PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 41/2013
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO EXERCÍCIO CONTINUADO PARA OS
POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
1 contra
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2013
Origem
MSG 446 de 2013
Proposições relacionadas
PLC 23 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. OFÍCIO GAB. SEC. 563 2013, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Resumo CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, POLICIAL CIVIL, EQUIVALÊNCIA, ABONO DE PERMANÊNCIA. ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, POLÍCIA CIVIL. ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, GARANTIA, PROMOÇÃO, CLASSE, CARREIRA, POLICIAL CIVIL, HIPÓTESE, APOSENTADORIA, SUBSTITUIÇÃO, NÍVEL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REQUISITOS, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE POLICIAL, POLÍCIA CIVIL, INCLUSÃO, ESPECIFICAÇÃO, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. SUBSTITUTIVO 1: REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, EFEITO, REQUISITOS, PROFESSOR, DISPENSA, REGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, LEI COMPLEMENTAR. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, PROFESSOR, DISPENSA, REGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO. SUBSTITUTIVO 3: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. REVOGAÇÃO, ARTIGO, REQUISITOS, PROFESSOR, DISPENSA, REGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, GARANTIA, SITUAÇÃO FUNCIONAL, PRAZO DETERMINADO.
Legislação citada LCP 23 1991 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 84 2005 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 19973 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2013
Origem
MSG 446 de 2013
Proposições relacionadas
PLC 23 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. OFÍCIO GAB. SEC. 563 2013, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Resumo CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, POLICIAL CIVIL, EQUIVALÊNCIA, ABONO DE PERMANÊNCIA. ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, POLÍCIA CIVIL. ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, GARANTIA, PROMOÇÃO, CLASSE, CARREIRA, POLICIAL CIVIL, HIPÓTESE, APOSENTADORIA, SUBSTITUIÇÃO, NÍVEL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REQUISITOS, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE POLICIAL, POLÍCIA CIVIL, INCLUSÃO, ESPECIFICAÇÃO, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. SUBSTITUTIVO 1: REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, EFEITO, REQUISITOS, PROFESSOR, DISPENSA, REGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, LEI COMPLEMENTAR. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, PROFESSOR, DISPENSA, REGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO. SUBSTITUTIVO 3: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. REVOGAÇÃO, ARTIGO, REQUISITOS, PROFESSOR, DISPENSA, REGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, GARANTIA, SITUAÇÃO FUNCIONAL, PRAZO DETERMINADO.
Legislação citada LCP 23 1991 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 84 2005 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 19973 2011 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
ERRATA (1)
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
11/02/2014
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO, EM REDAÇÃO FINAL, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 23 2012, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, DETERMINA O ARQUIVAMENTO, POR PERDA DE OBJETO, DESTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART 180 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/2/2014, PÁG 28.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO, EM REDAÇÃO FINAL, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 23 2012, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, DETERMINA O ARQUIVAMENTO, POR PERDA DE OBJETO, DESTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART 180 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/2/2014, PÁG 28.
30/10/2013
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DA TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/11/2013, PÁG 12.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DA TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/11/2013, PÁG 12.
29/10/2013
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
10/10/2013
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS E SUBSTITUTIVO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 2 INCORPORADA AO SUBSTITUTIVO 3, APRESENTADO AO FINAL DESTE PARECER, PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2, E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 E 2, COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2013, PÁG 19.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS E SUBSTITUTIVO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 2 INCORPORADA AO SUBSTITUTIVO 3, APRESENTADO AO FINAL DESTE PARECER, PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2, E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 E 2, COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2013, PÁG 19.
09/10/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS A ESTE PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 2. DEP. ROGÉRIO CORREIA - SUBSTITUTIVO 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 10/10/2013, PÁG 33. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 10/10/2013, PÁG 33. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA E O SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 188 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/10/2013, PÁG 9. RECEBIDO NA FFO EM 9/10/2013.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS A ESTE PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 2. DEP. ROGÉRIO CORREIA - SUBSTITUTIVO 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 10/10/2013, PÁG 33. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 10/10/2013, PÁG 33. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA E O SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 188 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/10/2013, PÁG 9. RECEBIDO NA FFO EM 9/10/2013.
25/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/2013, PÁG 59. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 27/9/2013, PÁG 29, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER, SUPRIMINDO DA CONCLUSÃO A EXPRESSÃO "COM A EMENDA 2", FICANDO, PORTANTO, A CONCLUSÃO DO PARECER, DA SEGUINTE FORMA: PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/2013, PÁG 59. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 27/9/2013, PÁG 29, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER, SUPRIMINDO DA CONCLUSÃO A EXPRESSÃO "COM A EMENDA 2", FICANDO, PORTANTO, A CONCLUSÃO DO PARECER, DA SEGUINTE FORMA: PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO.
25/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
11/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ULYSSES GOMES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ULYSSES GOMES.
04/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
03/09/2013
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES COM RELAÇÃO AO IMPACTO FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. PUBLICADO NO DL EM 5/9/2013, PÁG 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES COM RELAÇÃO AO IMPACTO FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. PUBLICADO NO DL EM 5/9/2013, PÁG 4.
22/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
22/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2013, PÁG 35. RECEBIDO NA FFO EM 22/8/2013.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2013, PÁG 35. RECEBIDO NA FFO EM 22/8/2013.
21/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
21/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/8/2013, PÁG 19. RECEBIDO NA APU EM 21/8/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/8/2013, PÁG 19. RECEBIDO NA APU EM 21/8/2013.
21/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
14/05/2013
PUBLICADO NO DL EM 16/5/2013, PÁG 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/5/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 16/5/2013, PÁG 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/5/2013.