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Assunto

Use termos entre aspas para buscar sequência exata de palavras (Ex: "reunião especial"). Mais dicas

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Apenas releases

Apenas notícias

Operador	Descrição	Exemplo
&&	Use o operador && para buscar resultados que tenham mais de uma palavra.	projeto && saúde
“expressão”	Use os termos entre aspas para buscar resultados com sequência exata de palavras.	"reunião especial"
-	Use - antes do termo para excluir o termo dos resultados de busca	comissões -saúde
*	Use * para buscar resultados com um termo ou palavras semelhantes. Não use como primeiro caracter do termo buscado.	serv* para serviço, servidores; legis* para legislativo, legislação
?	Use o caracter ? para substituir uma letra no meio ou fim da palavra. Não use como primeiro caracter.	inform?, para informe ou informo
	Use a tecla espaço entre palavras para buscar resultados que contenham uma OU outra nos resultados.	meio ambiente saúde

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Operador	Descrição	Exemplo
&&	Use o operador && para buscar resultados que tenham mais de uma palavra.	projeto && saúde
“expressão”	Use os termos entre aspas para buscar resultados com sequência exata de palavras.	"reunião especial"
-	Use - antes do termo para excluir o termo dos resultados de busca	comissões -saúde
*	Use * para buscar resultados com um termo ou palavras semelhantes. Não use como primeiro caracter do termo buscado.	serv* para serviço, servidores; legis* para legislativo, legislação
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Exibindo 1 a 20 de 1533 resultados encontrados

Comissão de Constituição e Justiça - análise de proposições

Projeto amplia limites para incentivos fiscais de fomento à cultura

Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer pela legalidade da proposta em reunião desta terça (14).

14/07/2026 - 16:35

Guardas municipais poderão ganhar acesso a registro de ocorrências

Projeto original, modificado após análise da CCJ, buscava transformar guarda em polícia municipal.

14/07/2026 - 16:08

CCJ avaliza projetos de combate à violência contra a mulher

Propostas tratam da proibição do uso de imagem de vítimas, capacitação de servidores e vagões exclusivos para mulheres.

14/07/2026 - 15:33

Estado pode criar banco de dados de equipamentos hospitalares

Projeto recebe parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e prevê sistema com informações sobre equipamentos da rede pública.

14/07/2026 - 14:54

Caso Palácio das Mangabeiras motiva proposta para gestão de bens culturais móveis do Estado

Projeto avalizado pela CCJ institui diretrizes para política estadual de preservação e controle patrimonial de objetos de valor cultural.

14/07/2026 - 13:16

CCJ dá aval para o retorno à ativa de policiais aposentados

Incentivo à transição para o trabalho formal também avançou na tramitação.

07/07/2026 - 16:42

Avança projeto para reduzir Estação do Cercadinho

Justificativa principal é possibilitar obras para melhoria da mobilidade urbana em Nova Lima.

07/07/2026 - 13:54

Comissão de Constituição e Justiça analisa proposições

Projeto prevê realização de feiras regionais de emprego pelo Estado

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça propõe incluir evento como diretriz do Programa Primeiro Emprego.

30/06/2026 - 15:09

Servidores inativos da segurança pública podem ganhar política de proteção

Proposta considera que policiais e outros profissionais da segurança continuam expostos a riscos mesmo após aposentadoria.

30/06/2026 - 14:31

Divulgação de dados sobre casos de LGBTfobia recebe parecer pela legalidade

Projeto avalizado pela CCJ traz diretrizes para registro e publicidade de informações sobre violência contra população LGBT.

30/06/2026 - 12:08

Comissão de Cultura - análise de proposições (reunião das 13:30)

Limite para pagamento de cachês artísticos segue para FFO

Comissões aprovaram pareceres favoráveis às limitações para financiamento público de eventos.

23/06/2026 - 16:38

Proposta para descentralizar a aplicação de provas em concursos estaduais recebe aval

Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça vincula a descentralização à viabilidade técnica e financeira.

23/06/2026 - 15:58

Incentivo à doação de órgãos e tecidos tem parecer pela legalidade

Originalmente, o projeto pretendia instituir o programa Rede Mineira de Transplante Renal. Substitutivo sugere alteração da Lei 11.553, de 1994.

23/06/2026 - 15:22

Ampliação do acesso regional à atenção especializada no SUS avança

Texto recebeu parecer pela juridicidade na Comissão de Constituição e Justiça e segue em tramitação na Assembleia.

23/06/2026 - 14:54

Prioridade na matrícula de alunos com deficiência tem parecer pela legalidade

A norma regulamenta a questão na rede estadual para permitir que o aluno estude mais próximo do domicílio.

23/06/2026 - 13:52

Projeto que prevê fim da visitas íntimas a presos recebe aval

A proposta tramita em 1º turno e prevê a revogação de artigo da lei que contém normas de execução penal.

16/06/2026 - 14:55

Estado de emergência decorrente do feminicídio tem parecer pela legalidade

Proposta recebeu substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça, propondo, ao invés do estado de emergência, o reconhecimento dos contextos de agravamento da violência contra a mulher no Estado.

16/06/2026 - 13:00