PL 1118 de 2003 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

1118/2003 PROJETO DE LEI

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG - PARA O PERÍODO 2004-2007.

Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 15033 2004 - LEI ORDINÁRIA

Autoria

GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Informações gerais

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 15033 2004 - LEI ORDINÁRIA

Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO

Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2003

Origem

MSG 115 de 2003

PLE 13 de 2003

PLE 15 de 2003

PLE 16 de 2003

PLE 17 de 2003

PLE 18 de 2003

PLE 20 de 2003

PLE 21 de 2003

PLE 22 de 2003

PLE 23 de 2003

PLE 25 de 2003

PLE 29 de 2003

PLE 31 de 2003

PLE 35 de 2003

PLE 36 de 2003

PLE 55 de 2003

PLE 58 de 2003

PLE 59 de 2003

PLE 61 de 2003

PLE 63 de 2003

PLE 65 de 2003

PLE 70 de 2003

PLE 72 de 2003

PLE 83 de 2003

PLE 87 de 2003

PLE 89 de 2003

PLE 101 de 2003

PLE 102 de 2003

PLE 107 de 2003

PLE 113 de 2003

PLE 114 de 2003

PLE 117 de 2003

PLE 118 de 2003

PLE 120 de 2003

PLE 121 de 2003

PLE 123 de 2003

PLE 128 de 2003

PLE 142 de 2003

PLE 146 de 2003

PLE 147 de 2003

PLE 158 de 2003

PLE 162 de 2003

PLE 164 de 2003

PLE 166 de 2003

PLE 167 de 2003

PLE 168 de 2003

PLE 169 de 2003

PLE 170 de 2003

PLE 171 de 2003

PLE 175 de 2003

PLE 177 de 2003

PLE 184 de 2003

PLE 186 de 2003

PLE 191 de 2003

PLE 198 de 2003

PLE 202 de 2003

PLE 204 de 2003

PLE 205 de 2003

PLE 213 de 2003

Proposição de Lei PRL 15934 2003

Observação PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG 2004-2007. EXERCÍCIO: 2004. EMENDA 3: TRILHA PARQUE.

Indexação

EXERCÍCIO 2004-2007

PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL (PPAG)

Resumo P

Legislação citada LEI 14694 2003 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEI 14684 2003 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação

20/01/2004

GOVERNADOR DO ESTADO

PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15033 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/1/2004.

30/12/2003

SECRETARIA-GERAL DA MESA

REMESSA DO OFÍCIO 3714/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15934 PARA SANÇÃO.

18/12/2003

PLENÁRIO

APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.

18/12/2003

COMISSÃO DE REDAÇÃO

REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2003, PÁG 64 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 30/12/2003, PÁG 64 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/1/2004, PÁG 51 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.

09/12/2003

PLENÁRIO

APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 3, 4, 6, 7, 11, 14, 22, 26, 27, 34, 41, 46 A 48, 55, 60, 65, 67 E 70 A 86, E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 5, 9, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 20, 21, 23, 24, 25, 30, 32, 35, 36, 38, 39, 40, 50, 51, 53, 54, 56, 57 E 61. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2, 8, 15, 19, 28, 29, 31, 33, 37, 42 A 45, 49, 52, 62 A 64, 66, 68 E 69. PREJUDICADAS AS EMENDAS 5, 9, 10, 12, 13, 16 A 18, 20, 21, 23 A 25, 30, 32, 35, 36, 38 A 40, 50, 51, 53, 54, 56 A 59 E 61. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/12/2003.

02/12/2003

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 3, 4, 6, 7, 11, 14, 22, 26, 27, 34, 41, 46, 47, 48, 55, 60, 65, 67, E DE 70 A 86; E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 5, 9, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 21, 23, 24, 25, 30, 32, 35, 36, 38, 39, 40, 50, 51, 53, 54, 56, 57 E 61; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, 5, 8, 9, 10, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 66, 68 E 69. FICAM PREJUDICADAS, COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1, AS EMENDAS 5, 9, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 21, 23, 24, 25, 30, 32, 35, 36, 38, 39, 40, 50, 51, 53, 54, 56, 57 E 61. COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 72, FICA TAMBÉM PREJUDICADA A EMENDA 59, E COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 20 FICA PREJUDICADA A EMENDA 58. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2003, PÁG 26 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/12/2003, PÁG 51 COL 2 REPUBLICANDO AS EMENDAS 81, 82 E 83.

27/11/2003

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 3, 4, 6, 7, 11, 14, 22, 26, 27, 34, 41, 46, 47, 48, 55, 60, 65 E 67; COM AS EMENDAS 70 A 85 E AS SUBEMENDAS ÀS EMENDAS 5, 9, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 21, 23, 24, 25, 30, 35, 36, 38, 39, 40, 50, 51, 53, 54 E 61; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, 5, 8, 9, 10, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 66, 68 E 69. FICAM PREJUDICADAS, COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1, AS EMENDAS 5, 9, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 21, 23, 24, 25, 30, 35, 36, 38, 39, 40, 50, 51, 53, 54 E 61. COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 72, FICA TAMBÉM PREJUDICADA A EMENDA 59. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.

19/11/2003

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS 1 E 2; COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR - EMENDAS DE 3 A 7; DE 9 A 32; DE 41 A 53; DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - EMENDA 8; DEP. JOSÉ HENRIQUE - EMENDAS 33 E 35; DEP. BONIFÁCIO MOURÃO - DEP. JAYRO LESSA - DEP. MÁRCIO PASSOS - EMENDA 34; DEP. WELITON PRADO - EMENDAS 36 E 37; DEP. ALBERTO BEJANI - EMENDAS 38, 39 E 40; DEP. MARÍLIA CAMPOS - EMENDA 54; DEP. ROGÉRIO CORREIA - DEP. MARIA TEREZA LARA - DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - DEP. BIEL ROCHA - DEP. CHICO SIMÕES - DEP. LAUDELINO AUGUSTO - DEP. MARÍLIA CAMPOS - DEP. RICARDO DUARTE - DEP. WELITON PRADO - DEP. JÔ MORAES - DEP. ANDRÉ QUINTÃO - DEP. CECÍLIA FERRAMENTA - DEP. DURVAL ÂNGELO - DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - DEP. PADRE JOÃO - DEP. ROBERTO CARVALHO - EMENDAS DE 55 A 60; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 61 A 69. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 22/11/2003, PÁG 34 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 25/11/2003, PÁG 29 COL 3, ALTERANDO A AUTORIA DAS EMENDAS DE 27 A 31 E ACRESCENTANDO A AUTORIA DAS EMENDAS 14, 15 E 21.

29/10/2003

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.

29/10/2003

PLENÁRIO

TURNO ÚNICO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO QUE SEJA PRORROGADO ATÉ 15 DE NOVEMBRO DE 2003 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 31/10/2003, PÁG 22 COL 1. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE LÍDERES QUE PRORROGA PARA 19/11/2003 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/11/2003, PÁG 57 COL 4.

14/10/2003

PLENÁRIO

PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 14/10/2003.

09/10/2003

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

TURNO ÚNICO. REQUERIMENTO DO DEP. CHICO SIMÕES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA DISCUTIR O PROJETO. SOLICITA, AINDA, QUE SEJAM CONVIDADOS A PARTICIPAR DOS DEBATES OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MEIO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO.

09/10/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

TURNO ÚNICO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA DEBATER O PROJETO. SOLICITA, AINDA, QUE SEJAM CONVIDADOS A PARTICIPAR DOS DEBATES OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MEIO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO.

01/10/2003

PLENÁRIO

TURNO ÚNICO. MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES QUE PARTICIPARÃO DAS REUNIÕES CONJUNTAS PREVISTAS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI: PELA APU: DEP. DOMINGOS SÁVIO, DEP. PAULO PIAU PELA AMR: DEP. JOÃO BITTAR, DEP. PAULO CESAR PELA CJU: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO, DEP. GILBERTO ABRAMO PELA DCC: DEP. LÚCIA PACÍFICO, DEP. VANESSA LUCAS PELA DHU: DEP. DURVAL ÂNGELO, DEP. ROBERTO RAMOS PELA ECC: DEP. ADALCLEVER LOPES, DEP. ANA MARIA RESENDE PELA MAM: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN, DEP. DOUTOR RONALDO PELA PPO: DEP. ANDRÉ QUINTÃO, DEP. GUSTAVO VALADARES PELA PAA: DEP. GIL PEREIRA, DEP. PADRE JOÃO PELA SAU: DEP. RICARDO DUARTE, DEP. FAHIM SAWAN PELA SEG: DEP. SARGENTO RODRIGUES, DEP. ZÉ MAIA PELA TPA: DEP. ALBERTO BEJANI, DEP. MARÍLIA CAMPOS PELA TCP: DEP. CÉLIO MOREIRA, DEP. DJALMA DINIZ PELA TIC: DEP. MARIA OLÍVIA, DEP. ELMIRO NASCIMENTO PELA FFO: DEP. ERMANO BATISTA, DEP. JAYRO LESSA, DEP. MAURO LOBO, DEP. CHICO SIMÕES, DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO, DEP. DOUTOR VIANA, DEP. JOSÉ HENRIQUE.

30/09/2003

PLENÁRIO

PUBLICADO NO DL EM 2/10/2003, PÁG 26 COL 1. FICA O PROJETO NA MESA DA ASSEMBLÉIA AGUARDANDO A SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO DL EM 14/10/2003, PÁG 46 COL 2.

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