RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8975/2024
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e
ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências
para seja assegurado aos povos tradicionais de matriz africana, às
populações quilombola, indígena, cigana e ribeirinha e aos demais povos e
comunidades tradicionais o acesso a territórios que permitam a sua
reprodução sociocultural e a efetivação do direito à moradia digna e
sustentável, garantindo-se ainda a inviolabilidade de domicílio e a plena
efetivação dos direitos humanos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Origem
REL 2 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para seja assegurado aos povos tradicionais de matriz africana, às populações quilombola, indígena, cigana e ribeirinha e aos demais povos e comunidades tradicionais o acesso a territórios que permitam a sua reprodução sociocultural e a efetivação do direito à moradia digna e sustentável, garantindo-se ainda a inviolabilidade de domicílio e a plena efetivação dos direitos humanos.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 075/2025 – CAO-CIMOS - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Origem
REL 2 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para seja assegurado aos povos tradicionais de matriz africana, às populações quilombola, indígena, cigana e ribeirinha e aos demais povos e comunidades tradicionais o acesso a territórios que permitam a sua reprodução sociocultural e a efetivação do direito à moradia digna e sustentável, garantindo-se ainda a inviolabilidade de domicílio e a plena efetivação dos direitos humanos.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 075/2025 – CAO-CIMOS - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
10/06/2025
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/6/2025, pág 16.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/6/2025, pág 16.
22/11/2024
Remessa do Ofício 2746 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2746 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
22/11/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/11/2024, pág 73, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/11/2024, pág 73, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
21/11/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 42. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/11/2024, pág 56.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 42. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/11/2024, pág 56.