Lei nº 20.586, de 27/12/2012
CRIA GRATIFICAÇÕES DEVIDAS A OCUPANTES DE CARGOS DE CARREIRA DO GRUPO
DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, ALTERA AS LEIS NºS 9.380, DE 18 DE
DEZEMBRO DE 1986, Nº 15.465, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E Nº 15.961, DE
30 DE DEZEMBRO DE 2005, E A LEI DELEGADA Nº 175, DE 26 DE JANEIRO DE
2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A NORMA CRIA, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG –, A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURIDADE SOCIAL – GSSS –, A GRATIFICAÇÃO PELO SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – GSUE –, A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADICIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA OU ODONTOLÓGICA – GPMO – E A GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL – GRSASS. DISCIPLINA A AMPLIAÇÃO E O CUMPRIMENTO DAS JORNADAS DE TRABALHO E ALTERA REQUISITOS DE ESCOLARIDADE, REGRAS DE INGRESSO, POSICIONAMENTO E TABELAS REMUNERATÓRIAS DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL. TAMBÉM MODIFICA AS CONDIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DESTINADOS À ASSISTÊNCIA À SAÚDE E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE METAS – GDM.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2012 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A NORMA CRIA, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG –, A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURIDADE SOCIAL – GSSS –, A GRATIFICAÇÃO PELO SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – GSUE –, A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADICIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA OU ODONTOLÓGICA – GPMO – E A GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL – GRSASS. DISCIPLINA A AMPLIAÇÃO E O CUMPRIMENTO DAS JORNADAS DE TRABALHO E ALTERA REQUISITOS DE ESCOLARIDADE, REGRAS DE INGRESSO, POSICIONAMENTO E TABELAS REMUNERATÓRIAS DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL. TAMBÉM MODIFICA AS CONDIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DESTINADOS À ASSISTÊNCIA À SAÚDE E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE METAS – GDM.
Documentos
