PL PROJETO DE LEI 1697/1993
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO
ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1994. (LOA 1994)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 11356 1993 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 11356 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 02/10/1993
Origem
MSG 393 de 1993
Proposição de Lei PRL 12119 1993
Observação PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1994. ANEXO PUBLICADO NO DL EM 5 10 1993, PÁG 20 COL 3 E 4.
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 02/10/1993
Origem
MSG 393 de 1993
Proposição de Lei PRL 12119 1993
Observação PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1994. ANEXO PUBLICADO NO DL EM 5 10 1993, PÁG 20 COL 3 E 4.
Indexação
Documentos
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/12/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11356 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/1993. VETADOS OS INCISOS 725, 1204, 1310, 1354, 1428, 1796, 1797, 1798, 1799, 1800, 1801, 1802, 1803, 1917, 1918, 1924, 1925, 1926, 1927, 1930, 1932, 1933, 1934, 1935, 1936, 1937, 1938, 1939, 1940, 1941, 1942, 1943, 1944, 1945, 1946, 1947, 1948, 1949, 1950, 1951 E 1952. MENSAGEM 427 1994 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 5 1 1994. PLENÁRIO EM 15/3/1994. VETO MANTIDO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11356 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/1993. VETADOS OS INCISOS 725, 1204, 1310, 1354, 1428, 1796, 1797, 1798, 1799, 1800, 1801, 1802, 1803, 1917, 1918, 1924, 1925, 1926, 1927, 1930, 1932, 1933, 1934, 1935, 1936, 1937, 1938, 1939, 1940, 1941, 1942, 1943, 1944, 1945, 1946, 1947, 1948, 1949, 1950, 1951 E 1952. MENSAGEM 427 1994 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 5 1 1994. PLENÁRIO EM 15/3/1994. VETO MANTIDO.
10/12/1993
REMESSA DO OFÍCIO 2839/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12119 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 2839/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12119 PARA SANÇÃO.
09/12/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
09/12/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1993, PÁG 34 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1993, PÁG 34 COL 4.
07/12/1993
APROVADO EM TURNO ÚNICO DE ACORDO COM O PARECER. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/12/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO DE ACORDO COM O PARECER. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/12/1993.
02/12/1993
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS CONSTANTES EM RELAÇÃO, COM PARECERES PELA APROVAÇÃO OU PELA APROVAÇÃO NA FORMA DE SUBEMENDA 1; PELA REJEIÇÃO OU PELA PREJUDICIALIDADE DE EMENDAS TAMBÉM LISTADAS NA REFERIDA RELAÇÃO, CUJO PARECER APONTA NESTE SENTIDO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1993, PÁG 49 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS CONSTANTES EM RELAÇÃO, COM PARECERES PELA APROVAÇÃO OU PELA APROVAÇÃO NA FORMA DE SUBEMENDA 1; PELA REJEIÇÃO OU PELA PREJUDICIALIDADE DE EMENDAS TAMBÉM LISTADAS NA REFERIDA RELAÇÃO, CUJO PARECER APONTA NESTE SENTIDO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1993, PÁG 49 COL 2.
04/11/1993
TURNO ÚNICO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3978. OBS.: A EMENDA 178 INEXISTE DEVIDO A BLOQUEIO PROVOCADO PELO SISTEMA DE NUMERAÇÃO AUTOMÁTICO. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 13 11 1993 (ANEXO DO MINAS GERAIS).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3978. OBS.: A EMENDA 178 INEXISTE DEVIDO A BLOQUEIO PROVOCADO PELO SISTEMA DE NUMERAÇÃO AUTOMÁTICO. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 13 11 1993 (ANEXO DO MINAS GERAIS).
19/10/1993
ACORDO DE LIDERANÇAS PRORROGANDO O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATÉ O DIA 4/11/1993.
PLENÁRIO
ACORDO DE LIDERANÇAS PRORROGANDO O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATÉ O DIA 4/11/1993.
30/09/1993
PUB PÁG 34 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 4/10/1993.
PLENÁRIO
PUB PÁG 34 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 4/10/1993.