Deliberação nº 2.720, de 22/10/2019
Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 35 da Lei nº 21.333,
de 26 de junho de 2014, para fins de apostilamento do servidor público
de que trata o art. 4º da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990.
Origem
Legislativo
Fonte
Resumo Garantia, Servidor, Aposentado, Função Pública, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Gratificação de Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Função Gratificada, Cálculo, Tempo, Apostilamento.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Pessoal.
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 26/10/2019 Pág. 3 Col. 1
Resumo Garantia, Servidor, Aposentado, Função Pública, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Gratificação de Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Função Gratificada, Cálculo, Tempo, Apostilamento.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Pessoal.
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