LEI nº 21.333, de 26/06/2014
DISPÕE SOBRE O PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE EM METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE
INDUSTRIAL DE PRODUTOS, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO, CRIA A CARREIRA DE MÉDICO UNIVERSITÁRIO NO
ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES – E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Vigência ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RESSALVADO O DISPOSTO NOS ARTS. 23, 25, 26 E 27, QUE ENTRA EM VIGOR EM 1º DE JANEIRO DE 2015.
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, REQUISITOS, VALOR, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE EM METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE INDUSTRIAL DE PRODUTOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM). CRITÉRIOS, PROIBIÇÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE EM METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE INDUSTRIAL DE PRODUTOS, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, BENEFÍCIOS, VANTAGENS PECUNIÁRIAS. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, QUANTITATIVO, REQUISITOS, VALOR, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO, SERVIDOR EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE. CRITÉRIOS, PROIBIÇÃO, GRATIFICAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, BENEFÍCIOS, VANTAGENS PECUNIÁRIAS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO, SERVIDOR, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), ESTABELECIMENTO PENAL, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, CARREIRA, AUXILIAR EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE DEFESA SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, HIPÓTESE, IMPLEMENTAÇÃO, REQUISITOS, PROGRESSÃO. ALTERAÇÃO, CARREIRA, GESTOR DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ÂMBITO, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MINAS GERAIS, ESPECIFICAÇÃO, TABELA, ANEXO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, PRODUTIVIDADE, PROFISSIONAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, HIPÓTESE, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO, INCLUSÃO, MÉDICO UNIVERSITÁRIO, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DE SAÚDE, ENFERMEIRO, MÉDICO UNIVERSITÁRIO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PROMOÇÃO, CARREIRA, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DE SAÚDE, ENFERMEIRO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTRUTURAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO, INCLUSÃO, MÉDICO UNIVERSITÁRIO, ANEXO,ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, FUNÇÃO, MÉDICO, LOTAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), TRANSFORMAÇÃO, CARREIRA, MÉDICO UNIVERSITÁRIO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, MÉDICO UNIVERSITÁRIO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. CRITÉRIOS, REPOSICIONAMENTO, CÁLCULO, PROVENTOS, APOSENTADO, PENSIONISTA, CARGO PÚBLICO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DE SAÚDE, FUNÇÃO, MÉDICO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, MÉDICO UNIVERSITÁRIO, HIPÓTESE, PARIDADE. CRITÉRIOS, PAGAMENTO, PARCELA, CONTRATO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, MÉDICO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), REFERÊNCIA, MÉDICO UNIVERSITÁRIO. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE MÉDICA, MÉDICO UNIVERSITÁRIO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, LOTAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). CRITÉRIOS, PROIBIÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE MÉDICA, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, BENEFÍCIOS, VANTAGENS PECUNIÁRIAS. CRIAÇÃO, QUANTITAIVO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ASSISTENTE TÉCNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, MÉDICO DA ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. CRITÉRIOS, EXTENSÃO, JORNADA DE TRABALHO, PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO, INCORPORAÇÃO, CARGA HORÁRIA. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GESTOR GOVERNAMENTAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, INGRESSO, CONCURSO PÚBLICO, DOCÊNCIA, ENSINO RELIGIOSO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, LOTAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, BENEFÍCIOS, VANTAGENS PECUNIÁRIAS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, INEXIGIBILIDADE, ESCOLARIDADE, CURSO SUPERIOR, EFEITO, DESIGNAÇÃO, CARÁTER EXCEPCIONAL, PROFESSOR DE ARTE. GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FUNÇÃO PÚBLICA, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), DIREITOS, CONTINUIDADE, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, EFEITO, APOSTILAMENTO, HIPÓTESE, PREENCHIMENTO, REQUISITOS, OBTENÇÃO, BENEFÍCIO, PRAZO DETERMINADO, POSTERIORIDADE, DESLIGAMENTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO, ACUMULAÇÃO, ADICIONAIS, VINCULAÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, INGRESSO, CARGA HORÁRIA, CARGO EFETIVO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, FUNÇÃO, MÉDICO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 5206/2014
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/06/2014 PÁG. 1 COL. 1
Vigência ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RESSALVADO O DISPOSTO NOS ARTS. 23, 25, 26 E 27, QUE ENTRA EM VIGOR EM 1º DE JANEIRO DE 2015.
Normas relacionadas
DECRETO 46547 2014
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/06/2014 PÁG. 14 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 28
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/06/2014 PÁG. 14 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 28
Resumo CRITÉRIOS, REQUISITOS, VALOR, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE EM METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE INDUSTRIAL DE PRODUTOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM). CRITÉRIOS, PROIBIÇÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE EM METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE INDUSTRIAL DE PRODUTOS, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, BENEFÍCIOS, VANTAGENS PECUNIÁRIAS. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, QUANTITATIVO, REQUISITOS, VALOR, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO, SERVIDOR EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE. CRITÉRIOS, PROIBIÇÃO, GRATIFICAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, BENEFÍCIOS, VANTAGENS PECUNIÁRIAS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO, SERVIDOR, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), ESTABELECIMENTO PENAL, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, CARREIRA, AUXILIAR EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE DEFESA SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, HIPÓTESE, IMPLEMENTAÇÃO, REQUISITOS, PROGRESSÃO. ALTERAÇÃO, CARREIRA, GESTOR DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ÂMBITO, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MINAS GERAIS, ESPECIFICAÇÃO, TABELA, ANEXO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, PRODUTIVIDADE, PROFISSIONAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, HIPÓTESE, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO, INCLUSÃO, MÉDICO UNIVERSITÁRIO, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DE SAÚDE, ENFERMEIRO, MÉDICO UNIVERSITÁRIO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PROMOÇÃO, CARREIRA, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DE SAÚDE, ENFERMEIRO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTRUTURAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO, INCLUSÃO, MÉDICO UNIVERSITÁRIO, ANEXO,ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, FUNÇÃO, MÉDICO, LOTAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), TRANSFORMAÇÃO, CARREIRA, MÉDICO UNIVERSITÁRIO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, MÉDICO UNIVERSITÁRIO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. CRITÉRIOS, REPOSICIONAMENTO, CÁLCULO, PROVENTOS, APOSENTADO, PENSIONISTA, CARGO PÚBLICO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DE SAÚDE, FUNÇÃO, MÉDICO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, MÉDICO UNIVERSITÁRIO, HIPÓTESE, PARIDADE. CRITÉRIOS, PAGAMENTO, PARCELA, CONTRATO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, MÉDICO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), REFERÊNCIA, MÉDICO UNIVERSITÁRIO. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE MÉDICA, MÉDICO UNIVERSITÁRIO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, LOTAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). CRITÉRIOS, PROIBIÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE MÉDICA, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, BENEFÍCIOS, VANTAGENS PECUNIÁRIAS. CRIAÇÃO, QUANTITAIVO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ASSISTENTE TÉCNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, MÉDICO DA ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. CRITÉRIOS, EXTENSÃO, JORNADA DE TRABALHO, PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO, INCORPORAÇÃO, CARGA HORÁRIA. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GESTOR GOVERNAMENTAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, INGRESSO, CONCURSO PÚBLICO, DOCÊNCIA, ENSINO RELIGIOSO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, LOTAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, BENEFÍCIOS, VANTAGENS PECUNIÁRIAS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, INEXIGIBILIDADE, ESCOLARIDADE, CURSO SUPERIOR, EFEITO, DESIGNAÇÃO, CARÁTER EXCEPCIONAL, PROFESSOR DE ARTE. GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FUNÇÃO PÚBLICA, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), DIREITOS, CONTINUIDADE, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, EFEITO, APOSTILAMENTO, HIPÓTESE, PREENCHIMENTO, REQUISITOS, OBTENÇÃO, BENEFÍCIO, PRAZO DETERMINADO, POSTERIORIDADE, DESLIGAMENTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO, ACUMULAÇÃO, ADICIONAIS, VINCULAÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, INGRESSO, CARGA HORÁRIA, CARGO EFETIVO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, FUNÇÃO, MÉDICO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
Documentos
