Lei nº 15.974, de 12/01/2006
DISPÕES SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
RELATIVO DO PERÍODO DE 2004-2007 - PPAG (2004-2007) - PARA O EXERCÍCIO
DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Numeração OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM DECRETOS SEM NÚMERO CONSTANTES DO CAMPO VIDE SÃO PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA REFERENCIADA
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
PL PROJETO DE LEI 2688/2005
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2006 PÁG. 82 COL. 1
Numeração OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM DECRETOS SEM NÚMERO CONSTANTES DO CAMPO VIDE SÃO PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA REFERENCIADA
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
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