PL PROJETO DE LEI 2392/2008
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2009)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17710 2008 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17710 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2008
Origem
MSG 213 de 2008
Proposição de Lei PRL 18633 2008
Observação PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA 2009. RESOLUÇÃO 322, DE 2003, DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE.
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEFININDO PRIORIDADES, REGRAS DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO, METAS FISCAIS E DISPOSIÇÕES SOBRE RECEITAS, DESPESAS, DÍVIDA E TRANSFERÊNCIAS. DISCIPLINA LIMITES DE GASTO, CONTROLE FINANCEIRO, TRANSPARÊNCIA, ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CRITÉRIOS PARA INVESTIMENTOS E OPERAÇÕES DE CRÉDITO, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Legislação citada LEI 13803 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16919 2007 - LEI ORDINÁRIA
EMF 53 2006 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEF 9496 1997 - LEI FEDERAL
LEI 15973 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14699 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15982 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14938 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17347 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15909 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15456 2005 - LEI ORDINÁRIA
LCF 87 1996 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 109 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 5172 1966 - LEI FEDERAL
LEI 9760 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17505 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10419 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17113 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15296 2004 - LEI ORDINÁRIA
EMF 30 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 9715 1998 - LEI FEDERAL
EMC 17 1995 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
DEC 44293 2006 - DECRETO
LCF 108 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
DEC 32649 1991 - DECRETO
DEC 43978 2005 - DECRETO
LEI 14614 2003 - LEI ORDINÁRIA
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2008
Origem
Proposição de Lei PRL 18633 2008
Observação PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA 2009. RESOLUÇÃO 322, DE 2003, DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE.
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEFININDO PRIORIDADES, REGRAS DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO, METAS FISCAIS E DISPOSIÇÕES SOBRE RECEITAS, DESPESAS, DÍVIDA E TRANSFERÊNCIAS. DISCIPLINA LIMITES DE GASTO, CONTROLE FINANCEIRO, TRANSPARÊNCIA, ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CRITÉRIOS PARA INVESTIMENTOS E OPERAÇÕES DE CRÉDITO, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Legislação citada LEI 13803 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16919 2007 - LEI ORDINÁRIA
EMF 53 2006 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEF 9496 1997 - LEI FEDERAL
LEI 15973 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14699 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15982 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14938 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17347 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15909 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15456 2005 - LEI ORDINÁRIA
LCF 87 1996 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 109 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 5172 1966 - LEI FEDERAL
LEI 9760 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17505 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10419 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17113 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15296 2004 - LEI ORDINÁRIA
EMF 30 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 9715 1998 - LEI FEDERAL
EMC 17 1995 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
DEC 44293 2006 - DECRETO
LCF 108 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
DEC 32649 1991 - DECRETO
DEC 43978 2005 - DECRETO
LEI 14614 2003 - LEI ORDINÁRIA
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
08/08/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17710 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/8/2008.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17710 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/8/2008.
23/07/2008
REMESSA DO OFÍCIO 1661/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18633 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1661/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18633 PARA SANÇÃO.
17/07/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/07/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/7/2008, PÁG 79 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/7/2008, PÁG 79 COL 4.
17/07/2008
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 3, 8, 22, 53, 92, 94, 99, DE 156 A 158 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 6, 13, 60, 91, 96, 100, 104, DE 109 A 111, 113 E 135. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2, 4, 5, DE 9 A 11, 14, 15, 17, DE 19 A 21, DE 24 A 28, 30, 31, DE 34 A 39, DE 41 A 48, DE 50 A 52, DE 54 A 59, DE 61 A 90, 93, 95, 97, 98, 101, 102, DE 105 A 108, 112, 114, 115, 117, DE 119 A 121, 123, 124, DE 126 A 130, 133, 134, 136, DE 138 A 155. PREJUDICADAS AS EMENDAS 6, 7, 12, 13, 16, 18, 23, 29, 32, 33, 40, 49, 60, 91, 96, 100, 103, 104, 109, 110, 111, 113, 116, 118, 122, 125, 131, 132, 135 E 137. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/7/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 3, 8, 22, 53, 92, 94, 99, DE 156 A 158 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 6, 13, 60, 91, 96, 100, 104, DE 109 A 111, 113 E 135. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2, 4, 5, DE 9 A 11, 14, 15, 17, DE 19 A 21, DE 24 A 28, 30, 31, DE 34 A 39, DE 41 A 48, DE 50 A 52, DE 54 A 59, DE 61 A 90, 93, 95, 97, 98, 101, 102, DE 105 A 108, 112, 114, 115, 117, DE 119 A 121, 123, 124, DE 126 A 130, 133, 134, 136, DE 138 A 155. PREJUDICADAS AS EMENDAS 6, 7, 12, 13, 16, 18, 23, 29, 32, 33, 40, 49, 60, 91, 96, 100, 103, 104, 109, 110, 111, 113, 116, 118, 122, 125, 131, 132, 135 E 137. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/7/2008.
16/07/2008
ADIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO A REQUERIMENTO DO DEP. DÉLIO MALHEIROS.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO A REQUERIMENTO DO DEP. DÉLIO MALHEIROS.
15/07/2008
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 3, 8, 22, 53, 92, 94 E 99, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 6, 13, 60, 91, 96, 100, 104, 109, 110, 111, 113 E 135, COM AS EMENDAS 156, 157 E 158, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, 4, 5, 9, 10, 11, 14, 15, 17, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, DE 34 A 39, DE 41 A 48, 50, 51, 52, DE 54 A 59, DE 61 A 90, 93, 95, 97, 98, 101, 102, 105, 106, 107, 108, 112, 114, 115, 117, 119, 120, 121, 123, 124, 126, 127, 128, 129, 130, 133, 134, 136, DE 138 A 155. PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 125, COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 3. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 12, 16, 18, 23, 29, 32, 33, 40 E 49, COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 157. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 122 E 131, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 6. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 116, 118 E 132, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 13. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 7 E 103, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 91. PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 137, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 111. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 6, 13, 60, 91, 96, 100, 104, 109, 110, 111, 113 E 115, COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2008, PÁG 51 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 3, 8, 22, 53, 92, 94 E 99, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 6, 13, 60, 91, 96, 100, 104, 109, 110, 111, 113 E 135, COM AS EMENDAS 156, 157 E 158, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, 4, 5, 9, 10, 11, 14, 15, 17, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, DE 34 A 39, DE 41 A 48, 50, 51, 52, DE 54 A 59, DE 61 A 90, 93, 95, 97, 98, 101, 102, 105, 106, 107, 108, 112, 114, 115, 117, 119, 120, 121, 123, 124, 126, 127, 128, 129, 130, 133, 134, 136, DE 138 A 155. PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 125, COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 3. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 12, 16, 18, 23, 29, 32, 33, 40 E 49, COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 157. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 122 E 131, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 6. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 116, 118 E 132, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 13. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 7 E 103, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 91. PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 137, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 111. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 6, 13, 60, 91, 96, 100, 104, 109, 110, 111, 113 E 115, COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2008, PÁG 51 COL 3.
01/07/2008
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS DE 1 A 11 DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDAS DE 12 A 22 DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDAS DE 23 A 26 DEP. RONALDO MAGALHÃES - EMENDA 27 DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS DE 28 A 32 E 41 DEP. JAYRO LESSA - EMENDAS DE 33 A 36 DEP. DÉLIO MALHEIROS E DEP. GETÚLIO NEIVA - EMENDAS 37 E 38 DEP. IVAIR NOGUEIRA E DEP. GETÚLIO NEIVA - EMENDA 39 DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 40 DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDA 42 DEP. ELISA COSTA - EMENDAS DE 43 A 66 DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS DE 67 A 74 E DE 76 A 80 DEP. CECÍLIA FERRAMENTA - EMENDA 75 DEP. WELITON PRADO - EMENDAS DE 81 A 86 BANCADA DO PT E DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS DE 87 A 114 DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDAS DE 115 A 117 E DE 139 A 141 DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 118 A 138 DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDAS DE 142 A 155 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 2/7/2008, PÁG 47 COL 3 À PÁG 52 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS DE 1 A 11 DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDAS DE 12 A 22 DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDAS DE 23 A 26 DEP. RONALDO MAGALHÃES - EMENDA 27 DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS DE 28 A 32 E 41 DEP. JAYRO LESSA - EMENDAS DE 33 A 36 DEP. DÉLIO MALHEIROS E DEP. GETÚLIO NEIVA - EMENDAS 37 E 38 DEP. IVAIR NOGUEIRA E DEP. GETÚLIO NEIVA - EMENDA 39 DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 40 DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDA 42 DEP. ELISA COSTA - EMENDAS DE 43 A 66 DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS DE 67 A 74 E DE 76 A 80 DEP. CECÍLIA FERRAMENTA - EMENDA 75 DEP. WELITON PRADO - EMENDAS DE 81 A 86 BANCADA DO PT E DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS DE 87 A 114 DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDAS DE 115 A 117 E DE 139 A 141 DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 118 A 138 DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDAS DE 142 A 155 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 2/7/2008, PÁG 47 COL 3 À PÁG 52 COL 3.
18/06/2008
FFO PPO. TURNO ÚNICO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
FFO PPO. TURNO ÚNICO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
17/06/2008
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, ACOLHENDO E DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO ACORDO DA TOTALIDADE DE MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES, DETERMINA QUE SEJA PRORROGADO ATÉ O DIA 27/6/2008 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS A ESTE PROJETO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/6/2008, PÁG 53 COL 3.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, ACOLHENDO E DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO ACORDO DA TOTALIDADE DE MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES, DETERMINA QUE SEJA PRORROGADO ATÉ O DIA 27/6/2008 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS A ESTE PROJETO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/6/2008, PÁG 53 COL 3.
10/06/2008
REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DISCUTIR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DISCUTIR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O PROJETO. APROVADO.
05/06/2008
REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA DISCUTIR, COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RENATA VILHENA, ESTE PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR
REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA DISCUTIR, COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RENATA VILHENA, ESTE PROJETO. APROVADO.
20/05/2008
PUBLICADO NO DL EM 22/5/2008, PÁG 96 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 26/5/2008. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 16/6/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 22/5/2008, PÁG 96 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 26/5/2008. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 16/6/2008.