Lei nº 10.622, de 15/01/1992
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS
PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
Fonte
Veto REJEITADO O VETO AOS INCISOS 3967, 3968, 3969, 3976, 3977, 3978, 3979, 4175, 4189, 4268, 4271, 4294, 4298, 4317, 4318, 4322, 4323, 4325, 4326, 4327, 4328, 4329, 4330, 4332, 4334, 4335 E 4336.
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1992.
Anexos ANEXOS I, II E III CONSTAM DA RESOLUÇÃO Nº 555/92 DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, PUBLICADA NO ANEXO DO MINAS GERAIS - DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/5/92.
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/1992 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/1992 PÁG. 1 COL. 1
REJEIÇÃO DE VETO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/04/1992 PÁG. 1 COL. 1
Veto REJEITADO O VETO AOS INCISOS 3967, 3968, 3969, 3976, 3977, 3978, 3979, 4175, 4189, 4268, 4271, 4294, 4298, 4317, 4318, 4322, 4323, 4325, 4326, 4327, 4328, 4329, 4330, 4332, 4334, 4335 E 4336.
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1992.
Anexos ANEXOS I, II E III CONSTAM DA RESOLUÇÃO Nº 555/92 DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, PUBLICADA NO ANEXO DO MINAS GERAIS - DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/5/92.
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO
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