PL PROJETO DE LEI 2500/2021
PL 2500/2021
Agora
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Institui o Dia Estadual da Mulher na Política, que recai no dia 24 de
fevereiro e passa a fazer parte do calendário oficial do Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
27 a favor
3 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2021
Proposições relacionadas
RQC 12532 de 2025
RQN 10662 de 2025
Proposições anexadas
PL 3705 de 2022
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU DDM.
Indexação
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2021
Proposições relacionadas
RQC 12532 de 2025
RQN 10662 de 2025
Proposições anexadas
PL 3705 de 2022
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU DDM.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
17/03/2026
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
17/03/2026
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
16/12/2025
Ofício do Sr Dalton Cardillo Macedo, gerente-geral de Interlocução e Participação Social, encaminhando o relatório com o resultado da consulta pública referente ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 395.
Plenário
Ofício do Sr Dalton Cardillo Macedo, gerente-geral de Interlocução e Participação Social, encaminhando o relatório com o resultado da consulta pública referente ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 395.
28/10/2025
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 3/11/2025. Término: 2/12/2025.
Plenário
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 3/11/2025. Término: 2/12/2025.
15/07/2025
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual da Mulher na Política, em atendimento ao RQN 10662 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do PL 2500 2021. Decisão publicada no DL em 17/7/2025, pág 127.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual da Mulher na Política, em atendimento ao RQN 10662 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do PL 2500 2021. Decisão publicada no DL em 17/7/2025, pág 127.
20/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).
10/05/2022
PL 3705 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/5/2022, pág 26.
Plenário
PL 3705 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/5/2022, pág 26.
09/03/2021
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
25/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2021, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Mulher, para parecer. Recebido na CJU em 2/3/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2021, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Mulher, para parecer. Recebido na CJU em 2/3/2021.