RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8943/2024
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União – TCU –, ao
Ministério Público Federal – MPF –, ao Ministério Público do Estado de
Minas Gerais – MPMG –, à Controladoria-Geral da União – CGU – e à Agência
Nacional de Mineração – ANM – pedido de providências para que avaliem a
possibilidade de utilização dos "royalties" dos recursos naturais e das
mineradoras para ações de reparação e enfrentamento do racismo.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Origem
REL 2 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União – TCU –, ao Ministério Público Federal – MPF –, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, à Controladoria-Geral da União – CGU – e à Agência Nacional de Mineração – ANM – pedido de providências para que avaliem a possibilidade de utilização dos "royalties" dos recursos naturais e das mineradoras para ações de reparação e enfrentamento do racismo.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 50629/2024/GAB-DG/ANM - Agência Nacional de Mineração - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Origem
REL 2 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União – TCU –, ao Ministério Público Federal – MPF –, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, à Controladoria-Geral da União – CGU – e à Agência Nacional de Mineração – ANM – pedido de providências para que avaliem a possibilidade de utilização dos "royalties" dos recursos naturais e das mineradoras para ações de reparação e enfrentamento do racismo.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 50629/2024/GAB-DG/ANM - Agência Nacional de Mineração - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
09/01/2025
Ofício da Agência Nacional de Mineração, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/1/2025, pág 3.
Plenário
Ofício da Agência Nacional de Mineração, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/1/2025, pág 3.
22/11/2024
Remessa do Ofício 2731 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Presidente do Tribunal de Contas da União, Brasília - DF; Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Brasília - DF; Procurador-Chefe do MPF-MG de 1º Grau, Belo Horizonte - MG; Diretor-Geral da ANM, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2731 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Presidente do Tribunal de Contas da União, Brasília - DF; Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Brasília - DF; Procurador-Chefe do MPF-MG de 1º Grau, Belo Horizonte - MG; Diretor-Geral da ANM, Brasília - DF.
22/11/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/11/2024, pág 63, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/11/2024, pág 63, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
21/11/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 38. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/11/2024, pág 56.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 38. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/11/2024, pág 56.