Danos de acidentes com viaturas poderão ser de responsabilidade do Estado
Projeto recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça nesta terça (26).
26/08/2025 - 15:03Notícias
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Exibindo 1 a 20 de 1425 resultados encontrados
Projeto proíbe oferta de diária de hospedagem inferior a 24 horas
Prática cada vez mais comum seria contrária a princípios do Código de Defesa do Consumidor.
26/08/2025 - 12:53
Projeto disciplina coleta do CPF para garantir promoção em farmácias
Objetivo é coibir a prática abusiva contra o consumidor, que de boa-fé acaba passando seus dados pessoais.
19/08/2025 - 14:50
Projeto de lei avalizado pela CCJ busca reforçar combate ao capacitismo
Parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram parecer pela legalidade do PL 2.091/24, que coíbe discriminação e preconceito contra pessoas com deficiência.
19/08/2025 - 13:57 - Atualizado em 19/08/2025 - 14:58
Protocolo unirá Ministério Público e Polícia Civil no combate a apostas ilegais
Projeto de lei que cria protocolo de cooperação entre as duas instituições recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG em reunião nesta terça (19).
19/08/2025 - 13:09
Projeto visa coibir comércio de produtos envolvidos com trabalho escravo
Estabelecimentos cujo sócio ou dirigente tiver sido condenado em sentença definitiva pode ter o seu cadastro de contribuinte do ICMS cassado.
12/08/2025 - 15:48
Projetos do Tribunal de Contas começam a tramitar
Propostas analisadas pela CCJ alteram a nomenclatura de cargo e buscam promover a modernização administrativa do órgão.
12/08/2025 - 15:05
CCJ avaliza PL sobre atendimento especializado a vítimas de violência doméstica
Proposta quer asseguras às mulheres nessa condição o atendimento policial e pericial especializado, preferencialmente por servidoras do sexo feminino.
12/08/2025 - 13:42
Monitoramento por câmeras em hotéis para animais pode se tornar obrigatório
CCJ deu sinal verde ao PL 2.773/24, que prevê a disponibilização de acesso remoto às câmeras para os tutores.
12/08/2025 - 13:38
Projeto prevê divulgação de investimentos em política para mulher vítima de violência
Também tramita em 1º turno na ALMG proposta para garantir assistência prioritária a mulheres agricultoras.
15/07/2025 - 12:20
Alteração em regra do auxílio-saúde do TJMG já pode ir ao Plenário
Projeto elimina os valores definidos do benefício para três faixas etárias e deixa a fixação dos novos valores a cargo do TJMG.
09/07/2025 - 16:42
Uso de inteligência artificial na saúde motiva projeto
Diretrizes da matéria objetivam aprimorar o monitoramento de pacientes, reduzir a necessidade de transferências para UTIs e melhorar a qualidade do atendimento.
08/07/2025 - 16:20
Em meio à variação climática, projeto quer eficiência energética em reformas e construções
Comissão apreciou também a criação da Medalha Sebastião Salgado, destinada a quem se destaca na luta ambiental.
08/07/2025 - 16:18
Projeto quer proibir entregas anônimas em domicílio
Identificação obrigatória do remetente de alimentos, presentes e afins tem objetivo de impedir que anonimato seja usado para situações de violência.
08/07/2025 - 14:06
Bares e restaurantes podem ter que disponibilizar cardápios impressos
Projeto de lei sobre impressão de cardápios começou a tramitar na ALMG, com parecer pela legalidade em reunião nesta quarta (8).
08/07/2025 - 11:59
PL busca combater descontos indevidos de benefícios previdenciários
O tema do PL 3.696/25, avalizado pela CCJ, ganhou destaque com a operação da Polícia Federal que apura um esquema de fraudes no INSS.
01/07/2025 - 15:35
PEC trata da aplicação de recursos em hospital universitário
Texto recomendado pela CCJ inclui as despesas desses hospitais na apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. PEC do nascituro tem análise adiada novamente.
01/07/2025 - 14:15
Dívida de Minas
Após três reuniões seguidas, CCJ deixa de votar PEC do fim do referendo
Proposta do governador Romeu Zema acaba com a exigência de referendo popular para a desestatização de empresas estatais.
30/06/2025 - 17:54
Programa de residência da Defensoria Pública recebe aval da CCJ
Destinada a bacharéis em direito, iniciativa foca no aprimoramento profissional. Política de fomento à conectividade e telefonia celular também recebeu parecer pela legalidade nesta quarta (25).
25/06/2025 - 17:05
DÍVIDA DE MINAS
Votação de retirada de exigência de referendo para desestatização é adiada na CCJ
Proposta de Emenda à Constituição busca viabilizar medida do Propag para amortização da dívida do Estado com a União. Nova reunião está marcada para a segunda, 30 de junho.
25/06/2025 - 17:03