DECRETO nº 46.551, de 30/06/2014
REGULAMENTA O PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE EM METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE
INDUSTRIAL DE PRODUTOS - PPMQ, DE QUE TRATA A LEI Nº 21.333, DE 26 DE
JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE EM METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE INDUSTRIAL DE PRODUTOS, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM). POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE EM METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE INDUSTRIAL DE PRODUTOS, SIMULTANEIDADE, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, ÂMBITO, EXECUTIVO. PROIBIÇÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE EM METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE INDUSTRIAL DE PRODUTOS, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, BENEFÍCIOS, VANTAGENS PECUNIÁRIAS.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 30/06/2014 PÁG. 4 COL. 1
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE EM METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE INDUSTRIAL DE PRODUTOS, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM). POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE EM METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE INDUSTRIAL DE PRODUTOS, SIMULTANEIDADE, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, ÂMBITO, EXECUTIVO. PROIBIÇÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE EM METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE INDUSTRIAL DE PRODUTOS, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, BENEFÍCIOS, VANTAGENS PECUNIÁRIAS.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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