PL PROJETO DE LEI 1073/1992
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO
ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1993. (LOA 1993)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 11043 1993 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 11043 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 10/10/1992
Origem
MSG 282 de 1992
Proposição de Lei PRL 11822 1992
Observação PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1993.
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 10/10/1992
Origem
MSG 282 de 1992
Proposição de Lei PRL 11822 1992
Observação PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1993.
Indexação
Tramitação
15/01/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11043 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/1993. VETADOS O ART. 10, ART. 13 E ART. 14; VETADOS OS INCISOS: 50, 125, 126, 127, 963, 964, 965, 2282, 2284, 2299, 2659, 902, 1889, 1918, 1923, 1924, 1992, 2679, 2680, 533, 534, 574, 664, 684, 1027, 1748, 1761, 1765, 1773, 1774, 1782, 1783, 1785, 1786, 1791, 1793, 1840, 1841, 1842, 1843, 1844, 1845, 1881, 1913, 2070, 2300, 2301, 2302, 2303, 1982, 2661, 2664, 2665, 2667, 2670, 2671, 2673 E 2674. MENSAGEM 313 1993 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 23/1/1993. PLENÁRIO, EM 25/3/1993. VETO MANTIDO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11043 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/1993. VETADOS O ART. 10, ART. 13 E ART. 14; VETADOS OS INCISOS: 50, 125, 126, 127, 963, 964, 965, 2282, 2284, 2299, 2659, 902, 1889, 1918, 1923, 1924, 1992, 2679, 2680, 533, 534, 574, 664, 684, 1027, 1748, 1761, 1765, 1773, 1774, 1782, 1783, 1785, 1786, 1791, 1793, 1840, 1841, 1842, 1843, 1844, 1845, 1881, 1913, 2070, 2300, 2301, 2302, 2303, 1982, 2661, 2664, 2665, 2667, 2670, 2671, 2673 E 2674. MENSAGEM 313 1993 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 23/1/1993. PLENÁRIO, EM 25/3/1993. VETO MANTIDO.
30/12/1992
REMESSA DO OFÍCIO 2446/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11822 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 2446/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11822 PARA SANÇÃO.
21/12/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/12/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1992. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 9 1 1993, ALTERANDO O ANEXO DO PROJETO.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1992. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 9 1 1993, ALTERANDO O ANEXO DO PROJETO.
21/12/1992
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
19/12/1992
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER CONFORME PUBLICADO NO DL EM 30/12/1992.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER CONFORME PUBLICADO NO DL EM 30/12/1992.
17/12/1992
REQUERIMENTO DO DEP. BERNARDO RUBINGER SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/12/1992.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. BERNARDO RUBINGER SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/12/1992.
24/11/1992
TURNO ÚNICO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 5436. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 4/12/1992.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 5436. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 4/12/1992.
19/11/1992
ACORDO DE LIDERANÇAS PRORROGANDO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS PARA O DIA 24/11/1992. DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA.
PLENÁRIO
ACORDO DE LIDERANÇAS PRORROGANDO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS PARA O DIA 24/11/1992. DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA.
10/11/1992
ACORDO DE LIDERANÇAS ADIANDO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS PARA O DIA 19/11/1992. DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA.
PLENÁRIO
ACORDO DE LIDERANÇAS ADIANDO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS PARA O DIA 19/11/1992. DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA.
27/10/1992
ACORDO DE LIDERANÇAS PRORROGANDO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ O DIA 9/11/1992. DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA.
PLENÁRIO
ACORDO DE LIDERANÇAS PRORROGANDO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ O DIA 9/11/1992. DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA.
08/10/1992
À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 13/10/1992.
PLENÁRIO
À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 13/10/1992.