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PL PROJETO DE LEI 2392/2008

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2009)
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 17710 2008 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 17710 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2008
Origem Documento MSG 213 de 2008

Proposição de Lei PRL 18633 2008
Observação PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA 2009. RESOLUÇÃO 322, DE 2003, DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE.
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEFININDO PRIORIDADES, REGRAS DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO, METAS FISCAIS E DISPOSIÇÕES SOBRE RECEITAS, DESPESAS, DÍVIDA E TRANSFERÊNCIAS. DISCIPLINA LIMITES DE GASTO, CONTROLE FINANCEIRO, TRANSPARÊNCIA, ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CRITÉRIOS PARA INVESTIMENTOS E OPERAÇÕES DE CRÉDITO, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Legislação citada LEI 13803 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16919 2007 - LEI ORDINÁRIA
EMF 53 2006 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEF 9496 1997 - LEI FEDERAL
LEI 15973 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14699 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15982 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14938 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17347 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15909 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15456 2005 - LEI ORDINÁRIA
LCF 87 1996 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 109 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 5172 1966 - LEI FEDERAL
LEI 9760 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17505 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10419 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17113 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15296 2004 - LEI ORDINÁRIA
EMF 30 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 9715 1998 - LEI FEDERAL
EMC 17 1995 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
DEC 44293 2006 - DECRETO
LCF 108 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
DEC 32649 1991 - DECRETO
DEC 43978 2005 - DECRETO
LEI 14614 2003 - LEI ORDINÁRIA
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL

Documentos

Tramitação
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