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LEI nº 20.586, de 27/12/2012

CRIA GRATIFICAÇÕES DEVIDAS A OCUPANTES DE CARGOS DE CARREIRA DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, ALTERA AS LEIS NºS 9.380, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986, Nº 15.465, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E Nº 15.961, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, E A LEI DELEGADA Nº 175, DE 26 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 3452/2012


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2012 PÁG. 1 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURIDADE SOCIAL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS(IPSEMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, VALOR. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO PELO SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, VALOR. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADICIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA OU ODONTOLÓGICA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, DENTISTA, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS(IPSEMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, VALOR. PROIBIÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURIDADE SOCIAL, GRATIFICAÇÃO PELO SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADICIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA OU ODONTOLÓGICA, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, BASE DE CÁLCULO, BENEFÍCIOS, VANTAGENS PECUNIÁRIAS. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE, ÂMBITO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), DESTINAÇÃO, SERVIDOR, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, VALOR. PROIBIÇÃO, GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE, CUMULATIVIDADE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA. POSSIBILIDADE, REQUISITOS, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OPÇÃO, AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. FIXAÇÃO, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, DENTISTA, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, OPÇÃO, AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, APLICABILIDADE, FUNÇÃO PÚBLICA. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, DENTISTA. POSSIBILIDADE, SERVIDOR, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), REALIZAÇÃO, CARÁTER TEMPORÁRIO, COMPLEMENTAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EFEITO, GARANTIA, ESCALA DE TRABALHO, HIPÓTESE, EFETIVO EXERCÍCIO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ASSISTÊNCIA , SAÚDE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, NÍVEL, ESCOLARIDADE, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, EFEITO, TRANSFORMAÇÃO, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, (IPSEMG), ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR GERAL DE SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NÍVEL, ESCOLARIDADE, SERVIDOR, CARREIRA, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE, NÍVEL, GRAU, CARGA HORÁRIA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), CREDENCIAMENTO, PAGAMENTO, PROFISSIONAL, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, AUSÊNCIA, VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, COORDENADOR, MÉDICO PLANTONISTA, ESPECIALISTA, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS(IPSEMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, QUANTITATIVO, VALOR, JORNADA DE TRABALHO. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE METAS, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, QUANTITATIVO, VALOR, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, COORDENADOR, MÉDICO PLANTONISTA, ESPECIALISTA, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS(IPSEMG). CRITÉRIOS, GARANTIA, POSICIONAMENTO, CARREIRA, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, NÍVEL, ESCOLARIDADE, SERVIDOR, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL. REVOGAÇÃO, APLICABILIDADE, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS(IPSEMG), EXERCÍCIO, FUNÇÃO, MÉDICO, PLANTÃO. REVOGAÇÃO, CRITÉRIOS, CREDENCIAMENTO, PAGAMENTO, PROFISSIONAL, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, AUSÊNCIA, VÍNCULO EMPREGATÍCIO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS(IPSEMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO, QUANTITATIVO, JORNADA DE TRABALHO, FUNÇÃO GRATIFICADA, REGULAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, AUDITORIA, ÂMBITO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS(IPSEMG).
Assunto Geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG), PESSOAL.
EXECUTIVO, PESSOAL.

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