Fornecedores e prestadores de serviços do Triângulo Mineiro cobraram, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma solução para dívidas que, segundo eles, colocam empresas em risco e já provocam efeitos em cadeia. A situação foi discutida nesta terça-feira (11/8/26) em audiência pública da Comissão de Segurança Pública, que tratou do não pagamento de serviços e insumos fornecidos para as obras de expansão do Aeroporto de Uberlândia.

Segundo informações apresentadas na reunião, a Matec Engenharia foi contratada pela Aena Brasil, concessionária responsável pelo aeroporto, para executar as obras. A Matec teria subcontratado empresas da região e adquirido insumos de fornecedores locais, entre eles a Trust Construtora, a Marth Engenharia e Construção e a IPR Sondagens e Perfuração. Os participantes relataram que os pagamentos não teriam sido feitos conforme o previsto.

A advogada Jéssica Alves Santos Boaventura, representante da Trust e da Marth, afirmou que as empresas tinham situação financeira regular antes de serem contratadas para as obras e que, durante a execução, houve mudanças nos projetos, aumento dos serviços e novas demandas, sem a correspondente recomposição dos custos. Ela calcula que, juntas, as duas empresas deixaram de receber cerca R$ 7 milhões.

Itamara Pedro Rodrigues, gestora da IPR Sondagens e Perfuração, contou já ter trabalhado com a Matec em obras nos aeroportos de Uberlândia, Uberaba (também no Triângulo) e Montes Claros (Região Norte) e que a construtora possui 77 processos trabalhistas nesses 3 municípios. “Não é possível que a Matec consiga prejudicar tantas pessoas e avançar tanto”, reclamou.

Empresários relatam ameaças

“Meus clientes não podem ir na própria empresa que eles fundaram com muito suor, devido a ameaças de credores”, disse Jéssica Boaventura.

A advogada explicou que os efeitos da inadimplência da Matec atingiram toda a cadeia envolvida na obra, incluindo trabalhadores, pequenos fornecedores, transportadores, empresas de alimentação e alojamento e locadores de equipamentos. Entre as consequências estão ameaças, protestos e cobranças trabalhistas.

Jéssica informou também que, durante a execução do contrato, a Matec retinha o valor de 10 a 15% sobre cada nota emitida pelos fornecedores para manutenção de um fundo de risco, que seria utilizado para mitigar prejuízos diante de eventuais dificuldades enfrentadas pelo projeto.

O recurso retido estaria na casa de R$ 1 milhão, porém nunca foi disponibilizado. “Um dinheiro que já poderia ter pago parte dos trabalhadores prejudicados”, disse Jéssica.

Parlamentares cobram responsabilização

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PL), disse estar estupefato com as denúncias apresentadas e classificou a Matec como “uma organização criminosa que tem aplicado estelionato”.

O parlamentar defendeu o papel da ALMG na mediação de uma solução para o problema, por se tratar de uma concessão de serviço público. “Se a obra é do município, do Estado ou da União, isso não faz diferença para a comissão. É o nosso dever”, argumentou.

O deputado Caporezzo (PL), autor do requerimento para a audiência, cobrou responsabilidade da Aena Brasil. Ele lembrou o artigo 25 da Lei de Concessões Pública. O dispositivo determina que a execução do serviço concedido é de responsabilidade exclusiva da concessionária, que responde integralmente por prejuízos causados ao poder público, usuários ou terceiros.

Caporezzo criticou também a ausência da Matec na audiência pública. “Quem corre, é porque tem culpa no cartório. Não compareceu aqui porque está com o rabo no meio das pernas”, disse o parlamentar.

Para o vice-prefeito de Uberlândia, Vanderlei Pelizer Pereira, há indícios de crimes nas condutas da Aena e da Matec e o assunto deveria ser tratado em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Marcelo Nogueira de Morais, consultor jurídico da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais, defendeu que as medidas legais cabíveis sejam tomadas e colocou a entidade à disposição para colaborar com os encaminhamentos.

Ao final da reunião, foram apresentados e aprovados pela Comissão de Segurança Pública requerimentos com pedidos de providências ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).