PL PROJETO DE LEI 4731/2025
Declara de utilidade pública a Associação Solidária Dom Luciano Mendes - ASDLM -, com sede no Município de Senhora dos Remédios.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25924 2026 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25924 2026 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Proposição de Lei PRL 26866 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ TPA.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Proposição de Lei PRL 26866 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ TPA.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
11/06/2026
Proposição de lei promulgada. Lei 25924 publicada no DL em 12/6/2026, pág 2.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 25924 publicada no DL em 12/6/2026, pág 2.
14/05/2026
Ofício 798 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26866 2026 para sanção. Data do envio: 14/5/2026. Data máxima para sanção: 8/6/2026. Proposição de Lei publicada no DL em 15/5/2026, pág 8.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 798 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26866 2026 para sanção. Data do envio: 14/5/2026. Data máxima para sanção: 8/6/2026. Proposição de Lei publicada no DL em 15/5/2026, pág 8.
13/05/2026
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado em redação final. À sanção.
29/04/2026
Redação Final. Relatoria: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/4/2026, pág 163.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/4/2026, pág 163.
23/04/2026
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
23/04/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
08/04/2026
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Leleco Pimentel. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/4/2026, pág 99.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Leleco Pimentel. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/4/2026, pág 99.
07/04/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 8/4/2026, pág 31.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno único. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 8/4/2026, pág 31.
11/03/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Betão.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno único. Relatoria: Dep. Betão.
10/03/2026
Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
10/03/2026
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/3/2026, pág 15.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/3/2026, pág 15.
18/12/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
27/11/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
25/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2025, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2025, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.