Participe
Transporte e Trânsito
Consulta Pública - Transporte e Trânsito
Consulta Pública - Transporte e Trânsito Todos os temas
Informe-se sobre o que o projeto de lei de revisão do PPAG para 2023 está propondo para essa temática. Consulte os documentos abaixo:

Mapa de Conceitos
Guia de Programas
Programas e Ações do PPAG

ATENÇÃO! Quando for registrar sua sugestão, lembre-se de informar o número do programa ou ação (ou se está propondo novos) e preencher a justificativa.

A publicação das contribuições não é feita de forma automática. Cada proposta recebida passa por um processo de moderação, a fim de se verificar o atendimento aos Termos de Uso do Portal da ALMG. A publicação ocorre em até um dia útil após seu envio.

Para participar, é preciso ter cadastro no Portal da Assembleia de Minas.
- Você tem cadastro no Portal? Faça o login e participe!
- Não tem cadastro no Portal? Cadastre-se para então fazer o login.


Contribuições do tema: Transporte e Trânsito

Mostrando de 1 a 10 de 22 contribuições

Data Contribuições Positivas Negativas Ordenar por negativas
20/out
11:28
Por Junior José da Silva | MDT - Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade | Sabará/MG PROGRAMA 081 - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA AÇÃO NOVA: A DESTINAÇÃO DE 02 BILHÕES DO ACORDO DE MARIANA PARA A DUPLICAÇÃO DA BR 381 MG O acordo dos recursos do rompimento da barragem de Mariana, em 2015, ainda está sendo discutido entre: o Governo do Estado de MG, Governo do Estado do ES, o Ministério da Infraestrutura e o Conselho Nacional de Justiça. E dentre as propostas vi algumas reportagens na mídia falando de uma proposta de destinação de 02 BILHÕES para a duplicação da BR 381 MG, porém as discussões tiveram uma parada um tempo atrás, e mais recentemente foram retomadas. No dia 06/06/22 o Jornal Estado de Minas fez a seguinte reportagem: "Zema diz que acordo de Mariana sairá em 2022 e será investido na BR-381 Rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, aconteceu em novembro de 2015, com morte de 18 pessoas e vasto dano socioambiental Governador de Minas Gerais, afirmou nesta segunda-feira (06/06) que o chamado "acordo de Mariana" será concluído em 2022 e terá impacto direto na BR-381, rodovia federal que liga o estado mineiro a São Paulo e Espírito Santo. Segundo Zema, R$ 2 bilhões do acordo serão direcionados na concessão do trecho que liga Minas ao Espírito Santo. "Teve uma licitação da 381, sentido Espírito Santo, que deu vazio infelizmente, mas tanto eu quanto o governador (Renato) Casagrande já nos comprometemos a reservar pelo menos R$ 2 bilhões do acordo de Mariana, que vai sair este ano, para viabilizar a concessão da 381, que é a conexão de Minas com Espírito Santo, com Vale do Aço, com Leste do estado, que é sonho de décadas", afirmou, em entrevista ao Estado de Minas". Justificativa: Vejo essa proposta como de grande importância para o Estado de Minas Gerais, tendo em vista que as obras de duplicação da BR 381 MG seguem num ritmo muito lento, com apenas um único lote duplicado (07), e outro (03) ainda em obras de duplicação. A duplicação desta rodovia, especialmente dos lotes 8, 6 e 5 é urgente, pois os congestionamentos com filas quilométricas, tornaram-se uma realidade diária, além do elevadíssimo número de acidentes e atropelamentos. A BR 381 com pistas simples e traçado perigoso, causa enormes prejuízos a Sociedade e a nossa economia. É preciso buscar uma solução rápida para o caos desta rodovia, que ao meu ver está na construção deste acordo, referente ao rompimento da barragem de Mariana em 2015. Destinando recursos para a duplicação imediata desta rodovia.
Compartilhe:
Twitter Facebook
Permalink:

0
0
20/out
13:42
Por Junior José da Silva | MDT - Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade | Sabará/MG PROGRAMA 073 - MOBILIDADE EM MINAS GERAIS AÇÃO: 4160 - GESTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS Região Intermediária de Belo Horizonte O aumento da meta financeira: Em (2023) de R$ 909.700 para R$ 1.000.000; Em (2024) de R$ 973.379 para R$ 2.000.000; Em (2025) de R$ 1.041.516 para R$ 2.500.000; Em (2026) de R$ 1.114.422 para R$ 3.000.000. Alterar o nome da AÇÃO, proposta: GESTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DE PASSAGEIROS Justificativa: A finalidade desta ação: melhorar as condições de operação e mobilidade do serviço de transporte público e individual de passageiros do estado de Minas Gerais, com o atual recurso proposto no PPAG é muito difícil alcançar os objetivos da finalidade, já que o recurso está muito aquém das necessidades de gerir o Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano. Por isso torna-se essencial a revisão dos recursos da ação, visando o aumento dos mesmos. A mudança no nome da ação visa completar a abrangência do tema de Gestão do Transporte Coletivo, através da inclusão do Transporte Coletivo Metropolitano nesta ação que tem grande importância na construção do transporte público de qualidade. E neste sentido o transporte público metropolitano não pode ficar de forma. Ele precisa ser incluído nessa ação.
Compartilhe:
Twitter Facebook
Permalink:

0
0
21/out
09:51
Por Junior José da Silva | MDT - Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade | Sabará/MG PROGRAMA 073 - MOBILIDADE EM MINAS GERAIS AÇÃO: 4160 - GESTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS A elaboração de um cronograma, da Ouvidoria Itinerante, projeto da OGE-MG - Ouvidoria Geral do Estado de MG, para ouvir as demandas dos Usuários, do Transporte Público Metropolitano, nos Terminais do Move Metropolitano: 01. Terminal São Benedito. Data: ____/______/2023 02. Terminal São Gabriel. Data: ____/______/2023 03. Terminal Morro Alto. Data: ____/______/2023 04. Terminal Vilarinho. Data: ____/______/2023 05. Terminal Ibirité. Data: ____/______/2023 06. Terminal Eldorado. Data: ____/______/2023 07. Terminal Justinópolis. Data: ____/______/2023 08. Terminal Sarzedo. Data: ____/______/2023 Com relação às datas do cronograma deixo a cargo dos técnicos da OGE-MG. Justificativa: É muito importante este projeto de Ouvidoria Itinerante da OGE-MG, e pode perfeitamente ser realizado nos Terminais do Move Metropolitano para ouvir as solicitações e reclamações dos Usuários. Algo muito importante, e que vai de encontro com os objetivos da OGE-MG, de ouvir o Cidadão. Além de deixar a OGE-MG ainda mais conhecida entre os Usuários do transporte público metropolitano. Por isso apresento essa solicitação, e conto com o apoio da OGE-MG para que a mesma se torne realidade em 2023, com a elaboração do cronograma, e que o mesmo seja bem divulgado, mediante divulgação nos canais de mídia da OGE-MG, afixação de cartazes no interior dos ônibus das linhas troncais do Move Metropolitano, afixação de cartazes nos terminais metropolitano.   
Compartilhe:
Twitter Facebook
Permalink:

0
0
20/out
11:39
Por Junior José da Silva | MDT - Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade | Sabará/MG PROGRAMA 029 - PROMOÇÃO DE CONCESSÕES E PARCERIAS AÇÃO : 4021 - RODOANEL METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE Esta previsto para 2024 o início das obras do Rodoanel Metropolitano da RMBH. Neste sentido vejo que a obra do Rodoanel tem totais condições de começar pela Alça Norte - no Município de Sabará, no entrocamento com a BR 381 na região do Distrito de Ravena/Sabará, em direção ao entrocamento com a MG 020 no Município de Santa Luzia, criando uma nova conexão metropolitana. Justificativa: A região é carente de investimentos em infraestrutura, necessita de um aquecimento na economia, já que trata-se de uma região onde grande parte das pessoas trabalham em um outro município, com poucas oportunidades de Emprego na região. E uma obra desta magnitude e importância, vai proporcionar uma grande geração de empregos e renda nesta região, além de criar uma outra opção de rodovia para a caótica BR 381, sempre congestionada no trecho entre Ravena/Sabará a BH.
Compartilhe:
Twitter Facebook
Permalink:

0
0
21/out
10:10
Por Junior José da Silva | MDT - Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade | Sabará/MG PROGRAMA 073 - MOBILIDADE EM MINAS GERAIS    AÇÃO NOVA: SUBSÍDIO DO TRANSPORTE PÚBLICO METROPOLITANO Unidade responsável: SEINFRA-MG Finalidade: Proporcionar um melhor equilíbrio econômico dos contratos do transporte público metropolitano, concretização do Bilhete Único Metropolitano com  integrações tarifárias entre os sistemas de transporte público gerenciados pela CBTU-BH, SEINFRA-MG, BHTRANS/SUMOB.  Produto: Estou na dúvida, peço ajuda dos técnicos da ALMG Público-Alvo: Usuários do Transporte Público Metropolitano Território: RMBH Meta física: 03/2023. Meta física: 03/2024. Meta física: 03/2025. Meta física: 03/2026.    Meta financeira: R$ ______________ 2023. R$ ______________ 2024. R$ ______________ 2025. R$ ______________ 2026 Deixo a cargo dos técnicos da ALMG e da SEINFRA-MG os valores referente a meta financeira desta nova ação.  Justificativa: O cenário de queda na demanda pagante transportada no transporte público Metropolitano, vem se intensificando desde alguns anos, e se agravou muito em 2020 e 2021, somada pela a alta dos custos, destaco as seguidas altas dos combustíveis, principalmente do diesel. A alta da taxa de desemprego, que está em 12% no país. O peso das tarifas na renda das Pessoas. Tudo isso, vem agravar a crise do transporte público metropolitano. A discussão com apresentação de propostas do subsídio é necessária, eu diria urgente!!! Já que para 2023, como podem perceber, o cenário seguirá desafiador, assim como foi em 2020 e 2021, e como está sendo em 2022.  Os nossos sistemas de transporte público da RMBH operam a muitos anos de forma totalmente desintegradas, seja a Gestão, seja a Operação, com isso os Usuários Metropolitanos são muito prejudicados no acesso às oportunidades de trabalho e estudo por exemplo. Pois as tarifas são muito elevadas para a renda das Pessoas, por isso é necessário que o Governo de MG elabore propostas no sentido de viabilizar o subsídio público, e viabilizar o nosso Bilhete Único Metropolitano com interações tarifárias entre os três maiores sistemas de transporte público da RMBH: TRANSPORTE PÚBLICO METROPOLITANO - METRO -TRANSPORTE PÚBLICO DE BH. Beneficiando milhares de Usuários que dependem destes sistemas de transporte público.
Compartilhe:
Twitter Facebook
Permalink:

0
0
20/out
15:30
Por Junior José da Silva | MDT - Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade | Sabará/MG PROGRAMA 073 - MOBILIDADE EM MINAS GERAIS AÇÃO: 1065 - MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA NO ESTADO DE MINAS GERAIS A instituição da Governança Metropolitana da Mobilidade Urbana da RMBH por níveis: Primeiro nível: SEINFRA-MG, CBTU, BHTRANS; Segundo nível: SEINFRA-MG, CBTU, BHTRANS, Prefeitura de Sabará, Prefeitura de Contagem, Prefeitura de Betim, Prefeitura de Santa Luzia, Prefeitura de Ribeirão das Neves, Prefeitura de Ibirité; SEINFRA-MG, CBTU, BHTRANS, Prefeitura de Sabará, Prefeitura de Contagem, Prefeitura de Betim, Prefeitura de Santa Luzia, Prefeitura de Ribeirão das Neves, Prefeitura de Ibirité, demais Prefeituras que possuem sistemas de transporte público. Justificativa: A fragmentação histórica dos sistemas de transporte público persiste em nossa RMBH. Um modelo que não tem tido resultados positivos, e que necessita urgentemente ser alterado. É fato que sem a instituição da Governança Metropolitana da Mobilidade Urbana, não vamos conseguir avançar concretamente na melhoria da Mobilidade Urbana, especialmente dos sistemas de transporte público. Como todos sabem, grande parte dos deslocamentos na RMBH, ocorre entre dois ou mais municípios, ou seja, são deslocamentos metropolitanos. Neste sentido torna-se totalmente inviável seguir com o modelo da fragmentação dos órgãos gestores, a instituição da Governança é o caminho a ser trilhado na RMBH. Cabe ao Governo de MG a iniciativa das ações, e os demais municípios que possuem sistemas de transporte público, de aderirem voluntariamente a esta importantíssima Governança Metropolitana da Mobilidade Urbana.
Compartilhe:
Twitter Facebook
Permalink:

0
0
26/out
20:03
Por Danilo Marinho Lamêgo Borges | Câmara Municipal De Araçuaí - Vereador | Araçuaí/MG Na ação 4185, alocar R$ 400 mil para aquisição de materiais e construção/manutenção de passarelas na Região Intermediária de Teófilo Otoni, sobre o rio Gravatá no município de Araçuaí. A execução deverá ser feita pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Araçuaí-MG. Justificativa: Com a cheia do rio gravatá devido ao intenso período chuvoso no final de 2021 e início de 2022, diversas passarelas foram destruídas sobre o rio gravatá no município de Araçuaí-MG. Essa situação tem impactado diversas famílias da região no seu direito de ir e vim, além na dificuldade em acessar os serviços públicos e no escoamento da produção agropecuário local. Com o valor mencionado na contribuição estima-se a construção/manutenção de 8 passarelas com 90 metros de extensão em média.
Compartilhe:
Twitter Facebook
Permalink:

0
0
20/out
13:21
Por Junior José da Silva | MDT - Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade | Sabará/MG A realização do II Seminário de Regiões Metropolitanas. Organizado pela ALMG. Com foco total na Mobilidade Urbana. O Seminário tem a finalidade de discutir, e construir soluções para os imensos desafios relacionados a Governança Metropolitana da Mobilidade Urbana, especialmente dos sistemas de transporte público da RMBH. A organização deste importantíssimo Seminário a cargo da ALMG, mais especificamente das Comissões de Transporte, Comunicação, e Obras, e de Assuntos Municipais de Regionalização. Convidados: SEINFRA-MG, AGÊNCIA-RMBH, BHTRANS, SUMOB-BH, CBTU, Representantes dos Usuários Justificativa: Foi realizado em 2003, o primeiro Seminário Legislativo de Regiões Metropolitanas, promovido pela ALMG. Houve vários debates e construção de soluções para a Mobilidade Urbana da RMBH, porém se passaram (19) anos e nenhuma proposta saiu do papel. Com o passar das décadas a questão da Mobilidade Urbana, especialmente do transporte público tem se agravado muito em nossa RMBH, especialmente em 2020 e 2021 com a pandemia. É urgente a discussão/construção de soluções, e a implementação das mesmas, para que tenhamos os sistemas de transporte público, equilibrados financeiramente, totalmente integrados (física e tarifária), e que tenhamos a Gestão Integrada dos sistemas de Transporte Público na RMBH, a cargo dos órgãos gestores do transporte público na RMBH, permitindo assim, a mudança da atual fragmentação dos órgãos gestores, para a construção do Planejamento, Gestão, Monitoramento, Fiscalização, e Operação dos sistemas de transporte público, de forma totalmente integrada. Enfim, são inúmeros temas e problemas, que precisam ser debatidos e principalmente construirmos soluções, como podem perceber, assim como foi em 2003, é necessário que este importantíssimo Seminário, seja realizado em dois a três dias. Inclusive me coloco a disposição da ALMG, e das Comissões para ajudar na escolha dos temas, e claro para participar deste importante Seminário. Os sistemas de Transporte Público no país, vivem um período muito difícil, que se agravou muito a partir da pandemia em 2020, na RMBH não é diferente. Este tema tem grande relevância metropolitana, já que impacta a vida de praticamente todos os habitantes metropolitano, por isso é mais do que necessário que a ALMG promova este II Seminário de Regiões Metropolitanas.
Compartilhe:
Twitter Facebook
Permalink:

0
0
20/out
14:05
Por Junior José da Silva | MDT - Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade | Sabará/MG PROGRAMA 073 - MOBILIDADE EM MINAS GERAIS AÇÃO: 4160 - GESTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS A inclusão de (02) dois Representantes titulares, e (02) dois Suplentes dos Usuários do transporte público metropolitano e intermunicipal, no Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano da SEINFRA-MG, mediante a elaboração de uma nova Resolução, sob responsabilidade do Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. Justificativa: O tema do Transporte Público Metropolitano e Intermunicipal tem muita relação com os Usuários, pois são as Pessoas que utilizam e muitas das vezes dependem destes serviços públicos essenciais para se locomover. Neste sentido não faz muito sentido o Governo de MG ter um Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano da SEINFRA-MG, que discuti pautas de total interesse dos Usuários, e os próprios interessados que são os Usuários tanto do transporte público metropolitano quanto do intermunicipal não tem o direito de participar de forma permanente. Isso contraria inclusive a Lei Federal n°12.587/12, da Política Nacional de Mobilidade Urbana. É preciso mudar este cenário e incluir a participação de (02) dois Representantes titulares, e (02) dois Suplentes dos Usuários do transporte público metropolitano e intermunicipal, no Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano da SEINFRA-MG
Compartilhe:
Twitter Facebook
Permalink:

0
0
20/out
14:48
Por Junior José da Silva | MDT - Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade | Sabará/MG PROGRAMA 082 - OPERAÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA AÇÃO NOVA: CONCURSO PÚBLICO DO DER-MG Unidade responsável: DER-MG Finalidade: Atender a uma demanda antiga e histórica com relação ao baixíssimo número de Fiscais de Transporte do DER em todo o Estado, mais principalmente na RMBH Produto: A realização do Concurso Público Público-Alvo: Servidores ou Usuários do Transporte Público. Estou na dúvida. Território: Todas as regiões do Estado de Minas Gerais Meta física: 01/2023 (primeiro semestre do ano) Meta financeira: deixo a cargo dos técnicos da ALMG e da SEINFRA É mais que urgente, eu diria que é extremamente URGENTE, que o DER-MG, faça a realização do Concurso Público para Fiscal de Transporte, para atuar em todas as regiões do Estado de Minas Gerais. Pois a situação é bastante caótica. Concurso Público para (200) vagas no mínimo para atuar exclusivamente na RMBH. Com relação as demais regiões do Estado que também necessita de novos Fiscais de Transporte, eu não tenho ideia de quantos Fiscais de Transporte sejam necessário para cada região. Neste caso deixo a cargo dos Técnicos da ALMG e do DER-MG. Mas gostaria de enfatizar, para que na proposta da nova ação, que deixem separado o número de vagas de Fiscais de Transporte para cada região do Estado. Exemplo: RMBH (200) vagas. Triangulo: (XX) vagas. Governador Valadares e região (XX) vagas, etc.... Justificativa: É o Concurso Público mais importante a ser realizado pelo Governo de MG dos últimos anos, tendo em vista o baixo número de Fiscais de Transporte em todas as regiões do Estado de MG, principalmente na RMBH, onde a um tempo atrás eram apenas (13) Fiscais de Transporte para fiscalizar o transporte público metropolitano, o transporte público intermunicipal, o transporte clandestino, o táxi metropolitano, as rodovias estaduais que cortam a RMBH, a Rodoviária de BH, o ponto de apoio no Aeroporto de Confins. Ou seja, é humanamente impossível que este baixo número de Fiscais de Transporte na RMBH deem conta de todo esse volume de trabalho. O projeto do Estado em resolver o problema, a partir do Programa RMBH Fiscaliza, não deu certo, porque não resolveu estruturalmente os problemas da fiscalização do transporte público metropolitano. E basta verificar a realidade para comprovar. O Programa não pode ser visto como solução estrutural, e sim como solução complementar. A solução estrutural sempre foi e continua sendo, o aumento permanente do número de Fiscais de Transporte do DER-MG, para atuar exclusivamente na RMBH, através da realização do Concurso Público em carácter de urgência.
Compartilhe:
Twitter Facebook
Permalink:

0
0



Login

Entrar


Quantidade de contribuições

Todas: 22
Removidas pelo moderador (total): 1



Contribuições por tema