REL 2 de 2024 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Resumo O Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial visou subsidiar ações legislativas de reparação e promoção da igualdade racial e fomentar o debate sobre o Projeto de Lei nº 817/2023, que propõe o Estatuto da Igualdade Racial em Minas Gerais. O formato escolhido garantiu a efetiva participação da sociedade, que apresentou propostas na etapa de regionalização. As outras etapas do seminário envolveram a realização de uma consulta pública “online” e encontros com autoridades, especialistas e cidadãos na ALMG. Ao final, foi formado um comitê com até 25 representantes de diversas instituições, incluindo órgãos estaduais, conselhos profissionais e movimentos sociais. O comitê realizou cinco reuniões para analisar as 145 propostas que compunham o documento final do evento. Além disso, também deliberou sobre seis encaminhamentos aprovados na plenária final do seminário.

Documentos

Tramitação

07/11/2024

Comissão de Direitos Humanos

Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação na forma do projeto de lei, dos ofícios e dos requerimentos apresentados. Aprovado. Publicado no DL em 8/11/2024, pág 61. Decisão publicada no DL em 15/11/2024, pág 371.

06/11/2024

Plenário

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2024, pág 54. À Comissão de Direitos Humanos, para parecer.

REL RELATÓRIO DE EVENTO INSTITUCIONAL 2/2024

2/2024 RELATÓRIO DE EVENTO INSTITUCIONAL