Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

665 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6278/2020

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas na relação das obras realizadas pelo Estado ou com seu apoio financeiro e operacional, destinadas à mitigação do risco de enchentes, alagamentos e desabamentos em áreas urbanas e rurais do Estado.

Autoria: Deputado Léo Portela (PL), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Professor Irineu (PSL) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando publicação

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6276/2020

Requer seja realizada audiência pública para debater as obras de combate a enchentes e desmoronamentos não realizadas em Belo Horizonte e as consequências das chuvas nesse município.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Aguardando publicação

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6277/2020

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o motivo de não terem sido concluídas as obras na Bacia do Ribeirão Arrudas, nos Municípios de Belo Horizonte e Contagem, que poderiam ter evitado as enchentes e alagamentos em diversas vias desses municípios, em especial na Avenida Teresa Cristina.

Autoria: Deputado Léo Portela (PL), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Professor Irineu (PSL)

Situação: Aguardando publicação

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23530/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para levantamento da situação dos militares remanescentes do Curso Especial de Formação de Sargentos de 2012 e avaliação das medidas destinadas a assegurar a promoção daqueles que preencham os requisitos legais; e seja encaminhado ao comandante-geral da referida corporação pedido de informações sobre os critérios e as perspectivas de promoção desses militares e os reflexos da graduação na remuneração quando da passagem para a inatividade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23510/2026

Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que adotem as medidas cabíveis em relação ao fato ocorrido em 3/8/2024, nas dependências da Universidade de Itaúna, registrado no Reds nº 2025-044141700-001.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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