PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 211/2003
PROPOSTA DO SR. ALBERTO LUIZ ALVES VIOTTI, SUGERINDO
AÇÃO PARA TORNAR DISPONÍVEL PARA TODO CIDADÃO, EM PARTICULAR PARA
OS SERVIDORES PÚBLICOS, O ACESSO AOS ATOS DO GOVERNO PUBLICADOS NO
"MINAS GERAIS" E VEICULADOS NO "SITE" DA IMPRENSA OFICIAL NA
INTERNET.
Situação atual:
APROVADO
AUTORIA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/2003
Assunto PROPOSTA DO SR. ALBERTO LUIZ ALVES VIOTTI, SUGERINDO AÇÃO PARA TORNAR DISPONÍVEL PARA TODO CIDADÃO, EM PARTICULAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, O ACESSO AOS ATOS DO GOVERNO PUBLICADOS NO "MINAS GERAIS" E VEICULADOS NO "SITE" DA IMPRENSA OFICIAL NA INTERNET.
Proposições relacionadas
PL 1118 de 2003
Evento PPAG 2004-2007.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PMDI E PPAG DO DIA 9 DE OUTUBRO DE 2003. PROPONENTE: SR. ALBERTO LUIZ ALVES VIOTTI.
Resumo PROPOSTA, ELABORAÇÃO, POLÍTICA, OBJETIVO, DISPONIBILIDADE, ACESSO, ATO, GOVERNO, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, (INTERNET).
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/2003
Assunto PROPOSTA DO SR. ALBERTO LUIZ ALVES VIOTTI, SUGERINDO AÇÃO PARA TORNAR DISPONÍVEL PARA TODO CIDADÃO, EM PARTICULAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, O ACESSO AOS ATOS DO GOVERNO PUBLICADOS NO "MINAS GERAIS" E VEICULADOS NO "SITE" DA IMPRENSA OFICIAL NA INTERNET.
Proposições relacionadas
PL 1118 de 2003
Evento PPAG 2004-2007.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PMDI E PPAG DO DIA 9 DE OUTUBRO DE 2003. PROPONENTE: SR. ALBERTO LUIZ ALVES VIOTTI.
Resumo PROPOSTA, ELABORAÇÃO, POLÍTICA, OBJETIVO, DISPONIBILIDADE, ACESSO, ATO, GOVERNO, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, (INTERNET).
Documentos
Tramitação
10/12/2003
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2003, PÁG 35 COL 1. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DL EM 20/8/2004, PÁG 16 COL 4.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2003, PÁG 35 COL 1. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DL EM 20/8/2004, PÁG 16 COL 4.
13/11/2003
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DA PROPOSTA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/2003, PÁG 55 COL 2. DEU ORIGEM A: SUBEMENDA 1 À EMENDA 21 AO PL 1118 2003. APROVADA. DEU ORIGEM A: EMENDA 1934 AO PL 1116 2003. REJEITADA. SUGERIDA A INCLUSÃO NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DA PROPOSTA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/2003, PÁG 55 COL 2. DEU ORIGEM A: SUBEMENDA 1 À EMENDA 21 AO PL 1118 2003. APROVADA. DEU ORIGEM A: EMENDA 1934 AO PL 1116 2003. REJEITADA. SUGERIDA A INCLUSÃO NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.
06/11/2003
PUBLICADA NO DL EM 8/11/2003, PÁG 27 COL 3. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 10/11/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 8/11/2003, PÁG 27 COL 3. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 10/11/2003.