A falta de informações sobre o paradeiro de móveis, objetos e peças de arte antes localizados no Palácio das Mangabeiras, antiga residência oficial de governadores de Minas Gerais, tem mobilizado o Parlamento mineiro em torno da gestão e conservação de bens culturais móveis do Estado. O assunto é o objeto do Projeto de Lei (PL) 5.938/26, de autoria do deputado Leleco Pimentel (PT), avalizado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (14/7/26).

Na análise da CCJ, o relator do projeto, deputado Doutor Jean Freire (PT), recomendou a tramitação do PL 5.938/26 na forma de um texto substitutivo.

O substitutivo nº 1 da CCJ institui diretrizes para uma política estadual de gestão, conservação, rastreabilidade e transparência dos bens culturais móveis pertencentes ao Estado. O objetivo é fortalecer a preservação e o controle patrimonial de obras de arte, móveis históricos, documentos e outros objetos de valor cultural sob responsabilidade de órgãos e entidades estaduais.

Pela proposta, o Estado deverá adotar um sistema digital para cadastrar e acompanhar esses bens, reunindo informações como fotografias, descrição técnica, autoria, origem, estado de conservação e localização. O sistema também deverá registrar todas as movimentações do acervo, como empréstimos, transferências, restaurações e exposições, identificando a data, o motivo e o responsável por cada alteração.

Em casos de desaparecimento, extravio, furto ou dano, a ocorrência deverá ser registrada e comunicada aos órgãos competentes. O texto ainda prevê que as informações sejam disponibilizadas em um portal eletrônico de acesso público, respeitadas as normas de acesso à informação, proteção de dados e segurança institucional, além de incentivar a integração do sistema com cadastros de órgãos de preservação do patrimônio cultural.

Proposta original pretendia criar sistema mais estruturado

Originalmente, o PL 5.938/26 criava o Sistema Estadual de Gestão, Conservação e Transparência dos Bens Culturais Móveis (Sigbem-MG) e disciplinava o seu funcionamento em detalhes, prevendo, inclusive, a responsabilização de agentes públicos em casos de omissão na operação do sistema.

O cadastro de bens no Sigbem-MG também era exigido com maior grau de detalhamento, devendo conter informações como dimensões dos objetos, material, valor histórico, localização física, unidade responsável, histórico completo de movimentações e número patrimonial.

Estavam previstas ainda a obrigação de atualização permanente do inventário de todos os bens e a celebração de parcerias e convênios para aperfeiçoar o funcionamento do sistema.

As alterações promovidas pelo substitutivo nº 1 da CCJ buscaram sanar vícios de inconstitucionalidade do projeto, retirando aqueles dispositivos que atribuíam obrigações de natureza administrativa ao Poder Executivo.

Projeto vem na esteira de debate sobre acervo do Palácio das Mangabeiras

A apresentação do PL 5.938/26 ocorre em meio às discussões sobre o paradeiro de móveis, obras de arte e outros bens que integravam o acervo do Palácio das Mangabeiras.

No dia 2 de julho, a Comissão de Cultura da ALMG visitou a antiga residência oficial dos governadores e a sede da Codemge para apurar a destinação desses itens. Durante a fiscalização, parlamentares constataram a ausência da maior parte do mobiliário histórico e cobraram um inventário detalhado dos bens, enquanto representantes da empresa não souberam indicar, naquele momento, o destino do acervo.

Já na próxima quinta-feira (16/7/26), às 9h30, no Auditório do andar SE, o assunto será discutido com autoridades do Governo do Estado em audiência pública. Tanto a visita como a audiência foram solicitadas pelo autor do projeto de lei, deputado Leleco Pimentel.