Política Fundiária

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Contribuições do tema: Política Fundiária

Mostrando de 1 a 1 de 1 contribuições

Data	Contribuições	Positivas	Negativas
31/out 10:48	*Por Junior José da Silva* \| MDT - Movimento Nacional em Defesa do Transporte Público \| Sabará/MG** PROGRAMA 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL AÇÃO : 1020 - PROGRAMA MINEIRO DE REGULARIZAÇÃO TERRITORIAL - MINAS REURB Território: RMBH Meta financeira: 900/2023. 900/2024/ 900/2024. 900/2025. 900/2026. Meta financeira: deixo a cargo dos técnicos da ALMG e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Aumento da meta física e financeira da ação na RMBH é extremamente necessária, tendo em vista os enormes desafios e demandas da regularização fundiária na RMBH, onde grande parte dos Municípios da RMBH não tem condições financeira de realizar a regularização, devido ao alto custo do processo da regularização fundiária. Justificativa: Trata-se da 3° Região Metropolitana do país, a RMBH possui grandes demandas relacionadas à regularização fundiária, especialmente ligado à moradia, sendo necessário que o Governo de MG apoie mediante maior repasse de recursos para a regularização fundiária na RMBH. Dessa forma, as metas físicas e financeiras da ação para a RMBH, estão aquém das demandas da População nossa RMBH. Por isso é preciso revisar as metas físicas e financeiras de forma a atender aos objetivos da ação, e principalmente das demandas da população. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	1	0