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Comissão Permanente

Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

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A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social analisa projetos e debate assuntos relacionados:

  • À defesa e promoção do trabalho
  • À assistência social, ou seja, à proteção social de pessoas e famílias por meio de serviços, programas e benefícios
  • À assistência previdenciária, como a aposentadoria e a pensão
  • À proteção à família, à criança, ao adolescente e ao idoso

Saiba mais sobre as competências da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social – artigo 102 do Regimento Interno

Presidente
Betão
PT
Suplente:

Vice-Presidente
Celinho Sintrocel
PCdoB
Suplente:


Efetivo
Leandro Genaro
PSD
Suplente:

Efetivo
Leleco Pimentel
PT
Suplente:

Efetivo
Mauro Tramonte
REPUBLICANOS
Suplente:
Carol Caram(AVANTE)

Reuniões e visitas

Reuniões e visitas

06 jul. 2026 14:15
Realizada
10ª Reunião Extraordinária
Local:Auditório

Debater a regulamentação da atividade de consultor de proteção patrimonial mutualista, em razão da apresentação do Projeto de Lei nº 2.458/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o exercício da profissão, estabelece requisitos para atuação e define atribuições, deveres e garantias da categoria.

02 jul. 2026 14:30
Cancelada
9ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho II

Debater as condições de trabalho dos motoentregadores, motofretistas, mototaxistas, ciclistas e demais profissionais, vinculados ou não à plataformas digitais de entrega e mobilidade, que atuam no transporte individual e nos serviços de entrega no Estado de Minas Gerais.

Notícias da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

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A categoria esteve na Assembleia e debateu a necessidade de apoio ao projeto de lei que tramita na C...

06/07/2026

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06/07/2026
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03/07/2026