Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

665 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1697/1993

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1994. (LOA 1994)

Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA

Situação: LEI 11356 1993 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 1073/1992

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1993. (LOA 1993)

Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA

Situação: LEI 11043 1993 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 488/1991

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1992. (LOA 1992)

Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA

Situação: LEI 10622 1992 - LEI ORDINÁRIA

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7235/2020

Requer seja realizada audiência pública para debater e avaliar os impactos da Proposta de Emenda à Constituição 55 2020, que compõe a reforma da previdência encaminhada pelo governador do Estado, sobre as carreiras dos servidores públicos estaduais.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando publicação

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6364/2020

Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que, tendo em vista o número de atingidos e os danos causados pelas recentes chuvas em Minas Gerais, busque implementar medidas semelhantes às que vêm sendo adotadas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - para os imóveis pertencentes às categorias social, residencial e comercial (exceto grandes usuários), como as anunciadas em 3 de fevereiro de 2020 pela Agência Minas (disponível em: ).

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Bruno Engler (PSL) e Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aguardando publicação

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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