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PL PROJETO DE LEI 2007/2015

PL

2007/2015 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública o Conselho das Associações Comunitárias de Moradores da Região da Pampulha - Conapam - Creche Recanto da Laurinha, com sede no Município de Belo Horizonte.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 25945 2026 - Lei Ordinária
18 a favor 1 contra
Encerrada
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 25945 2026 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2015
Origem Documento PL 144 de 2011
Proposição de Lei PRL 26901 2026
Proposições relacionadas Documento PL 144 de 2011
Observação Ex-Projeto de Lei nº 144 2011. Originada do desarquivamento da proposição PL 144 2011 Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Belo Horizonte
Utilidade Pública
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Belo Horizonte.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
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Apresentação
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Turno único nas Comissões
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Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
Tramitação
18
17
16
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1