Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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Lei nº 15.033, de 20/01/2004

ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG - PARA O PERÍODO 2004-2007.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1118/2003

PL

1118/2003 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2004 PÁG. 3 COL. 1
Numeração OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM OS DECRETOS SEM NÚMERO CONSTANTES DO CAMPO VIDE SÃO PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA REFERENCIADA.
DECRETO 43768 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/03/2004 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43786 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/04/2004 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO III
DECRETO SEM NÚMERO 447 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/05/2004 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15472 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 48 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 4
DECRETO SEM NÚMERO 927 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/02/2005 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO SEM NÚMERO 973 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/03/2005 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO SEM NÚMERO 1053 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/05/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44054 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/06/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44097 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/08/2005 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15974 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2006 PÁG. 82 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
DECRETO SEM NÚMERO 1780 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/03/2006 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO SEM NÚMERO 1893 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO SEM NÚMERO 2197 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2006 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 16306 2006 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/08/2006 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
LEI 16681 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2007 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
LEI 16681 2007 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2007 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXOS I E II
DECRETO SEM NÚMERO 3284 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/06/2007 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Indexação
EXERCÍCIO 2004-2007
PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL (PPAG)
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO
Documentos