Em 13/4/2026, a Secretaria de Estado de Educação respondeu que, conforme o Memorando SEE/SE nº 14/2026, foi expressamente reiterado que nenhum Diretor de Unidade Escolar localizada em áreas alagadas ou sob impacto severo das chuvas estaria obrigado a se deslocar para participar do evento MoveMente, sendo assegurado que o não comparecimento, nessas circunstâncias, não acarretaria qualquer prejuízo administrativo. A orientação foi transmitida de forma direta às Superintendências envolvidas, esclarecendo que a participação nos eventos supracitados era facultativa diante do cenário de calamidade, devendo prevalecer a preservação da integridade física, o cuidado com os familiares e o acompanhamento das condições das unidades escolares.

Destacou que todas as justificativas de ausências encaminhadas à Subsecretaria, com
antecedência, foram acatadas sem nenhum prejuízo aos servidores.

Por fim, reafirmou o compromisso institucional com a segurança e o suporte à rede estadual de ensino.

Em 13/4/2026, a Secretaria de Estado de Educação - SEE - respondeu destacando que a premissa do requerimento não corresponde à situação fática, pois os dados dos professores elegíveis da rede estadual de Minas Gerais foram devidamente enviados ao Ministério da Educação, conforme cronograma e procedimentos por ele definidos.
A SEE informou ainda o histórico de providências adotadas nesse sentido, incluindo a etapa posterior e diversa ao envio dos dados, que diz respeito à assinatura, em 26/3/2026, do Termo de Autorização e Responsabilidade, documento pelo qual a Secretaria autoriza o Banco do Brasil a encaminhar os cartões da premiação aos professores beneficiários.
Por fim, concluiu que não houve falha administrativa no envio dos dados dos servidores elegíveis.

Em 16/4/2026, a Fhemig respondeu que, durante o período mais crítico das chuvas na região de Juiz de Fora, foram registrados índices de absenteísmo próximos de 40% no Hospital Regional João Penido - HRJP -, diretamente relacionados às dificuldades de deslocamento, danos estruturais e impactos sociais decorrentes das chuvas intensas, comprometendo temporariamente a capacidade assistencial.
Diante desse contexto, a unidade adotou medidas emergenciais, incluindo solicitação de
remoção de servidores de outras unidades da rede Fhemig, reorganização das escalas assistenciais,
priorização de setores críticos e monitoramento permanente do dimensionamento de pessoal.
No que se refere especificamente à solicitação de imediata efetivação de servidores aprovados em concurso público para atuação na unidade, apresentou análise técnica da disponibilidade atual de candidatos aprovados ainda passíveis de nomeação. Assim, apresentou quadro informativo com o cenário das categorias profissionais com vagas remanescentes do concurso público e o seu quantitativo, inferindo que poucas categorias ainda permanecem com saldo remanescente de vagas não preenchidas.
Para algumas categorias, comunicou que o cadastro de reserva está esgotado, não sendo possíveis novas nomeações. Portanto, as vagas remanescentes seguem por recrutamento de contratos administrativos. Para as demais categorias, as nomeações seguem sendo realizadas, conforme a rotina contínua de condução do concurso.
Tal cenário evidencia que, embora exista possibilidade de novas nomeações em algumas categorias, a simples efetivação de candidatos aprovados não se mostra suficiente para suprir toda a demanda assistencial decorrente da situação emergencial.
Diante disso, foram adotadas medidas adicionais, como:
- autorização da ampliação da utilização de horas extras no âmbito da unidade, inclusive para trabalhadores terceirizados da MGS responsáveis pela conservação e limpeza;
- movimentações de servidores efetivos entre unidades assistenciais da rede Fhemig, com priorização do HRJP, conforme quadro apresentado na resposta;
- autorização da utilização do Plantão Médico Complementar - PMC - para recomposição da força de trabalho médica em caráter contingencial.