Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

5ª Reunião Ordinária

Plenarinho II
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Presidenta
Ana Paula Siqueira
REDE
Suplente:
Andréia de Jesus(PT)
Vice-Presidenta
Lohanna
PV
Suplente:
Beatriz Cerqueira(PT)
Efetivo
Lud Falcão
PODE
Suplente:
Marli Ribeiro(PL)
Efetivo
Ricardo Campos
PT
Efetivo
Roberto Andrade
PRD
Suplente:
Raul Belém(CIDADANIA)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PRE Projeto de Resolução 85/2025

    PRE

    85/2025 Projeto de Resolução

    Turno Único
    Ementa: Dispõe sobre a criação do prêmio Ângela Diniz para reconhecimento de gestores públicos e agentes políticos que se destacarem na formulação e implementação de políticas públicas de combate à violência contra a mulher no Estado.
    Autoria:
    • Dep. Lohanna
    • Dep. Ana Paula Siqueira
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. Beatriz Cerqueira
    • Dep. Bella Gonçalves
    • Dep. Carol Caram
    • Dep. Ione Pinheiro
    • Dep. Leninha
    • Dep. Maria Clara Marra
    • Dep. Marli Ribeiro
    • Dep. Nayara Rocha
    Relatoria: Dep. Ricardo Campos

    PLC Projeto de Lei Complementar 8/2023

    PLC

    8/2023 Projeto de Lei Complementar

    1º Turno
    Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às servidoras públicas que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
    Autoria: Dep. Andréia de Jesus
    Relatoria: Dep. Lohanna

    PL Projeto de Lei 2500/2021

    PL

    2500/2021 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Institui o Dia Estadual da Mulher na Política.
    Autoria:
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. Ana Paula Siqueira
    • Dep. Beatriz Cerqueira
    • Dep. Delegada Sheila
    • Dep. Leninha
    Relatoria: Dep. Ricardo Campos

    PL Projeto de Lei 3558/2022

    PL

    3558/2022 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Cria o relatório temático "Orçamento Mulheres" como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público.
    Autoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira

    PL Projeto de Lei 1100/2023

    PL

    1100/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a tramitação prioritária dos procedimentos e processos administrativos em que figure como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar.
    Autoria: Dep. Lucas Lasmar
    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira

    PL Projeto de Lei 4173/2025

    PL

    4173/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui o atestado de risco como documento hábil para comprovação da condição de vulnerabilidade de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.
    Autoria: Dep. Maria Clara Marra
    Relatoria: Dep. Ricardo Campos

    PL Projeto de Lei 5120/2026

    PL

    5120/2026 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em editais de projetos de pesquisa e de iniciação científica financiados ou mantidos pelo Estado.
    Autoria: Dep. Maria Clara Marra
    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 4732/2025

    PL

    4732/2025 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres Cafeicultoras de Candeias e Campo Belo - AMC/CCB -, com sede no Município de Candeias.
    Autoria: Dep. Leleco Pimentel
    Situação: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça
    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira

    PL Projeto de Lei 4758/2025

    PL

    4758/2025 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres de Rio Pomba, com sede no Município de Rio Pomba.
    Autoria: Dep. Leleco Pimentel
    Situação: Parecer pela aprovação
    Relatoria: Dep. Ricardo Campos

    RQN Requerimento 16763/2026

    RQN

    16763/2026 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher, à Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, à Polícia Militar, à Polícia Civil, às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Saúde, ao Ministério Público e à Defensoria Pública pedido de providências para a implementação e o fortalecimento de protocolos específicos de acolhimento, identificação e proteção de mulheres vítimas de violência atendidas no Hospital Risoleta Tolentino Neves, bem como para a promoção de capacitação contínua das equipes de saúde e de segurança.
    Autoria: Dep. Andréia de Jesus

    RQN Requerimento 16953/2026

    RQN

    16953/2026 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com as entidades que menciona pela contribuição para a valorização, a proteção e o fortalecimento das mulheres no Estado.
    Autoria: Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Cristiane Abritta Lourenço Nogueira
Tel.: (31) 21087169
Consultor
Harmonia Silva Nicolino
Tel.: (31) 21087697
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)