PL PROJETO DE LEI 3843/2013
REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS QUE INDICA, INSTITUI GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA - ESP, INSTITUI A CARREIRA DE AUDITOR ASSISTENCIAL ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20748 2013 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20748 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2013
Origem
MSG 384 de 2013
MSG 404 de 2013
MSG 405 de 2013
MSG 445 de 2013
Proposição de Lei PRL 21662 2013
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Proposições relacionadas
PLC 34 de 2013
MSG 447 de 2013
MSG 445 de 2013
RQS 2254 de 2013
MSG 384 de 2013
MSG 405 de 2013
MSG 404 de 2013
Proposições anexadas
MSG 404 de 2013
MSG 405 de 2013
MSG 445 de 2013
MSG 447 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. APELAÇÃO 3701663820108260000 2011, DO TJSP. LEI MUNICIPAL 2252 2008, DE SÃO BENTO DO SUL. OFÍCIO 186 2013, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. SUBSTITUTIVO 2 (VER PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 34 2013).
Indexação
Resumo O PROJETO REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DE DIVERSAS CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E INSTITUI GRATIFICAÇÃO SUPLEMENTAR NO ÂMBITO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA - ESP. CRIA CARGOS EM DIFERENTES CARREIRAS E A CARREIRA DE AUDITOR ASSISTENCIAL ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEFININDO SUAS ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA E REQUISITOS DE INGRESSO. REESTRUTURA AINDA CARREIRAS FAZENDÁRIAS E INCORPORA PARCELA DE GRATIFICAÇÃO AO VENCIMENTO BÁSICO.
Legislação citada LEI 15787 2005 - LEI ORDINÁRIA
LDL 176 2007 - LEI DELEGADA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15788 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15465 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20518 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11660 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15786 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18017 2009 - LEI ORDINÁRIA
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 81 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
DEC 44410 2006 - DECRETO
LEI 15302 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15468 2005 - LEI ORDINÁRIA
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LEI 20336 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16192 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15464 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20591 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
LSB 2252 2008 - LEI MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19553 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14683 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16190 2006 - LEI ORDINÁRIA
LDL 182 2011 - LEI DELEGADA
LEI 15467 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20364 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15461 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2013
Origem
MSG 384 de 2013
MSG 404 de 2013
MSG 405 de 2013
MSG 445 de 2013
Proposição de Lei PRL 21662 2013
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Proposições relacionadas
PLC 34 de 2013
MSG 447 de 2013
MSG 445 de 2013
RQS 2254 de 2013
MSG 384 de 2013
MSG 405 de 2013
MSG 404 de 2013
Proposições anexadas
MSG 404 de 2013
MSG 405 de 2013
MSG 445 de 2013
MSG 447 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. APELAÇÃO 3701663820108260000 2011, DO TJSP. LEI MUNICIPAL 2252 2008, DE SÃO BENTO DO SUL. OFÍCIO 186 2013, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. SUBSTITUTIVO 2 (VER PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 34 2013).
Indexação
Resumo O PROJETO REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DE DIVERSAS CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E INSTITUI GRATIFICAÇÃO SUPLEMENTAR NO ÂMBITO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA - ESP. CRIA CARGOS EM DIFERENTES CARREIRAS E A CARREIRA DE AUDITOR ASSISTENCIAL ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEFININDO SUAS ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA E REQUISITOS DE INGRESSO. REESTRUTURA AINDA CARREIRAS FAZENDÁRIAS E INCORPORA PARCELA DE GRATIFICAÇÃO AO VENCIMENTO BÁSICO.
Legislação citada LEI 15787 2005 - LEI ORDINÁRIA
LDL 176 2007 - LEI DELEGADA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15788 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15465 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20518 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11660 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15786 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18017 2009 - LEI ORDINÁRIA
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 81 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
DEC 44410 2006 - DECRETO
LEI 15302 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15468 2005 - LEI ORDINÁRIA
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LEI 20336 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16192 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15464 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20591 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
LSB 2252 2008 - LEI MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19553 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14683 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16190 2006 - LEI ORDINÁRIA
LDL 182 2011 - LEI DELEGADA
LEI 15467 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20364 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15461 2005 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (2)
Tramitação
25/06/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20748 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/6/2013.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20748 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/6/2013.
06/06/2013
REMESSA DO OFÍCIO 1295 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21662 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 11/6/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 2/7/2013.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1295 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21662 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 11/6/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 2/7/2013.
05/06/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/05/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDAS 1, 2 E 4. DEP. ANTÔNIO LERIN - EMENDA 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 21/5/2013, PÁG 4. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 4. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/5/2013, PÁG 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/5/2013.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDAS 1, 2 E 4. DEP. ANTÔNIO LERIN - EMENDA 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 21/5/2013, PÁG 4. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 4. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/5/2013, PÁG 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/5/2013.
14/05/2013
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, INFORMANDO O IMPACTO FINANCEIRO DECORRENTE DA APROVAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI, APRESENTADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/5/2013, PÁG 49. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 17/5/2013, PÁG 31.
Plenário
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, INFORMANDO O IMPACTO FINANCEIRO DECORRENTE DA APROVAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI, APRESENTADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/5/2013, PÁG 49. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 17/5/2013, PÁG 31.
14/05/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. RETIRADO O PARECER APRESENTADO ANTERIORMENTE E APRESENTADO OUTRO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/2013, PÁG 37.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. RETIRADO O PARECER APRESENTADO ANTERIORMENTE E APRESENTADO OUTRO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/2013, PÁG 37.
14/05/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
13/05/2013
MENSAGEM 447 2013, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHA PROPOSTAS DE EMENDAS A ESTE PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 15/5/2013, PÁG 14. A PRESIDÊNCIA DETERMINA QUE A MENSAGEM TENHA CÓPIA ANEXADA AO PROJETO DE LEI 3843 2013 E, PUBLICADA, PERMANEÇA EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/5/2013, PÁG 15.
Plenário
MENSAGEM 447 2013, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHA PROPOSTAS DE EMENDAS A ESTE PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 15/5/2013, PÁG 14. A PRESIDÊNCIA DETERMINA QUE A MENSAGEM TENHA CÓPIA ANEXADA AO PROJETO DE LEI 3843 2013 E, PUBLICADA, PERMANEÇA EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/5/2013, PÁG 15.
08/05/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
07/05/2013
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/5/2013, PÁG 103.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/5/2013, PÁG 103.
07/05/2013
MENSAGEM 445 2013, ENCAMINHA PROPOSTAS DE EMENDAS AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 9/5/2013, PÁG 88.
Plenário
MENSAGEM 445 2013, ENCAMINHA PROPOSTAS DE EMENDAS AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 9/5/2013, PÁG 88.
07/05/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 11 E 19. REJEITADAS AS EMENDAS 9, 10, E DE 13 A 18. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS DE 1 A 8, 11, 12 E 19. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 9/5/2013, PÁG 103. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 7/5/2013.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 11 E 19. REJEITADAS AS EMENDAS 9, 10, E DE 13 A 18. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS DE 1 A 8, 11, 12 E 19. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 9/5/2013, PÁG 103. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 7/5/2013.
30/04/2013
OFÍCIO DO SR PAULO SÉRGIO MARTINS ALVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 3/5/2013, PÁG 2.
Plenário
OFÍCIO DO SR PAULO SÉRGIO MARTINS ALVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 3/5/2013, PÁG 2.
30/04/2013
OFÍCIO DA DIRETORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOLICITANDO O APOIO DESTA CASA PARA A INCLUSÃO NESTE PROJETO DE LEI DE DISPOSITIVO PREVENDO REAJUSTE SALARIAL PARA AS CARREIRAS DO IPSEMG. PUBLICADO NO DL EM 3/5/2013, PÁG 2.
Plenário
OFÍCIO DA DIRETORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOLICITANDO O APOIO DESTA CASA PARA A INCLUSÃO NESTE PROJETO DE LEI DE DISPOSITIVO PREVENDO REAJUSTE SALARIAL PARA AS CARREIRAS DO IPSEMG. PUBLICADO NO DL EM 3/5/2013, PÁG 2.
22/04/2013
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 11 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 19, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 9, 10 E DE 13 A 18. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/4/2013, PÁG 28.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 11 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 19, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 9, 10 E DE 13 A 18. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/4/2013, PÁG 28.
17/04/2013
OFÍCIO DO SR PAULO SÉRGIO MARTINS ALVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 19/4/2013, PÁG 21.
Plenário
OFÍCIO DO SR PAULO SÉRGIO MARTINS ALVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 19/4/2013, PÁG 21.
17/04/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 9. DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDA 10. GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDAS 11, 12 E 19 (ENCAMINHADAS PELA MENSAGEM 404 2013 E 405 2013). DEP. POMPÍLIO CANAVEZ - EMENDAS DE 13 A 17. DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDA 18. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 19/4/2013, DA PÁG 26 À PÁG 45. A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART 228 DO RI, DEIXA DE RECEBER UMA EMENDA, DE AUTORIA DO DEP. DOMINGOS SÁVIO, POR TRATAR DE ASSUNTO NÃO VERSADO NA PROPOSIÇÃO PRINCIPAL. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. MENSAGEM 404 2013 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI. PROPOSTA DE EMENDA PUBLICADA NO DL EM 19/4/2013, PÁG 2. MENSAGEM 405 2013 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI. PROPOSTA DE EMENDA PUBLICADA NO DL EM 19/4/2013, PÁG 4. RECEBIDO NA FFO EM 17/4/2013.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 9. DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDA 10. GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDAS 11, 12 E 19 (ENCAMINHADAS PELA MENSAGEM 404 2013 E 405 2013). DEP. POMPÍLIO CANAVEZ - EMENDAS DE 13 A 17. DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDA 18. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 19/4/2013, DA PÁG 26 À PÁG 45. A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART 228 DO RI, DEIXA DE RECEBER UMA EMENDA, DE AUTORIA DO DEP. DOMINGOS SÁVIO, POR TRATAR DE ASSUNTO NÃO VERSADO NA PROPOSIÇÃO PRINCIPAL. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. MENSAGEM 404 2013 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI. PROPOSTA DE EMENDA PUBLICADA NO DL EM 19/4/2013, PÁG 2. MENSAGEM 405 2013 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI. PROPOSTA DE EMENDA PUBLICADA NO DL EM 19/4/2013, PÁG 4. RECEBIDO NA FFO EM 17/4/2013.
17/04/2013
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
Plenário
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
16/04/2013
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO SEJAM FEITAS ALTERAÇÕES NO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2013, PÁG 2.
Plenário
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO SEJAM FEITAS ALTERAÇÕES NO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2013, PÁG 2.
11/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2013, PÁG 8.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2013, PÁG 8.
11/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/2013, PÁG 28. RECEBIDO NA FFO EM 11/4/2013.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/2013, PÁG 28. RECEBIDO NA FFO EM 11/4/2013.
10/04/2013
OFÍCIO DA SRA MARIA ABADIA DE SOUZA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO IPSEMG, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PARA TRATAR DE QUESTÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 12/4/2013, PÁG 14.
Plenário
OFÍCIO DA SRA MARIA ABADIA DE SOUZA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO IPSEMG, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PARA TRATAR DE QUESTÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 12/4/2013, PÁG 14.
09/04/2013
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, E DO SR RODRIGO BORGES NOGUEIRA, SOLICITANDO SEJAM FEITAS AS MODIFICAÇÕES QUE MENCIONAM NO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 11/4/2013, PÁG 3.
Plenário
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, E DO SR RODRIGO BORGES NOGUEIRA, SOLICITANDO SEJAM FEITAS AS MODIFICAÇÕES QUE MENCIONAM NO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 11/4/2013, PÁG 3.
09/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 8. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 8. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
04/04/2013
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO SEJAM FEITAS ALTERAÇÕES NO PROJETO E PRESTANDO INFORMAÇÕES SOBRE O IMPACTO FINANCEIRO DESSA PROPOSIÇÃO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 6/4/2013, PÁG 3.
Plenário
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO SEJAM FEITAS ALTERAÇÕES NO PROJETO E PRESTANDO INFORMAÇÕES SOBRE O IMPACTO FINANCEIRO DESSA PROPOSIÇÃO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 6/4/2013, PÁG 3.
04/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
02/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
19/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
12/03/2013
PUBLICADO NO DL EM 14/3/2013, PÁG 11. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/3/2013.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 14/3/2013, PÁG 11. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/3/2013.