INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR APREENSÃO DE ARMA DE FOGO NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS, INSTITUI AS CARREIRAS DE ANALISTA FISCAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E GESTOR DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 20822 2013 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA AS LEIS 9380, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986, 15465, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, 15961, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, LEI DELEGADA 175, DE 26 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVISÃO DA CARREIRA, DA POLÍTICA REMUNERATÓRIA E DO QUADRO DE PESSOAL DO IPSEMG).

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 20586 2012 - LEI ORDINÁRIA

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 147 DA LEI 7109, DE 13 10 1977. (CONCEDE AO INSPETOR ESCOLAR GRATIFICAÇÃO EQUIVALENTE À ATRIBUÍDA AO DIRETOR DE ESCOLA ESTADUAL DO MESMO NÍVEL).

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE PARCELA DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL - GEPI AOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE QUE TRATA A LEI 6762, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975, E SOBRE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO CONCEDIDO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ENTRE 4 DE JUNHO DE 1998 E A DATA DE PUBLICAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL 57, DE 2003, INCIDENTE SOBRE A GEPI.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 16190 2006 - LEI ORDINÁRIA