RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8996/2024
Requer sejam encaminhados ao Ministério da Educação pedido de
providências para que incentive e oriente todas as redes de ensino a
implementarem o ensino da história e das culturas africana, afro-
brasileira e indígena e a educação para as relações étnico-raciais, de
forma contínua e permanente ao longo do ano letivo, em todos os conteúdos
curriculares, observado o disposto na Resolução 1, de 17/6/2024, que
institui diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações
étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e
africana, e o Parecer CNE-CEB nº 14, de 11/11/2015, que trata das
Diretrizes Operacionais para a implementação da história e das culturas
dos povos indígenas na educação básica em decorrência da Lei Federal
11645, de 2008.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Origem
REL 2 de 2024
Assunto Requer sejam encaminhados ao Ministério da Educação pedido de providências para que incentive e oriente todas as redes de ensino a implementarem o ensino da história e das culturas africana, afro- brasileira e indígena e a educação para as relações étnico-raciais, de forma contínua e permanente ao longo do ano letivo, em todos os conteúdos curriculares, observado o disposto na Resolução 1, de 17/6/2024, que institui diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, e o Parecer CNE-CEB nº 14, de 11/11/2015, que trata das Diretrizes Operacionais para a implementação da história e das culturas dos povos indígenas na educação básica em decorrência da Lei Federal 11645, de 2008.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 310/2025/GAB/SECADI/SECADI-MEC - Ministério da Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 310/2025/GAB/SECADI/SECADI-MEC - Ministério da Educação - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Origem
REL 2 de 2024
Assunto Requer sejam encaminhados ao Ministério da Educação pedido de providências para que incentive e oriente todas as redes de ensino a implementarem o ensino da história e das culturas africana, afro- brasileira e indígena e a educação para as relações étnico-raciais, de forma contínua e permanente ao longo do ano letivo, em todos os conteúdos curriculares, observado o disposto na Resolução 1, de 17/6/2024, que institui diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, e o Parecer CNE-CEB nº 14, de 11/11/2015, que trata das Diretrizes Operacionais para a implementação da história e das culturas dos povos indígenas na educação básica em decorrência da Lei Federal 11645, de 2008.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 310/2025/GAB/SECADI/SECADI-MEC - Ministério da Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 310/2025/GAB/SECADI/SECADI-MEC - Ministério da Educação - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
20/05/2025
Ofício do Ministério da Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/5/2025, pág 35.
Plenário
Ofício do Ministério da Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/5/2025, pág 35.
22/11/2024
Remessa do Ofício 2744 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado da Educação, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2744 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado da Educação, Brasília - DF.
22/11/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/11/2024, pág 78, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/11/2024, pág 78, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
21/11/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 45. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/11/2024, pág 56.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 45. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/11/2024, pág 56.