Sancionada lei sobre transporte de adolescente privado de liberdade
Atribuição passa a ser de agente do sistema socioeducativo, e não mais de policial civil.
21/07/2026 - 13:39Notícias
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Exibindo 1 a 20 de 3477 resultados encontrados
Contra acidentes em escolas, fixação de móveis pesados é tema de nova lei
Outra norma sancionada nesta quinta (16) inclui a síndrome de Tourette entre deficiências passíveis de benefícios do Estado.
16/07/2026 - 14:47
Estado terá banco de dados para combate ao crime organizado
Lei publicada nesta quarta (16) determina a atualização em tempo real de informações relacionadas a facções criminosas.
16/07/2026 - 10:37 - Atualizado em 16/07/2026 - 12:48
Comprovante de risco para mulheres em vulnerabilidade recebe aval
PL 4.173/25 visa diminuir barreiras burocráticas no acesso à rede de proteção do Estado.
15/07/2026 - 16:23
Avança proposta de reconvocar policiais aposentados
Comissão de Segurança Pública também deu aval à iniciativa de criar Mural dos Heróis da Polícia Militar.
15/07/2026 - 12:54
Plenário da ALMG elege Ione Pinheiro conselheira do Tribunal de Contas
Deputada será a primeira mulher indicada pela Assembleia para compor o TCE e recebeu 71 votos nesta quarta (15).
15/07/2026 - 12:37
Projetos sobre atenção à endometriose e laudo de Parkinson passam em comissão
Matérias tramitam em 2º turno e estão prontas para votação final do Plenário; relator não sugeriu mudanças.
15/07/2026 - 11:54
Projeto que fixa prazo para benefício a policial morto em serviço pronto para votação
Comissão de Fiscalização Financeira, em reunião nesta terça (14), emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 5.654/26, que agora pode ser votado no Plenário.
14/07/2026 - 19:10
Pronto para Plenário projeto sobre ICMS de mercadoria destruída em incêndio
Projeto de Lei 3.204/24 recebe parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e já pode ser votado em 1º turno.
14/07/2026 - 17:03
Exclusão de remoção voluntária de defensor público pode ser votada pelo Plenário em 2º turno
Comissão opinou pela rejeição de emenda ao projeto sobre divulgação de revisão de servidor.
14/07/2026 - 15:34
Cooperação entre forças de segurança internacionais segue em tramitação
Proposta prevê diretrizes voltadas à prevenção, repressão e enfrentamento de organizações criminosas no Estado.
08/07/2026 - 17:58
Matérias sobre servidores da segurança pública avançam
Propostas tratam da reorganização administrativa do Corpo de Bombeiros Militar e da valorização dos servidores inativos.
08/07/2026 - 17:08
Adestramento de cães farejadores recebe aval
Outra proposta, que torna obrigatório o envio de informações mínimas aos IMLs, recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança Pública.
08/07/2026 - 16:05 - Atualizado em 08/07/2026 - 17:30
Transparência no Troco Solidário pode ser votada em 2º turno
Estabelecimentos deverão prestar contas ao consumidor de valores repassados a instituições participantes da campanha.
08/07/2026 - 16:00
Avança projeto que fixa prazo para benefício a policial morto em serviço
Comissão de Administração Pública aprovou pareceres favoráveis a este e outros projetos que tramitam em 1º turno.
07/07/2026 - 17:23
Projeto sobre eventos nas escolas recebe novo texto para votação final
Matéria passou pela Comissão de Educação, que sugeriu mudanças em texto sobre deveres e direitos dos pais.
01/07/2026 - 12:29
Mais transparência no Troco Solidário é aprovada no Plenário
Projeto de Lei 2.420/21, ratificado em 1º turno, determina que estabelecimentos prestem mais informações aos consumidores sobre valor arrecadado para doação.
30/06/2026 - 15:04
Servidores inativos da segurança pública podem ganhar política de proteção
Proposta considera que policiais e outros profissionais da segurança continuam expostos a riscos mesmo após aposentadoria.
30/06/2026 - 14:31
Avança projeto que cria a Galeria dos Heróis da Polícia Civil
Segurança Pública aprova nesta terça (23) parecer a PL 5.337/26, que segue para a Fiscalização Financeira e depois vai a Plenário.
23/06/2026 - 18:39
Aprovada nova regra para transporte de adolescentes apreendidos
Transporte de adolescente em privação de liberdade passa a ser atribuição de agente de segurança socioeducativo, que substitui policial civil.
23/06/2026 - 16:46