO DO SISTEMA
ESTADUAL DE SAÚDE, REAJUSTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR - GC
-, DE QUE TRATA A LEI DELEGADA Nº 44, DE 12 DE JULHO DE 2000, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resumo A NORMA INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE - GRS - NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE, AO SERVIDOR PÚBLICO DA SAÚDE, ESTABELECE SEUS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO E REAJUSTA SEUS VALORES. TAMBÉM ASSEGURA ABONO PARA SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA, ATUALIZA TABELAS DE CARREIRAS E VENCIMENTOS E ALTERA CRITÉRIOS DE PROVIMENTO DE CARGOS EM UNIDADE HOSPITALAR.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2012 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/12/2012 PÁG. 1 COL. 1
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