RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8995/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido
de providências para a implementação do ensino da história e das culturas
africana, afro-brasileira e indígena e da educação para as relações
étnico-raciais de forma contínua e permanente, ao longo do ano letivo, em
todos os conteúdos curriculares das escolas da rede estadual, observado o
disposto na Resolução nº 1, de 17/6/2024, que institui diretrizes
curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para
o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, e no Parecer
CNE-CEB nº 14, de 11/11/2015, que trata das diretrizes operacionais para
a implementação da história e das culturas dos povos indígenas na
educação básica em decorrência da Lei Federal 11645, de 2008.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Origem
REL 2 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a implementação do ensino da história e das culturas africana, afro-brasileira e indígena e da educação para as relações étnico-raciais de forma contínua e permanente, ao longo do ano letivo, em todos os conteúdos curriculares das escolas da rede estadual, observado o disposto na Resolução nº 1, de 17/6/2024, que institui diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, e no Parecer CNE-CEB nº 14, de 11/11/2015, que trata das diretrizes operacionais para a implementação da história e das culturas dos povos indígenas na educação básica em decorrência da Lei Federal 11645, de 2008.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Origem
REL 2 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a implementação do ensino da história e das culturas africana, afro-brasileira e indígena e da educação para as relações étnico-raciais de forma contínua e permanente, ao longo do ano letivo, em todos os conteúdos curriculares das escolas da rede estadual, observado o disposto na Resolução nº 1, de 17/6/2024, que institui diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, e no Parecer CNE-CEB nº 14, de 11/11/2015, que trata das diretrizes operacionais para a implementação da história e das culturas dos povos indígenas na educação básica em decorrência da Lei Federal 11645, de 2008.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
17/12/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 65.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 65.
22/11/2024
Remessa do Ofício 2719 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2719 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
22/11/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/11/2024, pág 77, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/11/2024, pág 77, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
21/11/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 44. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/11/2024, pág 56.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 44. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/11/2024, pág 56.