PL PROJETO DE LEI 3452/2012
ALTERA AS LEIS 9380, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986, 15465, DE 13 DE
JANEIRO
DE 2005, 15961, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, LEI DELEGADA 175, DE 26 DE
JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVISÃO DA CARREIRA, DA
POLÍTICA REMUNERATÓRIA E DO QUADRO DE PESSOAL DO IPSEMG).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI
nº 20586,
de 2012
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI
nº 20586,
de 2012
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/2012
Origem
MSG 287 de 2012
Proposição de Lei PRL 21536 2012
Proposições anexadas
MSG 320 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. OFÍCIO 498 2012, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, EXECUTIVO, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), EXCEÇÃO, DENTISTA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SERVIÇO, URGÊNCIA, EMERGÊNCIA, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNÇÃO, DENTISTA, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE DE RISCO, SEGURIDADE SOCIAL, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), HIPÓTESE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE INSALUBRE. POSSIBILIDADE, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OPÇÃO, AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ESPECIFICAÇÃO, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL. ALTERAÇÃO, ARTIGO, COMPROVAÇÃO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, EXERCÍCIO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, GARANTIA, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), EFEITO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE. ALTERAÇÃO, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, ESPECIFICAÇÃO, CARGA HORÁRIA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, ESPECIFICAÇÃO, CARGA HORÁRIA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), EFEITO, CRITÉRIOS, CREDENCIAMENTO, PAGAMENTO, PROFISSIONAL, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, AUSÊNCIA, VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), ESPECIALISTA DE SAÚDE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, PRÊMIO POR DESEMPENHO DE METAS, CONCESSÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), ESPECIALISTA DE SAÚDE. ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNÇÃO, MÉDICO, HIPÓTESE, INATIVIDADE, POSICIONAMENTO, CARREIRA, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, COMPROVAÇÃO, ESCOLARIDADE, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADE DE SEGURIDADE SOCIAL. REVOGAÇÃO, ARTIGO, APLICAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), FUNÇÃO, MÉDICO, ESPECIFICAÇÃO, HOSPITAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CREDENCIAMENTO, PROFISSIONAL, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, AUSÊNCIA, VÍNCULO EMPREGATÍCIO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ANEXO, REGULAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). PROPOSTA DE EMENDA 1 ENCAMINHADA PELA MSG 320 2012: ALTERAÇÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNÇÃO, DENTISTA, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, LIMITE MÁXIMO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, OBSERVAÇÃO, TABELA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). PROPOSTA DE EMENDA 2 ENCAMINHADA PELA MSG 320 2012: ALTERAÇÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE DE RISCO, SEGURIDADE SOCIAL, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), HIPÓTESE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE INSALUBRE, INCLUSÃO, CONTATO, PRODUTO TÓXICO, SUBSTÂNCIA RADIOATIVA, SITUAÇÃO DE RISCO, CONTAMINAÇÃO. SUPRESSÃO, PERCENTAGEM, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE DE RISCO, SEGURIDADE SOCIAL, PREVISÃO, REGULAMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, CUMULATIVIDADE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SUPRESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA. PROPOSTA DE EMENDA 3 ENCAMINHADA PELA MSG 320 2012: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VIGÊNCIA, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), EFEITO, OPÇÃO, AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. PROPOSTA DE EMENDA 4 ENCAMINHADA PELA MSG 320 2012: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. PROPOSTA DE EMENDA 5 ENCAMINHADA PELA MSG 320 2012: ALTERAÇÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, CARGA HORÁRIA, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNÇÃO, MÉDICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, CARGA HORÁRIA, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNÇÃO, DENTISTA. PROPOSTA DE EMENDA 6 ENCAMINHADA PELA MSG 320 2012: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNÇÃO, TÉCNICO DE RADIOLOGIA, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, ESCOLARIDADE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, VENCIMENTOS, EFEITO, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNÇÃO, TÉCNICO DE RADIOLOGIA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, EFEITO, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNÇÃO, TÉCNICO DE RADIOLOGIA, LOTAÇÃO, (IPSEMG). PROPOSTA DE EMENDA 7 ENCAMINHADA PELA MSG 320 2012: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PRÊMIO POR DESEMPENHO DE METAS, TRANSFORMAÇÃO, GRATIFICAÇÃO. PROPOSTA DE EMENDA 8 ENCAMINHADA PELA MSG 320 2012: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI DELEGADA, CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ANEXO, REGULAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). PROPOSTA DE EMENDA 9 ENCAMINHADA PELA MSG 320 2012: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ADIAMENTO. SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO, INCLUSÃO, EXCEÇÃO, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, PREFEITO, VEREADOR. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, LIMITE MÁXIMO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNÇÃO, DENTISTA, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, TABELA, (IPSEMG). SUPRESSÃO, PERCENTAGEM, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE DE RISCO, SEGURIDADE SOCIAL, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), HIPÓTESE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE INSALUBRE, CONTATO, PRODUTO TÓXICO, SUBSTÂNCIA RADIOATIVA, SITUAÇÃO DE RISCO, CONTAMINAÇÃO, OBSERVAÇÃO, REGULAMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, CUMULATIVIDADE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SUPRESSÃO, VIGÊNCIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, CARGA HORÁRIA, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNÇÃO, MÉDICO, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, ATIVIDADE, DENTISTA, FIXAÇÃO, VIGÊNCIA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, VENCIMENTOS, EFEITO, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNÇÃO, TÉCNICO DE RADIOLOGIA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, EFEITO, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNÇÃO, TÉCNICO DE RADIOLOGIA, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), ESPECIALISTA DE SAÚDE, INCLUSÃO, ASSESSORAMENTO, REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PRÊMIO POR DESEMPENHO DE METAS, TRANSFORMAÇÃO, GRATIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI DELEGADA, CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ANEXO, REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, AUDITORIA, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ADIAMENTO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, VIGÊNCIA, POSICIONAMENTO, EFEITO, OPÇÃO, AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, TRANSFORMAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, DIFERENÇA, PROVENTOS, SERVIDOR,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), DIREITO ADQUIRIDO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, VALOR, CORRELAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, SECRETÁRIO-GERAL, DIRETOR, HIPÓTESE, PUBLICAÇÃO, SOLICITAÇÃO, AFASTAMENTO, APOSENTADORIA, LIMITAÇÃO, DATA, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, VANTAGEM PESSOAL, UTILIZAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA, APOSTILAMENTO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OPÇÃO, AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ESPECIFICAÇÃO, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OPÇÃO, AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OPÇÃO, AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ESPECIFICAÇÃO, REQUISITOS. INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EFEITO, NECESSIDADE DE SERVIÇO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada DEC 40449 1999 - DECRETO
EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LEF 9504 1997 - LEI FEDERAL
LEI 9380 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10745 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14683 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15465 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17600 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19553 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19973 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20373 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/2012
Origem
MSG 287 de 2012
Proposição de Lei PRL 21536 2012
Proposições anexadas
MSG 320 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. OFÍCIO 498 2012, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, EXECUTIVO, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), EXCEÇÃO, DENTISTA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SERVIÇO, URGÊNCIA, EMERGÊNCIA, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNÇÃO, DENTISTA, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE DE RISCO, SEGURIDADE SOCIAL, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), HIPÓTESE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE INSALUBRE. POSSIBILIDADE, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OPÇÃO, AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ESPECIFICAÇÃO, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL. ALTERAÇÃO, ARTIGO, COMPROVAÇÃO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, EXERCÍCIO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, GARANTIA, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), EFEITO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE. ALTERAÇÃO, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, ESPECIFICAÇÃO, CARGA HORÁRIA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, ESPECIFICAÇÃO, CARGA HORÁRIA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), EFEITO, CRITÉRIOS, CREDENCIAMENTO, PAGAMENTO, PROFISSIONAL, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, AUSÊNCIA, VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), ESPECIALISTA DE SAÚDE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, PRÊMIO POR DESEMPENHO DE METAS, CONCESSÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), ESPECIALISTA DE SAÚDE. ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNÇÃO, MÉDICO, HIPÓTESE, INATIVIDADE, POSICIONAMENTO, CARREIRA, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, COMPROVAÇÃO, ESCOLARIDADE, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADE DE SEGURIDADE SOCIAL. REVOGAÇÃO, ARTIGO, APLICAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), FUNÇÃO, MÉDICO, ESPECIFICAÇÃO, HOSPITAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CREDENCIAMENTO, PROFISSIONAL, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, AUSÊNCIA, VÍNCULO EMPREGATÍCIO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ANEXO, REGULAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). PROPOSTA DE EMENDA 1 ENCAMINHADA PELA MSG 320 2012: ALTERAÇÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNÇÃO, DENTISTA, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, LIMITE MÁXIMO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, OBSERVAÇÃO, TABELA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). PROPOSTA DE EMENDA 2 ENCAMINHADA PELA MSG 320 2012: ALTERAÇÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE DE RISCO, SEGURIDADE SOCIAL, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), HIPÓTESE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE INSALUBRE, INCLUSÃO, CONTATO, PRODUTO TÓXICO, SUBSTÂNCIA RADIOATIVA, SITUAÇÃO DE RISCO, CONTAMINAÇÃO. SUPRESSÃO, PERCENTAGEM, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE DE RISCO, SEGURIDADE SOCIAL, PREVISÃO, REGULAMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, CUMULATIVIDADE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SUPRESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA. PROPOSTA DE EMENDA 3 ENCAMINHADA PELA MSG 320 2012: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VIGÊNCIA, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), EFEITO, OPÇÃO, AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. PROPOSTA DE EMENDA 4 ENCAMINHADA PELA MSG 320 2012: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. PROPOSTA DE EMENDA 5 ENCAMINHADA PELA MSG 320 2012: ALTERAÇÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, CARGA HORÁRIA, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNÇÃO, MÉDICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, CARGA HORÁRIA, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNÇÃO, DENTISTA. PROPOSTA DE EMENDA 6 ENCAMINHADA PELA MSG 320 2012: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNÇÃO, TÉCNICO DE RADIOLOGIA, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, ESCOLARIDADE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, VENCIMENTOS, EFEITO, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNÇÃO, TÉCNICO DE RADIOLOGIA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, EFEITO, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNÇÃO, TÉCNICO DE RADIOLOGIA, LOTAÇÃO, (IPSEMG). PROPOSTA DE EMENDA 7 ENCAMINHADA PELA MSG 320 2012: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PRÊMIO POR DESEMPENHO DE METAS, TRANSFORMAÇÃO, GRATIFICAÇÃO. PROPOSTA DE EMENDA 8 ENCAMINHADA PELA MSG 320 2012: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI DELEGADA, CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ANEXO, REGULAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). PROPOSTA DE EMENDA 9 ENCAMINHADA PELA MSG 320 2012: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ADIAMENTO. SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO, INCLUSÃO, EXCEÇÃO, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, PREFEITO, VEREADOR. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, LIMITE MÁXIMO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNÇÃO, DENTISTA, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, TABELA, (IPSEMG). SUPRESSÃO, PERCENTAGEM, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE DE RISCO, SEGURIDADE SOCIAL, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), HIPÓTESE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE INSALUBRE, CONTATO, PRODUTO TÓXICO, SUBSTÂNCIA RADIOATIVA, SITUAÇÃO DE RISCO, CONTAMINAÇÃO, OBSERVAÇÃO, REGULAMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, CUMULATIVIDADE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SUPRESSÃO, VIGÊNCIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, CARGA HORÁRIA, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNÇÃO, MÉDICO, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, ATIVIDADE, DENTISTA, FIXAÇÃO, VIGÊNCIA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, VENCIMENTOS, EFEITO, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNÇÃO, TÉCNICO DE RADIOLOGIA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, EFEITO, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNÇÃO, TÉCNICO DE RADIOLOGIA, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), ESPECIALISTA DE SAÚDE, INCLUSÃO, ASSESSORAMENTO, REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PRÊMIO POR DESEMPENHO DE METAS, TRANSFORMAÇÃO, GRATIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI DELEGADA, CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ANEXO, REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, AUDITORIA, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ADIAMENTO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, VIGÊNCIA, POSICIONAMENTO, EFEITO, OPÇÃO, AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, TRANSFORMAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, DIFERENÇA, PROVENTOS, SERVIDOR,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), DIREITO ADQUIRIDO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, VALOR, CORRELAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, SECRETÁRIO-GERAL, DIRETOR, HIPÓTESE, PUBLICAÇÃO, SOLICITAÇÃO, AFASTAMENTO, APOSENTADORIA, LIMITAÇÃO, DATA, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, VANTAGEM PESSOAL, UTILIZAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA, APOSTILAMENTO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OPÇÃO, AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ESPECIFICAÇÃO, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OPÇÃO, AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OPÇÃO, AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ESPECIFICAÇÃO, REQUISITOS. INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EFEITO, NECESSIDADE DE SERVIÇO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada DEC 40449 1999 - DECRETO
EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LEF 9504 1997 - LEI FEDERAL
LEI 9380 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10745 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14683 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15465 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17600 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19553 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19973 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20373 2012 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
27/12/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20586 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20586 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2012.
19/12/2012
REMESSA DO OFÍCIO 2965 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21536 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 21/12/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 17/1/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2965 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21536 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 21/12/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 17/1/2013.
18/12/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/12/2012
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2012, PÁG 107.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2012, PÁG 107.
13/12/2012
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 15/12/2012, PÁG 24. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 15/12/2012, PÁG 24. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2012.
12/12/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2012, PÁG 87. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/12/2012, PÁG 86, ALTERANDO A FUNDAMENTAÇÃO DO PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2012, PÁG 87. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/12/2012, PÁG 86, ALTERANDO A FUNDAMENTAÇÃO DO PARECER.
12/12/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADOS A EMENDA 1 E O PROJETO ORIGINAL. REJEITADAS AS EMENDAS DE 2 A 4. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 14/12/2012, PÁG 21. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADOS A EMENDA 1 E O PROJETO ORIGINAL. REJEITADAS AS EMENDAS DE 2 A 4. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 14/12/2012, PÁG 21. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2012.
05/12/2012
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2012, PÁG 75.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2012, PÁG 75.
05/12/2012
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 4. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 4. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
04/12/2012
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 4. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 4. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
29/11/2012
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
28/11/2012
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/11/2012, PÁG 10. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS AO PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS: GOVERNADOR DO ESTADO (ENCAMINHADA PELA MENSAGEM 320 2012) - EMENDA 1. DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDA 2. DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 3. DEP. NEIDER MOREIRA - EMENDA 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 30/11/2012, PÁG 10. A PRESIDÊNCIA INFORMA QUE AS DEMAIS EMENDAS ENCAMINHADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO, POR MEIO DA MENSAGEM CITADA, FORAM CONTEMPLADAS NO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SERÃO ARQUIVADAS, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART 180 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/11/2012, PÁG 10. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 28/11/2012.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/11/2012, PÁG 10. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS AO PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS: GOVERNADOR DO ESTADO (ENCAMINHADA PELA MENSAGEM 320 2012) - EMENDA 1. DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDA 2. DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 3. DEP. NEIDER MOREIRA - EMENDA 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 30/11/2012, PÁG 10. A PRESIDÊNCIA INFORMA QUE AS DEMAIS EMENDAS ENCAMINHADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO, POR MEIO DA MENSAGEM CITADA, FORAM CONTEMPLADAS NO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SERÃO ARQUIVADAS, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART 180 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/11/2012, PÁG 10. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 28/11/2012.
20/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2012, PÁG 65.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2012, PÁG 65.
20/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2012, PÁG 64. RECEBIDO NA FFO EM 20/11/2012.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2012, PÁG 64. RECEBIDO NA FFO EM 20/11/2012.
14/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
13/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2012, PÁG 74. RECEBIDO NA APU EM 14/11/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2012, PÁG 74. RECEBIDO NA APU EM 14/11/2012.
24/10/2012
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2012, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2012, PÁG 2.
13/09/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
11/09/2012
PUBLICADO NO DL EM 13/9/2012, PÁG 10. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/9/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/9/2012, PÁG 10. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/9/2012.