PL PROJETO DE LEI 5059/2026
PL 5059/2026
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Altera o art. 4º da Lei nº 12.666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe
sobre a política estadual de amparo ao idoso e dá outras providências.
(Altera diretriz da política estadual de amparo ao idoso para estabelecer
que programas e ações de saúde, assistência social e previdência social,
inclusive para fins de prova de vida, sejam executados prioritariamente
no ambiente domiciliar da pessoa idosa, com mobilidade reduzida.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ TPA SAU FFO.
Indexação
Resumo O projeto altera a norma que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, ampliando o escopo de diretriz da política ao incluir, além da descentralização dos programas de assistência, a execução desses programas e ações de saúde, de assistência social e de previdência social, prioritariamente no ambiente domiciliar da pessoa idosa com mobilidade reduzida, incluindo o atendimento domiciliar para fins de prova de vida.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ TPA SAU FFO.
Indexação
Resumo O projeto altera a norma que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, ampliando o escopo de diretriz da política ao incluir, além da descentralização dos programas de assistência, a execução desses programas e ações de saúde, de assistência social e de previdência social, prioritariamente no ambiente domiciliar da pessoa idosa com mobilidade reduzida, incluindo o atendimento domiciliar para fins de prova de vida.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
04/03/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
26/02/2026
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
24/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.