A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, na terça-feira (11/8/26), audiência pública para debater os riscos decorrentes do descumprimento de obrigações contratuais (inadimplemento) pela Matec Engenharia com fornecedores e prestadores de serviços nas obras de expansão do Aeroporto de Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

A reunião será às 9h30, no Plenarinho I, a requerimento do deputado Caporezzo e do presidente da comissão, Sargento Rodrigues, ambos do PL.

De acordo com informações do gabinete de Caporezzo, a Aena Brasil, concessionária responsável pela administração e expansão do Aeroporto de Uberlândia, contratou a Matec Engenharia para a execução das obras. A Matec, por sua vez, subcontratou serviços e adquiriu insumos de empresas do Triângulo Mineiro, entre as quais a Trust Construtora, a MAtrh Engenharia e Construção e a IPR Sondagens e Perfuração, mas não fez os pagamentos devidos.

O inadimplemento tem impacto direto no fluxo de caixa das empresas locais, com risco de demissões, inadimplência em cascata e abalo à confiança do setor produtivo regional.

O deputado Caporezzo se reuniu com o representante da Aena em abril, que se comprometeu a regularizar os débitos até o dia 15 daquele mês. O prazo foi descumprido por ambas as empresas, sem qualquer proposta ou manifestação. A Matec buscou tutela judicial para impedir que os empresários prejudicados se manifestassem publicamente, conduta que o deputado classifica como afronta à liberdade de expressão e ao interesse público.

"Esta audiência pública é um ato de justiça com os empresários e trabalhadores do Triângulo Mineiro. A Matec Engenharia se valeu dos recursos, da mão de obra e da boa-fé dos fornecedores para executar uma obra pública financiada com dinheiro do BNDES e simplesmente não pagou o que devia. Isso não é apenas um problema contratual privado. É uma questão de segurança pública, de ordem econômica e de respeito à nossa comunidade”, afirma Caporezzo.

Na opinião do deputado, a Aena Brasil, como concessionária federal, tem responsabilidade objetiva e inafastável pelos danos, e não pode se eximir das obrigações perante terceiros que decorrem da Lei Nacional de Concessões Públicas.

Na justificativa que acompanha o requerimento, o parlamentar afirma que empresários e fornecedores locais, credores da construtora, passaram a ser simultaneamente vítimas e alvos. Lesados pelo inadimplemento, tornaram-se inadimplentes perante seus próprios credores. Em razão disso, vêm sofrendo cobranças com caráter intimidatório, desproporcional e, em alguns casos, com perfil claramente ameaçador.

Representantes dos empresários locais procuraram o gabinete parlamentar de Caporezzo em busca de socorro institucional diante do medo que sentem. Para tentar encontrar uma solução, foram convidados para a audiência pública o representante da Aena Brasil, Filipe Coutinho dos Reis, o presidente da Matec, Luiz Augusto Milano, representantes da Prefeitura de Uberlândia, do Ministério Público e de entidades representativas das empresas.