PL PROJETO DE LEI 3558/2022
PL 3558/2022
Agora
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Cria o relatório temático "Orçamento Mulheres" como instrumento de
controle social e fiscalização do orçamento público.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DDM FFO.
Indexação
Resumo Criação, Relatório, Orçamento, Mulher, Objetivo, Instrumento, Controle, Fiscalização, Finanças Públicas. Elaboração, Relatório, Mulher, Produção, Anualidade, Realização, Executivo, Objetivo, Prestação de Contas, Finanças Públicas, Destinação, Mulher.Elaboração, Relatório, Detalhamento, Orçamento Fiscal, Unidade Orçamentária, Despesa, Beneficiamento, Mulher. Substitutivo n 1: O relatório temático "Orçamento Mulheres", a que se refere, será publicado semestralmente, de modo a explicitar os dados orçamentários pertinentes, promover o controle social e viabilizar o monitoramento da execução das medidas de promoção de políticas públicas dirigidas às mulheres.
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DDM FFO.
Indexação
Resumo Criação, Relatório, Orçamento, Mulher, Objetivo, Instrumento, Controle, Fiscalização, Finanças Públicas. Elaboração, Relatório, Mulher, Produção, Anualidade, Realização, Executivo, Objetivo, Prestação de Contas, Finanças Públicas, Destinação, Mulher.Elaboração, Relatório, Detalhamento, Orçamento Fiscal, Unidade Orçamentária, Despesa, Beneficiamento, Mulher. Substitutivo n 1: O relatório temático "Orçamento Mulheres", a que se refere, será publicado semestralmente, de modo a explicitar os dados orçamentários pertinentes, promover o controle social e viabilizar o monitoramento da execução das medidas de promoção de políticas públicas dirigidas às mulheres.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
24/03/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
17/03/2026
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
17/03/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/3/2026, pág 50.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/3/2026, pág 50.
27/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).
24/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
14/03/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
10/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2022, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2022, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.