PL PROJETO DE LEI 3451/2012
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE - GRS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE, REAJUSTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR - GC, DE QUE TRATA A LEI DELEGADA 44, DE 12 DE JULHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20518 2012 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20518 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/2012
Origem
MSG 286 de 2012
MSG 315 de 2012
Proposição de Lei PRL 21421 2012
Proposições relacionadas
MSG 286 de 2012
MSG 303 de 2012
MSG 315 de 2012
Proposições anexadas
MSG 303 de 2012
MSG 315 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. OFÍCIO 489 2012, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE - GRS - PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE EXPOSTOS A CONDIÇÕES DE RISCO E REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR PARA CARREIRAS DE INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE SAÚDE. TAMBÉM ASSEGURA ABONO DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA E ATUALIZA TABELAS DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS ABRANGIDAS.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 44 2000 - LEI DELEGADA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19973 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15786 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10745 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15463 2005 - LEI ORDINÁRIA
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/2012
Origem
MSG 286 de 2012
MSG 315 de 2012
Proposição de Lei PRL 21421 2012
Proposições relacionadas
MSG 286 de 2012
MSG 303 de 2012
MSG 315 de 2012
Proposições anexadas
MSG 303 de 2012
MSG 315 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. OFÍCIO 489 2012, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE - GRS - PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE EXPOSTOS A CONDIÇÕES DE RISCO E REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR PARA CARREIRAS DE INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE SAÚDE. TAMBÉM ASSEGURA ABONO DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA E ATUALIZA TABELAS DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS ABRANGIDAS.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 44 2000 - LEI DELEGADA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19973 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15786 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10745 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15463 2005 - LEI ORDINÁRIA
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
06/12/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20518 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/12/2012. REPUBLICADO NO DIÁRIO DO EXECUTIVO DE 8/12/2012, EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO VERIFICADA NA PUBLICAÇÃO.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20518 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/12/2012. REPUBLICADO NO DIÁRIO DO EXECUTIVO DE 8/12/2012, EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO VERIFICADA NA PUBLICAÇÃO.
22/11/2012
REMESSA DO OFÍCIO 2749 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21421 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 22/11/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/12/2012.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 2749 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21421 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 22/11/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/12/2012.
21/11/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/11/2012
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2012, PÁG 132.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2012, PÁG 132.
20/11/2012
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 7. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/11/2012.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 7. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/11/2012.
14/11/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2012, PÁG 29.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2012, PÁG 29.
13/11/2012
OFÍCIO DA SRA FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES, SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, REFERENTES À DEMANDA DO SIND-SAÚDE DE RETOMAR AS DISCUSSÕES SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE MINAS GERAIS E DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA UNIMONTES. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2012, PÁG 3.
Plenário
OFÍCIO DA SRA FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES, SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, REFERENTES À DEMANDA DO SIND-SAÚDE DE RETOMAR AS DISCUSSÕES SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE MINAS GERAIS E DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA UNIMONTES. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2012, PÁG 3.
13/11/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 15/11/2012, PÁG 17. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/11/2012.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 15/11/2012, PÁG 17. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/11/2012.
07/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2012, PÁG 17.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2012, PÁG 17.
31/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2012, PÁG 28. RECEBIDO NA FFO EM 31/10/2012.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2012, PÁG 28. RECEBIDO NA FFO EM 31/10/2012.
31/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
30/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/2012, PÁG 32. RECEBIDO NA APU EM 30/10/2012.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/2012, PÁG 32. RECEBIDO NA APU EM 30/10/2012.
29/10/2012
MENSAGEM 315 2012, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 31/10/2012, PÁG 22.
Plenário
MENSAGEM 315 2012, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 31/10/2012, PÁG 22.
09/10/2012
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, INFORMANDO O IMPACTO FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2012, PÁG 46.
Plenário
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, INFORMANDO O IMPACTO FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2012, PÁG 46.
09/10/2012
MENSAGEM 303 2012, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 11/10/2012, PÁG 38.
Plenário
MENSAGEM 303 2012, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 11/10/2012, PÁG 38.
13/09/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO.
11/09/2012
PUBLICADO NO DL EM 13/9/2012, PÁG 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/9/2012.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 13/9/2012, PÁG 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/9/2012.